Catarina Alencastro catarina.
Apelação Criminal. Roubo duplamente exasperado. Absolvição. Impossibilidade. A palavra castiça e prestigiada dos ofendidos que reconheceram os apelantes na fase preambular e pessoalmente perante o juízo proferida em profusão e sem circunlóquios, é norte de relevância para abono do desate gravoso. A prova da defesa repleta de parcialidade derivada de laços de família e amizade longeva resplandece inquinada de insuperável vício. A menoridade relativa do apelante, à época dos fatos, não tem o condão de reduzir a pena aquém do mínimo legal, nos termos da Súmula nº 231 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O pleito subsidiário de desclassificação é impertinente mercê da violência perpetrada integrante da moldura do roubo na hipótese consumado. A comparsaria e o uso de instrumento idôneo d...
Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes em associação. Em pese a irresignação dos apelantes, a expressiva quantidade, diversidade, formatação, disponibilidade varejista, confissão informal, indicação do esconderijo do fármaco, desfaçatez da palavra dos protagonistas, dinheiro de contado, lisura do agir estatal e demais especificidades da concretude fática ao revés do mero porte ou simples uso recomendam a ideação da mercancia proscrita. Aplicação do redutor previsto no artigo 33 parágrafo 4º da Lei 11.343/06. Inviabilidade mercê da insuficiência retributiva. A imposição ao pagamento da pena de multa deve prevalecer, pois decorre de previsão legal expressa e incontornável. Malgrado existir indícios de que os apelantes se associaram para a prática da mercancia espúria, a hipót...
'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO 'A QUO' - INOCORRÊNCIA - PACIENTE RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS - FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - CONDIÇÕES INSUFICIENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - ORDEM DENEGADA. - Demonstrada a extrema gravidade do crime de roubo e estando presentes nos autos os indícios de autoria e a materialidade do crime, provada está a necessidade excepcional da custódia, por determinação do art. 312 do CPP. - Em virtude do momento caótico que vive a ...
... nossa sociedade, em 'guerra' contra o banditismo, a prisão preventiva, medida de exceção, faz-se...
Apelação criminal. Roubo duplamente exacerbado. Pleito ministerial para eleição do regime de intolerância. Pretensão defensiva a requerer a absolvição sob alegação da insuficiência probatória subsidiariamente o afastamento da qualificadora do concurso de agentes, o reconhecimento da confissão espontânea e a mitigação da penitência. Impossibilidade. A oralidade sufragou os expressivos termos da denúncia não havendo sequer em tese arguição de compromisso das vítimas e testemunhas com viés subalterno. Divisão de tarefas norteou a conduta dos roubadores. Confissão fracionada nada espontânea não gera dividendos. Mercê da sordidez sem limites em dias de banditismo alarmante, chancela-se o regime de intolerância para início da purgação do opróbrio consentâneo com o desvalor palmilhado. Provime...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipóteses não configuradas. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSALTO. Após ampla análise das provas já existentes, o julgador da instância primária concluiu ser indevida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, decorrente de assalto, decisão essa que foi confirmada pelo regional, após análise do contexto fático-probatório existente, tendo sido registrado pela instância a quo que: a) não há que se falar em culpabilidade do empregador pelo assalto ocorrido no trajeto em que o reclamante estava realizando; b) ainda que se tomem todas as medidas possíveis para se evitar assaltos e roubos nas estradas, é certo que este risco não fica totalmente eli...
... escolta, pois todos foram vítimas do banditismo, inclusive a empresa. Referido entendimento revela...
Roubo majorado tentado. Pleito de absolvição sob alegação da insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas a contento. Delação anônima, inconvincente exculpação do agente, apreensão da res e petrecho de intimidação, palavra castiça e prestigiada dos ofendidos proferida em profusão e sem circunlóquios e relato oficial despido de vinculação com viés de menor valia nortearam o desate gravo. Pena dosada com acendrada técnica livre de censura e eleição do regime prisional inicial fechado para purgação do castigo compatível com a desfaçatez perpetrada em dias de banditismo alarmante. A condenação em custas é medida compulsória, todavia, respectiva cobrança dependerá da capacidade de pagamento e parte do recolhimento poderá ser descontada do numerário apreendid...
... direta e em 'guerra' contra o banditismo, a população está intranquila e reclama, com ra...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO PLEITO. O Paciente foi preso em flagrante delito em 20/10/2010 na posse de 601,9 gramas de cocaína, e denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, da Lei n.º 11.343/06, 309, da Lei n.º 9.503/97, 299 e 330, do Código Penal. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso XLIII, da Constitui...
... nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de ent...
'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO 'A QUO' - INOCORRÊNCIA - PACIENTE RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS - FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - CONDIÇÕES INSUFICIENTES - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - ORDEM DENEGADA. - Demonstrada a extrema gravidade do crime de roubo e estando presentes nos autos os indícios de autoria e a materialidade do crime, provada está a necessidade excepcional da custódia, por determinação do art. 312 do CPP. - Em virtude do momento caótico que vive a ...
... nossa sociedade, em 'guerra' contra o banditismo, a prisão preventiva, medida de exceção, faz-se...
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