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...AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI. A...-SC, ao fundamento de que a ação popular ajuizada contra sociedade de economia mista se ins...
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Projeto de Ato Normativo para Alteração da Dn 93/2008, que Define a Forma de Organização e Apresentação Dos Relatórios de Gestão Relativos ao Exercício de 2008 e as Unidades Jurisdicionadas que Devem Apresentá-lo.
...a) substituir a Empresa Brasileira de Comunicações S/A (Radiobrás) pela Empresa Br...2.7.2 Já em relação ao Banco do Brasil e ao Banco do Estado de Santa Catarina (... Consórcios); do Banco do Brasil - Banco Popular do Brasil S.A (BB Banco Popular); da Fundação Ba...
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...AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI. A...-SC, ao fundamento de que a ação popular ajuizada contra sociedade de economia mista se ins...
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REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE INADIMPLENTES, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO DÉBITO. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002091536, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 28/05/2009)
...|DINA ESCOBAR PEREIRA |RECORRENTE. |BANCO POPULAR DO BRASIL S.A |RECORRIDO. ACÃRDÃO. V...
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A Presente Apelação Cível Foi Interposta Pelo Banco Bradesco S/a contra Sentença Prolatada Pelo Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro que, nos Autos da Ação Mandamental, Impetrada em Face de Ato Praticado Pelo Prefeito do Município de Juazeiro - Misael Aguilar Silva Junior, Ora Apelado, Extinguiu o Processo sem Resolução do Mérito por Carência de Ação ao Não Vislumbrar a Presença de Direito Líquido e Certo do Impetrante a Reclamar Proteção Mandamental. O Apelante, Banco Bradesco S/a, Impetrou Mandado de Segurança, Com Pedido Liminar, Visando a Anulação do Ato Administrativo que Rescindiu o Contrato de Prestação de Serviço Celebrado entre os Litigantes. Esclareceu que, Após Procedimento Licitatório (Tomada de Preços N.º 009/2004) no Qual se Sagrou Vencedor, Firmaram...
... fundada em proposta efetuada pelo Banco do Brasil, o qual considerou melhor do que das outras instit...âREMESSA EX OFFICIO - AÃÃO POPULAR -. VENDA DE ACOES POSSUIDAS PELO ESTADO. PARA A IN...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO DE CONTA CORRENTE MEDIANTE FRAUDE. CADASTRAMENTO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MORAL PURO. CONFIGURADO. QUANTUM MINORADO.
Os demandados são responsáveis pelos prejuízos suportados pelo terceiro de boa-fé, uma vez que assumem o risco ao desenvolver atividade voltada para o mercado de consumo.
Dano moral puro (in re ipsa) configurado, porque o lançamento do nome da autora em órgão de restrição de crédito, por si só, ante a ausência de outros registros, abala sua estima perante seus pares.
Na mensuração do dano, não havendo no sistema brasileiro critérios fixos e objetivos para tanto, mister que o juiz considere aspectos subjetivos dos envolvidos. Assim, características como a condição social, a cultural, a condição financei...
...|Nº 70024780991 |COMARCA DE GUAÍBA. |BANCO DO BRASIL S/A |APELANTE. |JOAO ANTONIO FERREIRA JUUNIOR |APELADO. |BANCO POPULAR DO BRASIL SA |INTERESSADO. ACÓRDÃO. Vistos, rela...