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... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. INTERES. : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. DECIS...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. A interposição do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional exige que o recorrente cumpra os requisitos previstos nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ. Assim, o recorrente deverá proceder ao devido cotejo analítico entre o acórdão impugnado e os paradigmas relacionados, apresentar cópia ou certidão dos acórdãos apontados como divergentes, bem como demonstrar a similitude fática entre o acórdão paradigma e o aresto impugnado, so...
...-0)RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAAGRAVANTE:BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADVOGADO :IDELANIR ERNEESTI E OUTRO(S)AGRAVADO:MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO :JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(S). E...
Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e
... (Belo Horizonte; Brasília; Cuiabá; Curitiba; Fortaleza; Manaus; Natal; Porto Alegre; Recife; R... que a Caixa Econômica Federal (CAIXA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (B... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;. c) Apresentação dos projetos básicos e da com...
...REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. INTERES. : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. DECI...
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM NUMERÁRIO. ABUSIVIDADE. Embora a orientação jurisprudencial da SBDI-2 tenha se firmado no sentido de que não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro, em execução definitiva, para garantia do crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC, esse entendimento tem sido contemporizado em algumas circunstâncias, especialmente quando o ato de constrição possa se revelar altamente prejudicial à parte, como ocorre nas determinações de penhora de numerário de instituições que prestam serviços na área da saúde. Na hipótese em exame, a determinação de constrição de numerário, com a expedição de mandado de penhora em boca de caixa, embora não se revista de ilegalidade, afigura-se abusi...
... a ordem de constrição de numerário do Banco para posterior depósito junto à Caixa Econômica...Recorrente BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A., Recorrida ELIZABETH MARIA. BIZI...DE CURITIBA . Trata-se de recurso ordinário interposto pelo B...
Representação. Acumulação Irregular de Cargos Ou Empregos Públicos em Conselhos de Fiscalização de Profissões e No Ministério do Trabalho e Emprego. Natureza Dos Conselhos. Limite de Jornada de Trabalho em Casos de Acumulação Prevista Na Constituição. Procedimento Sumário de Opção em Caso de Acumulação Ilícita por Parte de Servidor Federal. Fixação de Prazo para o Saneamento da Falha. Ampla Defesa e Contraditório. 1. Os Conselhos De Fiscalização Profissionais São Autarquias Submetidas Ao Regime Jurídico De Direito Público, Sujeitos, Dessa Maneira, Aos Princípios Administrativo-constitucionais, Em Especial Aqueles Insculpidos No Art. 37 Da Cf/1988: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade E Eficiência, Bem Como à Vedação Do Acúmulo De Cargos Ou Empregos Públicos Em Situações D...
...Valmir Campelo GRA-MF. BANCO BRASIL. CAIXA ECONÔMICA. BANCO CENTRAL. 12 70. .../PR, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Paraná - SENAI/PR e Superintendência Regional...Aguinaldo Gonçalves da Cruz Coren - Curitiba Assis. Adm. 40 11/3/2008. UFPR Aux. Enfermagem 40...
Copa do Mundo de 2014. Acórdão 2.000/2011-plenário. Determinação para Realização de Levantamento para Avaliar o Panorama das Ações de Governo para o Mundial Nas áreas Aeroportuária, Mobilidade Urbana, Estádios e Turismo. Aeroportos. Maior Parte das Obras em Andamento. Cronogramas de Entrega Próximos ao Início da Copa. Mobilidade Urbana. Maior Parcela das Obras em Fase Inicial de Financiamento e de Licitações. Estádios. Pendências Pontuais No Aspecto Ambiental e em Obras do Entorno. Porto Alegre e Curitiba Com Obras Paralisadas Ou Não Iniciadas. Hotelaria. Número Exato de Leitos Disponíveis para o Evento a Ser Conhecido Até Dez/2011, Após Pesquisa do Ibge. Portos. Licitações em Andamento. Alerta. Recomendação. Determinações. Ciência Aos Interessados
... à Caixa Econômica Federal - CAIXA, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ...Rio de Janeiro 10.2.0900.1 Companhia Industrial de Grandes Hotéis Reforma do Hotel Glória 142.00...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE TRAMITA EM CURITIBA-PR. COMPETÊNCIA. INCABIMENTO DE AVOCAÇÃO DOS AUTOS OU DETERMINAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR LÁ CONCEDIDA. Negativa de seguimento de Agravo de Instrumento, eis que manifestamente improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70043898634, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 27/07/2011)
... de posse deferida em favor do Banco Volvo, nos autos da Ação de Reintegração de Po..., presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços (fl. 41). Di...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... produtos agrícolas in natura e industrializados que são radicalmente distintos dos utilizados atu...A conferência, realizada no Banco Mundial em Washington, reuniu cientistas, governos...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...
JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. DESÍDIA. ATO DE INDISCIPLINA OU DE INSUBORDINAÇÃO. A prova dos autos permite concluir que o reclamante, de fato, incorreu em conduta faltosa ao feitio legal, justificadora da despedida por motivo grave, não merecendo reparo a decisão, no particular.
... TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e recorridos OS MESMOS . As partes recorre... destino era a cidade de Paranaguá para Curitiba, além de ter retirado ou permitido a retirada dos... o seu colega que estava sentado no banco do motorista. (..) Que o carro que estavam pertenc...
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