banco de investimentos garantia

• DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital do Banco de Investimentos Garantia S.a. e em Suas Controladas, e da Outras Providencias.

• LSF, 28 de Julho de 1998
• Decreto

• Acórdãos nº 252460 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2011

CADERNETA DE POUPANÇA. Ação de cobrança de expurgos inflacionários em fase de cumprimento de sentença. Impugnação do banco. 1. Indicação pelo executado de cotas de fundos de investimentos para garantia do juízo. Pagamento não configurado. Incidência da multa do art. 475-J, do CPC. Cabimento. 2. Impugnação por excesso de execução parcialmente acolhida. Honorários de advogado. Cabimento em desfavor da parte sucumbente na maior parte. Fixação que, todavia, deve se dar por equidade, nos termos do § 4º, art. 20 do CPC. Recurso parcialmente provido para esse fim.

• Regulamento do Imposto de Renda

..., inclusive a constituição de garantia real sobre imóvel;. VI- as pessoas físicas obrig... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da prim..., as despesas de custeio, os investimentos e demais valores que integram a atividade (Lei nº...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

..., visando a aumentar o nível de investimentos do setor público. Uma redução do consumo do gov... com transparência, diálogo social e garantia dos direitos humanos 26. Implantar uma infraestrut...11 da LDO para 2010, o Banco Central do Brasil como o órgão responsável pela...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-14595/1994-000-01.00 de 2ª Turma, 04 de Setembro de 2002

RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO REJEITADA - HORAS EXTRAS E SUBSTITUIÇÃO - REVISÃO DE FATOS VEDADA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - DISSENSO INESPECÍFICO. Tendo o E. Tribunal Fluminense feito silêncio em torno de novo valor da condenação, que, de fato, poderia sofrer alguma majoração, se, todavia, desde o recurso ordinário o reclamado depositou o valor integral arbitrado, não há como se reconhecer deserção, surpreendendo-se a parte com essa cominação, se nada foi decidido em contrário. Resta inviável o apelo no que respeita às horas extras, pois vedado o reexame do suposto exercício de cargo de confiança, peremptoriamente negado pelo Regional, que, inclusive destacou a falta de pagamento da gratificação não inferior a 1/3 do salário. E o mesmo se diga quanto à substituição, cuja inocorrência, a...

...-RR-457.128/98.9, em que é Recorrente BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S.A. e Recorrida ELISABETE ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...IV - investimentos (GND 4); . V - inversões financeiras, incluídas ...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvi... do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalent...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº REsp 1121719 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL. EX-DIRETOR DE BANCO. INTERVENÇÃO. POSTERIOR FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE (LEI N. /74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV). INOCORRÊNCIA. VERBA QUE NÃO DETÉM NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. O art. 36 da Lei n. 6.024/74 estabelece que a indisponibilidade atinge todos os bens das pessoas nele indicadas, não fazendo distinção seja acerca da duração do período de gestão, seja entre os haveres adquiridos antes ou depois do ingresso na administração da instituição financeira sob intervenção ou liquidação extrajudicial ou em falência. Essa rígida indisponibilidade, que, de lege ferenda, talvez esteja a merecer alguma fl...

... e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza ali... o fundo tem a mesma natureza de fundo de garantia por tempo de serviço. Diante dessas característi...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

..., correspondente aos custos e aos investimentos realizados pelo contratado na execução das ativi...XIII - a garantia a ser apresentada pelo licitante para sua habilita..., Orçamento e Gestão e do Presidente do Banco Central do Brasil. § 2o  Aos membros do CGFFS n�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70037924313 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Tendo este Tribunal de Justiça deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para fins de sustar o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da Câmara, era descabido o deferimento de pedido de expedição de alvará da quantia depositada a título de garantia do juízo e determinação de bloqueio de valores, eis que estes valores pretendidos pelos autores contemplam a multa prevista no art. 475-J do CPC e os honorários advocatícios, cuja regularidade era objeto do referido agravo de instrumento. - Mantidas as cotas bloqueadas do Fundo de Investimentos FI REF DI LP TÍTULOS PÚBLICOS com o Banco HSBC, pois não há obrigatoriedade de transferência para o banco Banrisul. ...

• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

...II - do Banco Central do Brasil;. #Redação dada pelo Del nº 2..., avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras;. VII - C...3º desta Lei com a de investimentos do Governo Federal;. VIII - Regular a constituiç�...

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