banco de sangue dom bosco
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CIVIL E PROCESSUAL. DOAÇÃO DE SANGUE. EXAMES EQUIVOCADOS QUE ATRIBUÍRAM À DOADORA DOENÇA INEXISTENTE. CADASTRAMENTO NEGATIVO EM BANCOS DE SANGUE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AJUIZAMENTO NA COMARCA DE DOMICÍLIO DA AUTORA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA.
RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESTINATÁRIO FINAL. CDC, ARTS. 2º , 3º, § 2º, E 101, I. EXEGESE.
A coleta de sangue de doador, exercida pelo hemocentro como parte de sua atividade comercial, configura-se como serviço para fins de enquadramento no Código de Defesa do Consumidor, de sorte que a regra de foro privilegiado prevista no art. 101, I, se impõe para efeito de firmar a competência do foro do domicílio da autora para julgar ação indenizatória por dano moral em razão de alegado erro no fornecim...
...(S)RECORRIDO :SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DOM BOSCO LTDA ADVOGADO:LUCIANA MENDES PEREIRA ROBERTO E OUT...
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... Asilo de Mendicidade Dom Bosco (Santa Cruz das Palmeiras - SP) - Decreto n° 72.4... Banco de Sangue Acadêmico (Taubaté-SP) - Decreto n° 91.108, de ...
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... e recorrida ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOM BOSCO - ABOSCO. Trata-se de recurso da reclamante, contr...Trabalhando na agência transfusional, banco de sangue, era necessário que os empregados perma...
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PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PEDIDO DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL OU REDUÇÃO DA PENA. LEI 9.807/99, ARTS. 13 E 14.
PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E POR NÃO HAVER APRECIADO AS TESES DA DEFESA E PELA ACOLHIDA DE PROVAS NÃO SUJEITAS AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL POR TER A SENTENÇA ACOLHIDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TOCANTE À PERDA DO POSTO DE OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR.
Competência da Justiça Federal, considerando que o encadeamento dos fatos, da forma como narrados, demonstra a participação dos réus em crime de associação pa...
... todos através de intenso derramamento de sangue" (fls.13689/13690 - Vol. 56). Adiante, o magistrad... (..) 1.9 - Termo de depoimento de Bosco Fuad Aiache (fls. 172/180);. (..) QUE, conhece o s... Deputado HILDEBRANDO até a agência do Banco Itaú, onde teria sido aberta uma conta corrente, ...
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... BANCO DE SANGUE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, com sede na Cidade de Bel... COLÉGIO DOM BOSCO, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mat...
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