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barriga de aluguel e crime
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200 documentos para barriga de aluguel e crime
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LATROCÍNIO. UM RÉU CONFESSO. OUTRO QUE NEGA AUTORIA. PROVA SUFICIENTE COM RELAÇÃO AOS DOIS ACUSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. AGRESSÃO INJUSTA NÃO CONFIGURADA. PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA NÃO CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. ADEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70037041001, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 02/09/2010)
...Me deu um tiro na barriga. Em seguida, ele olhou pro meu marido e atirou no ...Agora, to em pagando aluguel, o prédio não era meu. Tem três donos o prédio...
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APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ADOLESCENTE JÁ CUMPRINDO MEDIDA DE INTERNAÇÃO PELA PRATICA DE OUTRO ATO INFRACIONAL. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR. PRECEDENTE. ATOS INFRACIONAIS CORRELATIVOS À FORMAÇÃO DE QUADRILHA E A ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. MEDIDA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. FIXAÇÃO DE PRAZO MAXIMO AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, INFERIOR AO DISPOSTO NO DISPOSITIVO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO § 2º DO ART. 121 DO ECA. - Não há falar em falta de interesse de agir por estar o adolescente cumprindo internação por ato infracional diverso, de ...
... quatro furos, sendo dois na perna, um na barriga e um no coração. Não tem como o Rafael se estiv...AA: no dia do crime, houve discussão entre o réu e a vítima? Testem... ele ficou meio assim por que ele mora de aluguel na casa do parente do Thiago Rodrigues. AC: o teu ...
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ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE LIMITAÇÃO TEMPORAL NA MEDIDA SOCIEDUCATIVA. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do ato infracional, impõe-se a procedência da representação e a imposição da medida socioeducativa cabível. 2. Tratando-se de um homicídio consumado praticado em co-autoria por jovem que não revela senso crítico acerca da sua conduta, impõe-se a adoção da medida de internação. 3. As circunstâncias do fato revelam irresponsabilidade e insensibilidade moral, sendo a medida de internação necessária para mostrar o grau de censurabilidade social que repousa sobre seu comportamento. 4. A alegada legítima defesa fica afastada pela inexistência de prova do ânimo de defesa, quando nada indica que a vítima estivesse agredindo os i...
... quatro furos, sendo dois na perna, um na barriga e um no coração. Não tem como o Rafael se estiv...AA: no dia do crime, houve discussão entre o réu e a vítima? Testem... ele ficou meio assim por que ele mora de aluguel na casa do parente do Thiago Rodrigues. AC: o teu ...
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APELAÇÃO CÍVEL. ECA. APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATVA DE INTERNAÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADES EXTERNAS. Presença de elementos de provas nos autos indicando, com segurança, a autoria pelo recorrente da conduta descrita na representação, restando isolada a tese de ausência de prova da autoria. Contexto probatório que demonstra a prática, pelo apelante, do ato infracional descrito no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do CP, impondo-se a procedência da representação. A medida socioeducativa possui, além do caráter punitivo, a finalidade de reeducar o infrator, visando sua reabilitação social e, diante disso, deve ser fixada atentando-se às peculiaridades do...
... quatro furos, sendo dois na perna, um na barriga e um no coração. Não tem como o Rafael se estiv...AA: no dia do crime, houve discussão entre o réu e a vítima? Testem... ele ficou meio assim por que ele mora de aluguel na casa do parente do Thiago Rodrigues. AC: o teu ...
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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. Preliminares. A falta de advogado durante as declarações policiais do acusado não é circunstância que leve á anulação do processo, especialmente porque o acusado negou sua participação nos fatos. Inexistência de prejuízo. A impossibilidade de realização de prova pericial nos capacetes não tem qualquer significação sob o aspecto da higidez processual. Mérito. Negativa de autoria. O acusado foi reconhecido, na polícia e em juízo, pelas três vítimas, sem margem de dúvidas. O depoimento de testemunha que referiu que o acusado trabalhava para ela no dia do fato não é de molde a afastar a prova da autoria, já que o evento ocorreu no horário do almoço, quando os empregados da referida testemunha não estavam no local do ...
