banco popular do brasil

• Decisão Monocrática nº 70035529031 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 09 de Abril de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO NO SPC. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ART. 43, § 2º, DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CDL DE PORTO ALEGRE. Segundo entendimento que se pacifica no C. 5º Grupo Cível desta Corte, acerca do tema, a CDL de Porto Alegre é parte legítima para figurar no pólo passivo de demanda fundamentada na ausência de prévia notificação, pelo simples fato de ter dado publicidade ao registro negativo oriundo da rede integrada por bancos de dados conveniados. Prefacial de ilegitimidade invocada em contra-razões afastada. DEVER DE NOTIFICAR. ART. 43, § 2º, DO CDC. Da exegese do art. 43, § 2º, do CDC, pode-se extrair que a prévia notificação ao consumidor, quanto à abertura de registro negativo em seu nome, é obrigatória, e o descumprimento da norma pelo arquivista ...

...REGISTRO EFETAUADO A PEDIDO DO BANCO POPULAR DO BRASIL (CONTRATO 0000000000124399). INÚMEROS A...

• Acórdão nº 70021908330 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 06 de Março de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. LEGITIMIDADA PASSIVA. BANCO DO BRASIL. Sendo o Banco Popular do Brasil uma subsidiária do Banco do Brasil, criada por este com o objetivo de oferecer serviços à população de menor renda, indubitável sua responsabilidade pelos atos praticados pela primeira instituição. Precedente. Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, acolhida na sentença recorrida, afastada. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciada a ilicitude do ato praticado pelos réus, que procederam à indevida inclusão do nome do autor no SPC, pois com base em débito contraído de modo fraudulento por terceiro, junto à instituição, causando lesão à honra e reputação do inscrito, caracterizado está...

• Dupla de vôlei de praia entra em campanha global da Visa

Confederação Brasileira de Voleibol planeja mudança em suas cotas de patrocínio, hoje apenas do Banco do Brasil Segundo esporte mais popular do Brasil, o vôlei também vive momento de ouro na publicidade.

• O Globo
• 29 de Outubro de 2011

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvi... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... finalidade de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei orçam...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2001.01.00.010621-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Dezembro de 2005

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE CREDOR BANCO DO BRASIL E RÉU INSS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E DEFEITOS FORMAIS. PREJUÍZO AOS COFRES DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO - ART. 267, VI, CPC. ACESSO À JUSTIÇA. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Se o autor popular pede a anulação do acordo extrajudicial firmado entre o Banco do Brasil e o INSS, a homologação judicial do ato em ação de cobrança promovido por aquele contra este, não obsta à continuidade da ação visando a declarar a nulidade do acordo com fundamento na inexistência de dívida, irregularidade formal e prejuízo aos cofres públicos. Apelação do autor a que se dá provimento para anular a sentença e determinar...

• Acórdãos nº 162622 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2012

Agravo de Instrumento ação popular com pedido de tutela antecipada servidores públicos municipais contrato entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco do Brasil autores alegam vinculação forçada aos servidores públicos a contraírem empréstimo consignado somente junto ao BB - crédito consignado em folha de pagamento cláusula de exclusividade pretensão a nulidade do Decreto nº 51.198/10 e do contrato firmado não concessão de tutela antecipada - decisão mantida Recurso não provido.

• Acórdão nº 2000.01.00.067980-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2006

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL E JUIZ CLASSISTA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. CF, ART. 95, I. LC 35/79 - LOMAN, ART. 36, II. EXTENSÃO DA VEDAÇÃO A JUIZ CLASSISTA. PRECEDENTE DO STF. ABRANGÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE ACUMULAR. CF, ART. 37, XVII. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL RATIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. REGRA DE TRANSIÇÃO. CONVALIDAÇÃO DAS ACUMULAÇÕES ATÉ ENTÃO EXISTENTES. EC 20, ART. 11. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO QUANTO À CUMULAÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS DO BANCO DO BRASIL E REMUNERAÇÃO DE JUIZ CLASSISTA. DEVIDA A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS QUANTO AO CARGO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DIREITO DE OPÇÃO ASSEGURADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO APELO. ...

• Acórdão nº 2.0000.00.343061-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2001

EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - MAJORANTE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONOTAÇÃO SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE. Não incide a causa de aumento de pena prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, se a lesão for dirigida contra sociedade de economia mista, pois tal majorante somente será aplicada quando o crime for cometido em detrimento de entidades de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência. Não sendo o Banco do Brasil entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, não há como se aplicar à hipótese a causa especial de aumento do § 3o do art. 171 do CP" (RT 776/723);

• Acórdão nº 2000.01.00.067980-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2006

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL E JUIZ CLASSISTA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. CF, ART. 95, I. LC 35/79 - LOMAN, ART. 36, II. EXTENSÃO DA VEDAÇÃO A JUIZ CLASSISTA. PRECEDENTE DO STF. ABRANGÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE ACUMULAR. CF, ART. 37, XVII. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL RATIFICADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. REGRA DE TRANSIÇÃO. CONVALIDAÇÃO DAS ACUMULAÇÕES ATÉ ENTÃO EXISTENTES. EC 20, ART. 11. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO QUANTO À CUMULAÇÃO DE PROVENTOS RECEBIDOS DO BANCO DO BRASIL E REMUNERAÇÃO DE JUIZ CLASSISTA. DEVIDA A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DOS VENCIMENTOS PERCEBIDOS QUANTO AO CARGO JUNTO AO BANCO DO BRASIL. DIREITO DE OPÇÃO ASSEGURADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO APELO. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

...137-41, 146-7 e 154, os Bancos demandados interpõem recursos. Versa o recurso so... no polo passivo da demanda do Banco Popular do Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A. Dessa forma,...