PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53, II, do ADCT, é devida também aos integrantes da Marinha Mercante que tenham participado de, no mínimo, duas viagens em zonas de ataques submarinos. Recurso Especial provido. (REsp 1248575/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/06/2011, DJe 12/09/2011)
...Ministro Relator. . Brasília, 14 de junho de 2011(data do julgamento). MINISTRO...-apelado integrava a guarnição das barcaças REGINA e MOSSORÓ, à época do 2º Confronto Mun...
Representação. Companhia Docas Do Espírito Santo S.a. Autorização À Empresa Prysmian Energia Cabos E Sistemas Do Brasil S.a. (antiga Pirelli) Para Realização De Aterro De Área Localizada Dentro Do Porto Organizado De Vitória, Destinada À Exploração De Terminal Portuário De Uso Privativo Misto. Instalação De Fábrica E Pátio De Manuseio E Carga De Cabos Umbilicais, Utilizados Na Exploração De Petróleo Em Plataformas Marítimas. Conhecimento. Audiência Dos Responsáveis. Violação À Norma Legal. Não-acolhimento Das Razões De Justificativa. Aplicação De Multa A Ex-dirigente Da Companhia Docas Do Estado Do Espírito Santo. Contas Dos Demais Responsáveis Ouvidos Em Audiência Julgadas Regulares Com Ressalva. Remessa De Cópia Da Deliberação Ao Mp/tcu Para Avaliar A Conveniência E Oportunidade De In...
... de menor porte ou a utilização de barcaças;. 16) em nova reunião entre a Capitania, a Codesa...
Danielle Nogueira
... ambiental do Ibama Antonio Campos, as barcaças que removerão o combustível devem chegar ao loca...
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMINAL GRANELEIRO NO PORTO DE SANTARÉM(PA). LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. COMPETÊNCIA GERENCIAL-EXECUTIVA, COMUM E CONCORRENTE DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DO PARÁ A EXIGIR O EIA/RIMA DA EMPRESA EMPREENDEDORA. FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS AGENTES DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL DAS ENTIDADES FEDERADAS COMPETENTES. PODER NORMATIVO DO CONAMA E DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO IBAMA. INVIABILIDADE DE ESTUDO PÓSTUMO DE IMPACTO AMBIENTAL, NA ESPÉCIE, ANTE A IRREVERSIBILIDADE DOS DANOS AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇAO, NA INSTRUMENTALIDADE DA TUTELA PROCESSUAL-CAUTELAR DO MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL...
...APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS. NATURAIS RENOVÁV... tipo "Panamax" até 55.000 toneladas e barcaças de 2.000 toneladas, píer este composto por seis d...
Neste trabalho são discutidos alguns conceitos básicos da análise de políticas públicas; destaca-se a análise de estilo político, considerando-se as implicações desta abordagem para a realidade político-administrativa de regiões em desenvolvimento, particularmente do município de São José do Norte, RS-Brasil, caracterizado por uma sociedade democrática, república com raízes regionalistas e por uma economia em base de produção primária. Palavras-chave: políticas públicas, São José do Norte, desenvolvimento local. The Role of Local Development Public Policies – “São Jose do Norte-RS&...
... na recepção de celulose vinda em barcaças, via hidrovia, para armazenálas e, posteriormente...
Administrador do fundo, que aprovou financiamento de R$ 113,5 milhões, foi indicado por Valdemar Costa Neto, do PR
... R$ 22,8 milhões para a compra de 15 barcaças grãos tipo box 2.000 e mais R$ 35,6 milhões para...
NOVA YORK - Círculos bancários e de negócios revelaram, ontem, que estão esperançosos que a visita do presidente do Brasil, João Goulart, a Washington permitirá o reinício da concessão de empréstimo e créditos ao Brasil.
... para o Rio, está sedo feita em uma das barcaças do tipo "Pirajá", de carga, com superlotação e ...
Plano prevê sistemas flutuantes de motor a diesel e bombas hidráulicas
...Segundo o executivo, como no Brasil não há riscos de fortes terremotos e tsunamis, o... das usinas e seriam transportados em barcaças, em caso de necessidade. Os motores manteriam a ge...
Aydano André Motta
... avaliar, como transportar os carros em barcaças pelo mar até onde possam acessar a Rio Branco ou ...
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