bancos de investimento no brasil

• Regulamento do Imposto de Renda

... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou res... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento- PAIT (Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de... jurídicas cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de des...

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• Nacional

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tendência de crescimento da... a seguir observa-se que a taxa de investimento, que é definida como a formação bruta de capita..., de depósitos judiciais da CEF e outros bancos à conta da União, conforme Portaria MF 510/2009 ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os executa... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...�ncia, em meio magnético, à STN/MF, pelos bancos responsáveis, na forma a ser regulamentada por aq...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... os recursos captados em projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolviment... consideradas instituições financeiras bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito, ca... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas compet...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2009/0142113-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Junho de 2010

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA. A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação aperfeiçoava-se mesmo diante de operação unicamente escritural (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 1.197.348/RJ, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 17.11.2009, DJe 25.11.2009; AgRg no Ag 1.119.315/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado e...

... : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : TOPIGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI E OUTR... nos incisos anteriores, efetuados pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comer...

• Acórdão nº 70039802004 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 02 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ARQUIVISTA. A demandada é parte legítima para responder a ação de cancelamento de registro fundada em ausência de comunicação prévia, mesmo que os registros sejam oriundos de outros bancos de dados, por força de recente entendimento da segunda seção do STJ. O cancelamento dos registros nos cadastros restritivos de crédito é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, independente da natureza do título que representa o débito. No mérito, há perda de objeto de parte do recurso, em face da falta de interesse processual, porquanto implementado o decurso do prazo quinquenal no decorrer do feito. Com relação a inscrição relativa ao Atlântico F...

... relativa ao Atlântico Fundo de Investimento; Brasil Telecom S/A e Aspecir, porquanto atendido ...

• Acórdão nº REsp 1121719 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL. EX-DIRETOR DE BANCO. INTERVENÇÃO. POSTERIOR FALÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DOS ADMINISTRADORES (LEI N. 6.024/74, ART. 36). FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PGBL. NATUREZA DE POUPANÇA PREVIDENCIÁRIA. IMPENHORABILIDADE (LEI N. /74, ART. 36, § 3º; CPC, ART. 649, IV). INOCORRÊNCIA. VERBA QUE NÃO DETÉM NÍTIDO CARÁTER ALIMENTAR. O art. 36 da Lei n. 6.024/74 estabelece que a indisponibilidade atinge todos os bens das pessoas nele indicadas, não fazendo distinção seja acerca da duração do período de gestão, seja entre os haveres adquiridos antes ou depois do ingresso na administração da instituição financeira sob intervenção ou liquidação extrajudicial ou em falência. Essa rígida indisponibilidade, que, de lege ferenda, talvez esteja a merecer alguma fl...

... e outros tipos de aplicações e investimentos, que, embora possam ter originalmente natureza ali...Brasília, 15 de março de 2011(Data do Julgamento). MINISTR... que o PGBL é tratado como produto que os bancos oferecem como "fundo de investimento". . Nota-se q...

• Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... e buscando a complementaridade com o investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência, b...1.3. 2 Elaborar, em parceria com bancos e agências de crédito, modelos de financiamento ...

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• Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

...Brasília, 08 de setembro de 2010(Data do Julgamento). Minis... da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos; e) ao Sr. Presidente do IDEC – Instituto Brasil... incidente sobre esse tipo de investimento. “Ao votar naquele recurso, assim me pronunciei...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... à obrigação de realizar os investimentos de que trata o § 1o (Lei nº 8.248, de 1991, ar...II-os bancos, caixas econômicas e demais instituições finan...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto