RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 2º RECORRENTE: LUÍS CARLOS DA SILVA... ele “..dava suporte ao sistema internet banking, onde os clientes faziam consultas sobre pagamento...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ABSOLUTO À DEFESA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO SUPERADA PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARTS. 155, § 4º, II; 288 E 316, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDUTAS DELITUOSAS QUE SE AMOLDAM AO DELITO DE QUADRILHA. ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. REFORMA DA SE...
... encontradas nos serviços de home banking, referentes ao banco Bradesco, Caixa Econômica Fe... da CEF, HSBC, ITAÚ, UNIBANCO, BANCO SANTANDER, BRADESCO e BANCO SAFRA tais como teclados virtuai...
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