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• Decisão Monocrática nº 2009/0084830-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Agosto de 2011

...AGRAVANTE : BANK OF AMERICA BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE TRANJA...

• Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

...VI – Recurso Especial do BANCO ABN AMRO REAL S⁄A improvido. ACÓRDÃO. Vistos, ... incidente sobre esse tipo de investimento. “Ao votar naquele recurso, assim me pronunciei...

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... e de melhorias do ambiente de investimento. Cabe ainda destaque às fiscalizações de obras ... operações de financiamento por meio dos bancos oficiais. Isso faz com que os valores monetários ...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 05 de Novembro de 2009

...AGRAVANTE : BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS BRASIL S/A A...

• Acórdão nº REsp 1251513 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA COM REMISSÃO E ANISTIA INSTITUÍDOS PELA LEI N. 11.941/2009. APROVEITAMENTO DO BENEFÍCIO MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (CONVERSÃO EM RENDA) DE DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO A AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS JUROS QUE REMUNERAM O DEPÓSITO JUDICIAL E OS JUROS DE MORA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE NÃO FORAM OBJETO DE REMISSÃO. A alegação de violação ao art. 535, do CPC, desenvolvida sobre fundamentação genérica chama a aplicação da Súmula n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". A possibilidade ...

... o depósito judicial a qualquer investimento de caráter privado para argumentar pela necessida... ou, na sua inexistência no local, em outro banco oficial, os quais manterão guias próprias para t...

• Acórdão nº REsp 1131073 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. FUNDOS DE INVESTIMENTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. DO CDC. TRANSFERÊNCIA DOS VALORES INVESTIDOS PARA BANCO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONHECIMENTO DO CLIENTE. MERA PRESUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA. INTERVENÇÃO BACEN NO BANCO SANTOS S/A. INDISPONIBILIDADE DAS APLICAÇÕES. RESPONSABILIDADE DO BANCO CONTRATADO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. O dissídio jurisprudencial ...

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

... em relação a contratos de seguro e investimento financeiro. Senão, observem-se os termos postos n...O Banco do Brasil estava vendendo uma parte da seguradora ...

• Acórdão nº 70039285150 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 20 de Outubro de 2011

Apelação cível. Ação revisional de contrato de abertura de conta corrente, conta investimento e conta poupança - Pessoa Jurídica. Nota de Crédito Comercial. Aplicabilidade do CDC. Contrato de conta corrente, conta poupança e conta investimento - Pessoa Jurídica. Juros remuneratórios. Indemonstrada abusividade em relação à taxa média de mercado apurada pelo Bacen. Nota de Crédito Comercial. Juros remuneratórios limitados em 12% ao ano. Precedente do STJ. Contrato de conta corrente, conta poupança e conta investimento - Pessoa Jurídica. Juros moratórios em um por cento ao mês. Precedente. Nota de Crédito Comercial. Juros moratórios já limitados em um por cento ao ano. Contrato de conta corrente, conta poupança e conta investimento - Pessoa Jurídica e Nota de Crédito Comercial. Capitalizaç...

...111-114 e 116-123, interpostos por BANCO DO BRASIL S.A. e RAIMUNDO FREITAS DA SILVA, respec...

• Acórdão nº REsp 1210553 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

PROCESSO CIVIL. DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. LEGITIMIDADE DAS PARTES. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANATOCISMO. PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE FATO. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL. RECOMPOSIÇÃO DE VALOR DE MOEDA. PRECLUSÃO INEXISTENTE. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. Trata-se de questionamento acerca da responsabilidade por reposição de expurgos inflacionários, ocorridos na liquidação de contratos de compra e venda de aproximadamente cinco toneladas de ouro entre empresa fundidora e entidade de previdência privada, com intermediação de instituição responsável pelo registro da operação no mercado de capitais. O Tribunal de origem,...

... ocorre na revisão de contratos de investimentos em fundos de renda fixa (CDB), é devida a cobran�... de Títulos e Valores Mobiliários do Banco do Brasil, conforme se verifica nas Notas de Negoc...

• Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1358211 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA. TEMA SUBMETIDO AO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ARTIGO 543-C, DO CPC. RESP. 1.129.335/SP. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.129.335/SP, da relatoria do Min. Luiz Fux, DJe de 24/6/2010, sob o regime do art. 543-C do CPC, assentou entendimento no sentido de que a "Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação aperfeiçoava-se mesmo di...

... nos incisos anteriores, efetuados pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comerci...