PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO. MENÇÃO GENÉRICA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCESSÃO DA ORDEM. A garantia da ordem pública não pode ser invocada de forma genérica e fundada somente na gravidade objetiva do crime para justificar a decretação de prisão preventiva. Se o paciente, meses após cometer o delito e empreender fuga, é interrogado e comparece espontaneamente à audiência de instrução na companhia do advogado, não há razão objetiva que justifique prendê-lo para tutelar a ordem pública. Ordem concedida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS Nº 418.789-9, da Comarca de BELO HORIZONTE, sendo Paciente (s): RODRIGO ÂNGELO DO NASCIMENTO, ACORDA, em Turma, a Câmara Especial de Férias do Tribu...
...A tranqüilidade do meio social encontra-se seriamente abalada por ações similar...Acuada pela violência direta (pelo banditismo) a população está intranqüila. Reclama, com ra...
Como gênero híbrido a narrativa de Carlo Levi é relato objetivo e elaboração subjetiva equalizados numa forma literária. Escrito entre 1943 e 1944, o livro evoca com ares de memória o período de 1935 e 1936, o exílio do escritor. O filme baseado no relato fragmenta o cotidiano da região problemática e faz sobressair a verdade almejada pelos discursos compostos em tempos de crise, reforçada pela ação e expressão sem provincianismo e sem aristocratismo compensatório. É possível ver uma incapacidade até certo ponto natural do filme de Rosi ao traduzir a síntese de tratamento literário e reflexão histórico-social. Por isso é necessário ler a adaptação como atitude sobre a matéria literária e resultado da experiência histórica. O caráter memorialístico se firma no artifício que aproveita a a...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO PLEITO. O Paciente foi preso em flagrante delito em 20/10/2010 na posse de 601,9 gramas de cocaína, e denunciado como incurso nos arts. 33 e 35, da Lei n.º 11.343/06, 309, da Lei n.º 9.503/97, 299 e 330, do Código Penal. A teor da orientação firmada pela Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, a vedação expressa do benefício da liberdade provisória aos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse ao réu preso em flagrante por crime hediondo ou equiparado, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso XLIII, da Constitui...
... nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de ent..., de bons antecedentes, com convívio social altamente compatível como grau médio de todos os...
...blica deve lastrear-se na intranqüilidade social, causada pelo crime, ao ponto de colocar em risco ...Acuada pela violência direta (pelo banditismo), a população está intranqüila e reclama, com ...
... direta e em 'guerra' contra o banditismo, a população está intranquila e reclama, com ra... garantia da ordem pública, do interesse social e conveniência da instrução criminal. A defesa ...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06. VEDAÇÃO EXPRESSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Na hipótese, o juízo singular assevera que foram apreendidos em poder do acusado, mais de 1.300 comprimidos de ecstasy, barra de maconha prensada, haxixe, entre outras substâncias entorpecentes, a denotar sua periculosidade e a conveniência de se resguardar a ordem pública, diante dos indícios de que ele estaria a serviço do tráfico. II. A Lei n.º 11.343/2006 veda a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas e condutas afins. Este óbice é, por si só, motivo suficiente para impedir a concessão da benesse plei...
... nossa sociedade, em 'guerra' contra o banditismo, em se tratando dos graves delitos de tráfico de ..., para garantir a ordem pública e a paz social. III - Os atributos pessoais do paciente não pode...
... desta natureza, que trazem insegurança social e fazem com que o cidadão de bem já não tenha o...Não se pode transigir com o banditismo hodierno. Em que pesem os argumentos do impetrante...
...provisória que esbarra na conduta social desviada do protagonista, na materialidade e nos i...Não se pode transigir com o banditismo hodierno. Na aferição de dois valores em confron...
... ao clamor público e promovendo a paz social. Com efeito, presentes estão, nitidamente, os pre...Acuada pela violência direta e pelo banditismo, a população está intranquila e reclama, com ra...
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI 11.343/07. VEDAÇÃO LEGAL. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA I. A Lei 11.343/2006 contém disposição expressa que veda a concessão de liberdade provisória, sendo que, em se tratando de lei especial, não se mostra plausível a tese de que tal dispositivo foi derrogado tacitamente pela Lei 11.464/2007. II. Em que pese o STF, nos autos do RE n.º 601.384/RS, ter se manifestado pela existência de repercussão geral, a constitucionalidade do art. 44 da Lei 11.343/06 ainda não foi dirimida, devendo prevalecer o entendimento consolidado no âmbito desta Turma até o julgamento final da matéria pelo Pretório ...
... sociedade, em Âguerra contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de ent... de se garantir a tranquilidade social e conter a crescente criminalidade, mantendo assim...
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