PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CADA ACUSADO NA QUADRILHA. INEXIGIBILIDADE. FATO NARRADO EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MENÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS NÃO TRAZIDOS AOS AUTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. Em se tratando de imputação por crime de quadrilha, não se exige a individualização da função desempenhada por cada acusado, bastando a descrição do fato em todas as suas circunstâncias. Não é ilegal a prisão preventiva que se funda em dados conc...
... de órgãos vigilantes e prontos a banir dos quadros os oportunistas que lá por ventura ve...
PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. PROVAS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUESTIONAMENTO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MENÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS NÃO TRAZIDOS AOS AUTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 3. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 STJ. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. 5. ORDEM DENEGADA. Inviável o questionamento acerca da existência de provas su...
... de órgãos vigilantes e prontos a banir dos quadros os oportunistas que lá por ventura ve...
PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA IRRAZOABILIDADE DA MEDIDA. FILHA MENOR COM PROBLEMAS PSÍQUICOS. IRRELEVÂNCIA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO. ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. 3. ORDEM DENEGADA. Não se mostra irrazoável a prisão preventiva que afasta o pai do convívio com filha menor portadora de transtornos psíquicos, se fundada em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente o temor e risco de vida de testemunhas, e a probabilidade concreta de reiteração delitiva, pel...
... de órgãos vigilantes e prontos a banir dos quadros os oportunistas que lá por ventura ve...
Embargos à execução fiscal - incidência de IP VA sobre micrônibus - categoria de ônibus - isenção reconhecida, que ampara o serviço de transporte público - sentença confirmada Recursos improvidos
... ou gramatical, não se pode, reversamente, banir da lei institjuidora de isenção, parte de seu co...
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO DE CADA ACUSADO NA QUADRILHA. INEXIGIBILIDADE. FATO NARRADO EM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 3. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 STJ. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. 4. RECURSO IMPROVIDO. Em se tratando de imputação por crime de quadrilha, não se exige a individualização da função desempenhada por cada acusado, bastando a de...
... de órgãos vigilantes e prontos a banir dos quadros os oportunistas que lá por ventura ve...
PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. GRUPO DE EXTERMÍNIO. DISPUTA POR PONTOS DE CAÇA-NÍQUEIS E BANCAS DE APOSTA NO JOGO DO BICHO. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS CONCRETOS. TEMOR E RISCO DE VIDA DE TESTEMUNHAS. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MENÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS NÃO TRAZIDOS AOS AUTOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 2. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRESENÇA. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. Não é ilegal a prisão preventiva que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente o temor e risco de vida de testemunhas, e a probabilidade concreta de reiteração delitiva, pela forma como seria estruturada a quadrilha, além de haver referência a outros documentos, não trazidos ao...
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS. VERBA REPARATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVER DE REPARAR. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que os sócios da empresa ré enviaram mensagens eletrônicas aos seus clientes, sendo estas ofensivas ao conceito do requerente, além de criticá-lo através de declaração à imprensa local. Alegações do demandante que encontram respaldo no acervo probatório constante dos autos. Requisitos ensejadores da responsabilidade civil preenchidos. Configurado o dever de a pessoa jurídica demandada ressarcir o autor na esfera imaterial. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O prudente arbítrio do juiz deve examinar a tríplice função da indenização por dano moral ¿ compensatória, punitiva e pedagógica -, de modo a sopesar, com razoabilidade, as peculiaridade...
... o requerente, teria ocorrido quando tentava banir um dos clientes deste serviço. Consoante informad...
VOTO N°: 11.787 EMENTA: Execução Fiscal - Embargos - Isenção de IPVA sobre veículos de transporte de passageiros - Categoria de ônibus - Aplicação da Lei n° 6066/89 - Isenção reconhecida - Procedência dos embargos - Recurso improvido.
... literal ou não se pode, reversamente, banir da lei de i s e n ç ã o , p a r t e de seu c o n...
... \lseoo:liose 1-1 eo,saic'io o Di orei o d - bAnir ,, Oco cd, E: ricos. `L nbosd `e meio: do oerm,den...
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