Começou na Turquia o julgamento das 93 pessoas presas ano passado, após uma grande investigação sobre armação de resultados em 19 jogos de futebol no país.
Nos EUA, o russo Viktor Bout, que inspirou filme, nega ser traficante
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, NULIDADE DE DUPLICATA E DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENDOSSATÁRIOS. ENDOSSO-MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO SUSTADO. 1.É o banco endossatário Banespa parte ilegítima para figurar na demanda declaratória de inexistência de débito e de reparação de danos morais, se caracterizado apenas o endosso-mandato, em que a instituição bancária cobra a dívida em nome do endossante. Prática usual em cobranças de títulos pela via bancária. Agravo retido acolhido. 2.Duplicata recebida pelo Banco do Brasil mediante operação de desconto, endosso translativo, operando-se a transferência plena do crédito ao banco. Circunstância que não retrata mero endosso-mandato, pois a cobrança é efetivada pelo banco endossat...
...Recurso de um dos réus que aproveita aos demais – art.509 do CPC. 4. De...
Em 2008, a Constituição e a nação brasileira comemoraram bodas de porcelana pelos 20 anos de existência do regime democrático. Para celebrar esta data, fez-se um apanhado histórico da construção das garantias do processo penal no ordenamento jurídico com o fito de demonstrar o processo de amadurecimento pátrio. E como prova da consolidação de uma personalidade brasileira própria, analisou-se os importantes julgados do Supremo Tribunal Federal no tocante à efetivação desses direitos àqueles que estiveram no banco dos réus. In 2008, the Brazilian Constitution and the nation celebrated the porcelain wedding from 20 years of existence of the democratic syste...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA. ASSINATURA FALSA. NÃO-SUJEIÇÃO A PRAZOS PRESCRICIONAIS OU DECADENCIAIS. COISA JULGADA. RECONHECIDA EM RELAÇÃO AOS CO-RÉUS BANCO ITAÚ E MBM SEGURADORA. Ausente algum de seus elementos essenciais, reputa-se inexistente o negócio jurídico. A manifestação de vontade constitui elemento essencial de todo o ato jurídico, não adentrando no mundo jurídico o ato a que falte tal elemento. Não se sujeitam à prescrição ou à decadência os atos inexistentes. Consoante dispõe o art. 22 da Lei 8.935/94, incumbe ao notário e seus prepostos a responsabilidade pelos danos causados a terceiros na prática de atos próprios da serventia, como no caso dos autos. Caso em que configurada também a responsabilidade do mandatário que atu...
CONTESTAÇÃO Revelia Mero relato na sentença de que só um dos litisconsortes apresentou defesa Inexistência de aplicação dos efeitos da revelia, ante os próprios termos da decisão Inteligência do art. 320, I, do CPC Inocorrência de nulidade Preliminar afastada. SENTENÇA Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa Inocorrência Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito Preliminar afastada. AÇÃO MONITÓRIA Contrato de abertura de limite de desconto rotativo de títulos Alegação de nulidade de borderô e proposta para desconto, por falta de assinatura dos réus Inocorrência, ante as circunstâncias do caso que permitem concluir pela regularidade das operações Recurso dos réus não provido. AÇÃO MONITÓRIA Contra...
HABEAS CORPUS - BANCO DOS RÉUS - LEGALIDADE - ATRIBUIÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE - REGRA PRÁTICA NÃO MODIFICADA - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. - A Lei 11.689/2008 que modificou o CPP não trouxe modificações ao banco dos réus, sobrevivendo as regras usualmente empregadas para a segurança de todos os presentes e para o adequado julgamento. V.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um automóvel e que, em função disso, faleceu sem patrimônio algum. Os filhos propõem ação visando à declaração de ineficácia dessas aquisições, de modo que delas constem o falecido como adquirente. Argumenta-se que o de cujus colocou os bens em nome de terceiros para desviar o patrimônio das constantes investidas de sua segunda esposa. O órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito ao...
... : ATHOS GUSMÃO CARNEIRO RECORRIDO : BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO... pelo sustento de seus dois filhos, também réus neste processo. Durante o curso da união estável...
Kléber pode parar no banco dos réus
Seguro de vida. Ação de cobrança movida por beneficiária de apólices de seguro de sua mãe e avó. Procedência na origem. Apelo dos réus. Banco e seguradora do mesmo grupo económico. Seguro oferecido em "pacote" a clientes pela agência. Legitimidade passiva reconhecida. Denunciação à lide da Cosesp descabida. Aplicação do artigo 88 do CDC. Alegado pagamento de um dos seguros não comprovado por recibo. Cancelamento do outro também não comprovado. Apelo improvido.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
sigilo bancário fiscal | jurisprudencia tj sp | défice de atenção | decreto 3690 19 dezembro 2000 | Cassação de disponibilidade | brower | probate estate texas | Werner Faymann | Charles Howell | Pb Versicherung Ag
