Segundo 'Doing Business', país cai da 124ª para 127ª posição
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. TAXAS E TARIFAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AGRAVO RETIDO: Despicienda a demonstração de custos de captação de recursos pelo Banco. A prova atinente a eventual onerosidade excessiva da taxa de juros remuneratórios praticada é ônus da parte autora e, diga-se, de fácil produção, pois informações que se encontram disponíveis na rede mundial de computadores, no sítio do Banco Central do Brasil, onde é possível verificar a taxa média aplicada no mercado nacional dentro de determinado período (de cada contrato). INOVAÇÃO RECURSAL: Inexistência de pedido dessa ordem na peça inaugural, bem como ausência de emenda da inicial para inclusão de tal pedido. A lide hav...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. TAXAS E TARIFAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AGRAVO RETIDO: Despicienda a demonstração de custos de captação de recursos pelo Banco. A prova atinente a eventual onerosidade excessiva da taxa de juros remuneratórios praticada é ônus da parte autora e, diga-se, de fácil produção, pois informações que se encontram disponíveis na rede mundial de computadores, no sítio do Banco Central do Brasil, onde é possível verificar a taxa média aplicada no mercado nacional dentro de determinado período (de cada contrato). INOVAÇÃO RECURSAL: Inexistência de pedido dessa ordem na peça inaugural, bem como ausência de emenda da inicial para inclusão de tal pedido. A lide hav...
PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. ADVOGADO NA DEFESA DOS INTERESSES DOS SEUS CONSTITUINTES. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. VERACIDADE DAS ACUSAÇÕES. IMPROPRIEDADE DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que é atribuída ao paciente a prática de calúnia porque, na condição de advogado, teria imputado ao curador provisório da genitora de seus constituintes, em petições dirigidas ao Magistrado de primeiro grau, fatos que caracterizariam crimes de apropriação indébita e exploração de prestígio. II. O trancamento da ação penal só se justifica quando evidenciada a atipicidade do fato, a ausência de ...
...Brasília (DF), 23 de novembro de 2010(Data do Julgamento). ... a razão dele não o ter aplicado no banco do irmão direto da curatelada, Dr. Flávio Pentag...zo e a Curatelada: com a crise financeira mundial, se o HSBC quebrasse, quem reporia os R$ 40.000.00...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da...11 da LDO para 2010, o Banco Central do Brasil como o órgão responsável pela... os efeitos da crise econômico-financeira mundial, cujos reflexos fizeram-se sentir no Brasil em 200...
Executivo do Banco Mundial diz que crescimento menor de emergentes como Brasil, Turquia e Índia preocupa Lucianne Carneiro lucianne.
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