banco industrial de campina grande

• Decisão nº 2006.51.01.537350-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 06 de Junho de 2008

... 454); Montreal Montagem e Representaç Industrial S/A, no perío de 16/01/63 a 16/06/67, constando n...683 - item 7.3); Banco de Créto Mercantil S/A e/ou Banco Industrial de CCampina Grande S/A, no perío de 12/07/67 a 30/06/70 (fls....

• Acórdão nº 70043320894 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. O CDC é aplicável às instituições financeiras. Súmula 297 do STJ. PACTA SUNT SERVANDA. É possível a revisão contratual por mitigação do princípio pacta sunt servanda. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL. A legislação vigente e a jurisprudência dominante autorizam a livre pactuação da capitalização nas cédulas de crédito, por expressa autorização da legislação específica. Inteligência da Súmula nº 93 do STJ. Precedentes do TJRS e do STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL. Nos casos de cédula de crédito rural, comercial e industrial, esta Corte não admite a cobrança de comissão de permanência em caso de i...

...WIRO MATTE e BANCO DO BRASIL S/A. opõem recursos de apelação cíve... Cível nº 70043320894, Comarca de Campina das Missões: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AU...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70043320894 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. O CDC é aplicável às instituições financeiras. Súmula 297 do STJ. PACTA SUNT SERVANDA. É possível a revisão contratual por mitigação do princípio pacta sunt servanda. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL. A legislação vigente e a jurisprudência dominante autorizam a livre pactuação da capitalização nas cédulas de crédito, por expressa autorização da legislação específica. Inteligência da Súmula nº 93 do STJ. Precedentes do TJRS e do STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL. Nos casos de cédula de crédito rural, comercial e industrial, esta Corte não admite a cobrança de comissão de permanência em caso de i...

...WIRO MATTE e BANCO DO BRASIL S/A. opõem recursos de apelação cíve... Cível nº 70043320894, Comarca de Campina das Missões: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AU...

• Acórdão nº 70040725517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO COLLOR I. DIFERENÇAS INFLACIONÁRIAS. CONTRATOS EXTINTOS PELO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1.Revisão de contratos extintos É viável a pretensão de revisar contratos bancários extintos pelo pagamento, perante a instituição financeira, pois o contrário significaria limitar o direito postulado em Juízo, haja vista que as ilegalidades do pacto não se convalidam com a quitação. Entendimento que encontra amparo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e em recente Súmula editada por esta Corte no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 70040107088, na sessão de julgamento realizada em 29.04.2011. 2. Inocorrência de prescrição Em se tratando d...

... de crédito comercial, rural ou industrial, possível a cobrança da capitalização na modal... c/c Repetição de Indébito contra BANCO DO BRASIL S.A., já qualificados nos autos. Narrou... Cível nº 70040725517, Comarca de Campina das Missões: "À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELI...

• Acórdão nº 2877/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Fiscobras 2011 - Consolidação Dos Trabalhos de Fiscalização de Obras Públicas Integrantes do Orçamento da União Referente ao Exercício de 2011. Remessa de Informações a Cmo/cn e Demais órgãos/entidades Interessados

... da malha viária do Distrito Industrial de Manaus/AM. PI Av. Marginal Leste - Controle Enc... de Recursos Hídricos do Governo do Rio Grande do Norte Sobrepreço decorrente de preços excessi...R$ 17,5 milhões. Edifício Banco Central/BA Quantitativos inadequados na planilha ...�ão do Trecho Rodoviário de João Pessoa/Campina Grande, no Estado da Paraíba" (Fiscalis 214/2011 ...

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 399/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Realização De Pagamentos Sem A Correspondente Prestação De Serviços. Pagamento De Itens Sem Relação Com Os Objetivos Institucionais Da Entidade. Despesas Sem Amparo Legal. Omissão No Dever De Prestar Contas De Recursos De Convênio. Citação. Revelia De Alguns Responsáveis. Rejeição Das Alegações De Defesa De Alguns Responsáveis E Aceitação Daquelas De Outros. Configuração De Desvio De Dinheiros, Bens Ou Valores Públicos. Contas Irregulares. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança. Exclusão Da Relação Processual. 1. A Configuração Desvio De Dinheiros, Bens Ou Valores Públicos, Não Elidida Pelas Alegações De Defesa Apresentadas, Importa No Julgamento Pela Irregularidade, Na Condenação Em Débito e Na Aplicação De Mu...

... - PB, a exemplo do Sindicato Rural de Campina Grande (fl. 13 - vol. 12) e Associação Paraibana... 000038, conta corrente 1.283-1, agência do Banco do Brasil S.A. nº 1619-5, datado de 19/03/1999. S... profissional para a cadeia agro industrial e outro de tecnologia e informações gerenciadas ...

• Acórdão nº 70034033209 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO. Incide o Código de Defesa do Consumidor aos negócios entabulados entre Cooperativas e seus associados. No caso, diante da emissão de Cédula de Produto Rural o produtor busca recursos financeiros perante uma das entidades legitimadas pela Lei nº 8.929/94, comprometendo-se a entregar, como quitação, o produto. Nesse contexto, a Cooperativa atua como se instituição financeira fosse, dando lugar à incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, por força do § 2º, de seu art. 3º. Diante da não comprovação da autorização do Conselho Monetário Nacional para cobrar juros em patamar superior a 12% ao ano no ...

... de Livre Admissão de Associados Grande Santa Rosa – SICREDI Santa Rosa em face de sente... juros, tampouco restou demonstrado que o banco tem autorização do Conselho Monetário Nacional ... à crédito rural, comercial e industrial, não é admitida a pactuação de juros remunerat... Cível nº 70034033209, Comarca de Campina das Missões: "Deram parcial provimento ao apelo. ...

• Acórdão nº 70024124240 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O julgamento antecipado da lide, sem a prévia intimação dos autores para apresentar réplica, in casu, não leva à nulidade da sentença. Prejuízo não demonstrado. EXTENSÃO DA REVISÃO. As cláusulas previstas nos contratos bancários podem ser apreciadas, ainda que tenha havido novação, renegociação ou confissão de dívida. Súmula 286 do STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRONAF E INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 3.206 DO BACEN NOS CONTRATOS OBJETO DE REVISÃO. Os três únicos contratos cuja revisão se centrou efetivamente nos encargos contratados não foram financiados com recursos oriundos do Pronaf. Logo, totalmente inócua a alegação de limitação dos juros às taxas prefixadas na Resolu...

...BANCO DO BRASIL, em que se julgou parcialmente procedent... da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME. Esta linha de crédito se destina a em... Cível nº 70024124240, Comarca de Campina das Missões: "PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO. UN...