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Determinados usos bancarios, generalmente aceptados en la práctica por venir amparados en contratos redactados unilateralmente por la propia entidad bancaria, vulneran tanto los derechos del usuario como la propia normativa reguladora del ámbito financiero. Dentro de la amplia variedad de contratos bancarios, nos centramos en el estudio del contrato de descuento, donde tiene especial relevancia el cobro de comisiones por devolución de efectos impagados y la aplicación de un alto interés porcentual en la operación muy superior al interés legal del dinero. En el presente trabajo intentaremos ofrecer algunas soluciones para la defensa del cliente-consumidor frente a las demandas en procesos de ejecución basadas en las pólizas de descuento como título ejecutivo. Palabras clave: Us...
... derivados de contratos bancarios, Oviedo, Forum, 1998. MONTERO AROCA, Derecho Jurisdiccional II Pr...
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... apenas um elevador do prédio do Fórum no dia da sessão (fl. 66), retardando o seu acess... de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3), bem como da Guia de Recolhimento para ...
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Empresa investirá aqui em cinco anos o dobro do que já investiu nos últimos 25 André Machado* amachado@oglobo.
...A Intel anunciou ontem no Intel Developer Forum que investirá no Brasil, nos próximos cinco anos... promete aumentar a segurança do internet banking. - Estamos trabalhando com a Intel para a adoção...
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The purpose of this paper is to describe the current status in the Brazilian academic writings and case law regarding the social function of contracts (the first part addresses this topic) – identifying the social function of the contract under the view of the distributive character of the “social justice”, which is inherent to the Social State. Second, the paper suggests a critical analysis about the consensus that is arising among Brazilian jurists and judges concerning the social function, starting with a view defended by the school of economic analysis of the Law. Key words: Social function of the contract – solidarism – contractual welfarism – economic analysis – market.
... (as it paradigmatically occurs with banking interests, and as it has occurred in a soy financi...Speech in: FORUM DE DIREITO DO SEGURO JOSÉ SOLLERO FILHO, 2., Port...
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...Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba -Tel/320-6904. P... à transferência realizada via "INTERNET BANKING", supostamente indevida e não reconhecida pelo li...
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...Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba -Tel/320-6904. T...RECORRIDO: BANCO HSBC BANKING BRASIL S/A. JUÍZA RELATORA: SARA SILVA DE BRITO. ...
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O presente trabalho monográfico destina-se à compreensão do seqüestro internacional de menores e a análise das convenções internacionais que tratam do referido tema. Para uma maior precisão da pesquisa, iniciou-se uma breve apreciação a proteção dos Direitos da criança e, posteriormente, buscou-se analisar as específicas Convenções internacionais que tratam sobre o seqüestro. Palavras-chave: Seqüestro Internacional. Seqüestro Internacional e a Convenção de Haia. Seqüestro Internacional e a Convenção Interamericana. Seqüestro Internacional. Restituição de crianças. The present monographic work des...
... sendo apresentada, levando-os a propor, no fórum da Conferência de Haia, a elaboração de uma con... range of areas, from commercial law and banking law to international civil procedure and from chil...
