Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
..., de depósitos judiciais da CEF e outros bancos à conta da União, conforme Portaria MF 510/2009 ...(Eletropar) 15,7 17,6 112%. Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 285.354,9 315.517,7 111%. IRB - Br...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... aos agentes federais o acesso aos seus bancos de dados e à obtenção dos dados relativos ao ca..., dividindo-o nos temas que considero centrais para elucidação da questão. 1) Sobre a possibil...
Mas Alemanha é obstáculo a acordo por ser contra ampliação dos recursos MINISTROS E presidentes de bancos centrais do G-20 reunidos ontem Edgar Garrido/Reuters CIDADE DO MÉXICO.
BCE quer teto de endividamento cumprido JEAN-CLAUDE Trichet, do BCE, na 6ª Conferência de Bancos Centrais, defendeu volta à regra fiscal na UE Graça Magalhães-Ruether FRANKFURT.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se con...
..., ao permitir que somente as cooperativas centrais de crédito participem acionariamente de bancos, e...
Por causa de incertezas políticas, presidente do Bundesbank condena aumento de risco por bancos centrais europeus PRESIDENTE DO BC da Alemanha, Jens Weidmann: ameaça de perdas para BCE e Bundesbank no caso de a Grécia abandonar o euro Thomas Lohnes/AP BERLIM, CHICAGO e NOVA YORK.
Ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais do G-20 - grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo - chegaram ontem a um acordo sobre uma série de indicadores que vão medir os desequilíbrios e guiar a política dos países do bloco. A grande novidade é o fato de a China - a segunda maior economia mundial - ter cedido num dos pontos mais controversos: aceitou incluir a taxa de câmbio como um dos indicadores de desequilíbrio, o que foi comemorado pelo Brasil.
Há dúvidas sobre as causas da valorização excessiva do real. As hipóteses são de que ela é resultado da ação dos bancos centrais dos países em que crise, que emitem dólares, euros e ienes; é consequência natural da valorização das commodities que o Brasil exporta; acontece pelo fato de o país ser hoje mais atraente ao capital estrangeiro; e, por fim, reflete a atração irresistível que o investidor sente pelos juros altos, no mundo de taxas negativas.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DISCUSSÃO JUDICIAL DE DÉBITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Do agravo retido. É desnecessária a produção de provas inúteis para o desate da lide, cabendo ao julgador, a teor do disposto no art. 130 do CPC, fazer referida análise, especialmente quando o conjunto probatório revela amplitude probatória quanto ao objeto da lide. Há de ser levado em consideração, da mesma forma, o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz (artigos. 130 e 131 do código de processo civil), assim como dos princípios da instrumentalidade das formas, da finalidade do processo e da ausência de prejuízos. Do mérito. Diferentemente do...
... por garantias de clientes pelos bancos múltiplos, bancos comerciais, Caixa Econômica Fe... são usualmente mantidos pelos bancos centrais ou autoridades de supervisão bancária em vários...
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