banco nossa caixa

• Acórdãos nº 142895 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Maio de 2011

VOTO N°: 18.352 APEL. N°: 9142895-16.2009.8.26.0000 (991.09.027965-5) COMARCA : TANABI APTES. : BANCO NOSSA CAIXA S/A E SIMONE LOPES ESTRELA MORAES (JUSTIÇA GRATUITA) APDOS.: OS MESMOS

• DECRETO Nº 6954, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Programa de Dispendios Globais para 2009 das Empresas Banco Nossa Caixa S.a.- Bnc, Nossa Caixa S.a. - Administradora de Cartões de Credito - Bnc Cartões, Nossa Caixa Capitalização S.a - Bnc Capitalização e Caixa Participações S.a.- Caixapar, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6954, 08 de Setembro de 2009
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-89.2006.5.15.0056 de 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO BANCO NOSSA CAIXA S/A PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Eg. Tribunal Regional proferiu decisão parcialmente favorável à reclamante, concedendo-lhe antecipação de tutela. Determinou que os reclamados, condenados solidariamente, abstenham-se de descontar, dos proventos da reclamante, a contribuição para a previdência social de 11%; determinou a restituição dos valores já descontados a título de contribuição previdenciária (11%), entretanto, indeferiu a pretensão da reclamante de proibição de transferência do pagamento da complementação de aposentadoria para a Secretaria de Fazenda do Estado, ao fundamento de que a referida transferência, autorizada pela Lei nº 8.236/93, ...

• Acórdão nº 70037332517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 24 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. SENTENÇA REFORMADA NO TÓPICO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICATA SIMULADA. NEGOCIO JURÍDICO SUBJACENTE INEXISTENTE. NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DA CÁRTULA. PROTESTO INDEVIDO. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRADO. AUSENCIA DE PROVA. DANO MORAL IN RÉ IPSA. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. As relações comer...

... da titularidade do crédito para o próprio banco. Incumbia à instituição financeira diligenciar ..., negar provimento ao recurso do réu banco Nossa Caixa S/A e dar provimento ao recurso do réu Banr...

• DECRETO Nº ., DE 03 DE OUTUBRO DE 2005. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital do Banco Nossa Caixa S.a. e da Outras Providencias.

• LSF, 04 de Outubro de 2005
• Decreto

• Acórdão nº 2008/0025887-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Maio de 2009

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO ADVENTO DA EC Nº 45/04. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MULHER BANCÁRIA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. DA CLT. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 226 DO EXTINTO TFR. Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo BANCO NOSSA CAIXA S/A em 20.01.86 com o escopo de anular autuação consistente em multa cominada pela fiscalização do trabalho em face da prorrogação da jornada de trabalho de algumas funcionárias além do limite legal de 6 (seis) horas à míngua de acordo ou convenção coletiva, em suposto desrespeito ao preconizado nos arts. 224 e 225 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Pela nova redação dada ao ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-36.2006.5.02.0005 de 8ª Turma, 29 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO NOSSA CAIXA. 1.INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Esta Corte Superior tem decidido de forma reiterada que, se a complementação de aposentadoria origina-se do contrato de trabalho havido entre as Partes, consoante registrou o Tribunal Regional, a Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar a matéria. Incidência à hipótese do óbice contido na Súmula 333 do TST. Recurso de revista do Banco Nossa Caixa não conhecido. II) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO NOSSA CAIXA E PELA ECONOMUS - MATÉRIA COMUM - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIO SOBRE A APOSENTADORIA - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - Os Reclamantes, conforme asseverado no acórdão recorrido, eram empregados p...

• nº 7342979300 de 11ª Câmara de Direito Privado, 02 de Julho de 2009

AGRAVANTE(S): BANCO NOSSA CAIXA S.A. AGRAVADO/A(S): FAUSTA APPARECIDA SILVA

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-61.2007.5.02.0082 de 8ª Turma, 03 de Novembro de 2010

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• Acórdão nº REsp 1030125 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Maio de 2009

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO ADVENTO DA EC Nº 45/04. COMPETÊNCIA DESTA CORTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MULHER BANCÁRIA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ART. DA CLT. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 226 DO EXTINTO TFR. Na origem, cuida-se de mandado de segurança impetrado pelo BANCO NOSSA CAIXA S/A em 20.01.86 com o escopo de anular autuação consistente em multa cominada pela fiscalização do trabalho em face da prorrogação da jornada de trabalho de algumas funcionárias além do limite legal de 6 (seis) horas à míngua de acordo ou convenção coletiva, em suposto desrespeito ao preconizado nos arts. 224 e 225 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Pela nova redação dada ao ...