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1 documento para bancos recaro

- Acórdão nº 70025768979 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 17 de Setembro de 2008
Receptação. Indícios, sozinhos, não suportam sentença condenatória. Aquisição de objetos de desconhecidos, sem recibo, só é ilícito penal com a prova segura do dolo da origem ilícita da res. Negaram provimento ao apelo ministerial (unânime). (Apelação Crime Nº 70025768979, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 17/09/2008)

... adquiriu, em proveito próprio, um par de bancos dianteiros de marca Recaro, de propriedade da vít...