...Apelo parcialmente provido. |APELAÇÃO CRIME |SEXTA CÂMARA CRIMINAL. |Nº 70035815893 |COMARCA...Soco na minha barriga, nas minhas costas, coronhaço na cabeça. Juiz de...Um dinheiro de um aluguel. Eu to com um prejuízo muito grande na empresa, n...
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PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES. ARTIGO 231, § 1º E 2º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. São válidas as interceptações telefônicas realizadas após o saneamento das falhas apontadas, 17 de novembro de 2005, podendo ser enviadas à autoridade suíça, de modo a atender pedidos de cooperação internacional. O consentimento da vítima em seguir viagem não exclui a culpabilidade do traficante ou do explorador, pois que o requisito central do tráfico é a presença do engano, da coerção, da dívida e do propósito de exploração. É comum que as mulheres, quando do deslocamento, tenham conhecimento de que irão exercer a prostituição, mas não têm elas consciência das condiç...
...227 a 232) - Crimes Contra os Costumes - Penal. Autuado em: 26/7/2007 ... altos compromissos financeiros (passagem, aluguel, bebidas, drogas), e psíquica, através de press...Ele queria me acertar na barriga. Eu consegui bater com as pernas contra o estômag...
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APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. Preliminares. A falta de advogado durante as declarações policiais do acusado não é circunstância que leve á anulação do processo, especialmente porque o acusado negou sua participação nos fatos. Inexistência de prejuízo. A impossibilidade de realização de prova pericial nos capacetes não tem qualquer significação sob o aspecto da higidez processual. Mérito. Negativa de autoria. O acusado foi reconhecido, na polícia e em juízo, pelas três vítimas, sem margem de dúvidas. O depoimento de testemunha que referiu que o acusado trabalhava para ela no dia do fato não é de molde a afastar a prova da autoria, já que o evento ocorreu no horário do almoço, quando os empregados da referida testemunha não estavam no local do ...
...Apelo parcialmente provido. |APELAÇÃO CRIME |SEXTA CÂMARA CRIMINAL. |Nº 70035815893 |COMARCA...Soco na minha barriga, nas minhas costas, coronhaço na cabeça. Juiz de...Um dinheiro de um aluguel. Eu to com um prejuízo muito grande na empresa, n...
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PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA AGRAVADA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONCURSO DE AGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS. POLICIAIS CIVIS. DELEGADO DE POLÍCIA. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE. INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. RITO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA. SUSPEIÇÃO DA JUÍZA. IMPROCEDÊNCIA DOS VÍCIOS ARGÜIDOS. MÉRITO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TORTURA AGRAVADA. PROVA SUFICIENTE. PENA-BASE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAPITULAÇÃO. REPRIMENDA REDUZIDA. CO-RÉU NÃO-APELANTE. EXTENSÃO DA DECISÃO. ART. 580 CPP. REDUÇÃO DA PENA.
..., e para que se olhe "o negócio da barriga da menina aí, da Sheila (Cleila)". A defesa de Ro... lhe foram ofertadas, como o pagamento de aluguel. Se não fossem verdadeiras as afirmativas de Fabr...
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APELAÇÕES-CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONSUMADO. ESTUPRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. ABRANGÊNCIA DO RECURSO. Embora a ausência de razões específicas quanto a todas as inconformidades manifestadas no termo de apelação, que abrangeu as quatro alíneas do inciso III do art. 593 do CPP, o apelo deve ser conhecido na sua totalidade, e não apenas naquela em que houve apresentação de razões, no caso, as alíneas "c¿ e "d¿. I ¿ ANÁLISE DA INCONFORMIDADE DE A.C.N.. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ANTE O LAUDO PSIQUIÁTRICO LEGAL. ALUSÃO À SEMI-IMPUTABILIDADE. Na espécie, verifica-se que a decisão advinda do egrégio Tribunal do Júri encampa versão plausível ante o contexto dos autos, bem como pel...
... o acusado? T; Ele morava numa casa de aluguel em Santa Teresa, ele morava separado, eu morava na... submersa, eu não vi a cabeça, eu só a barriga e as pernas e os braços assim dobrados. Eu lembro...
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APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PARIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade restou suficientemente comprovada pelas provas produzidas. A autoria, além de contar com a palavra coerente da vítima e nos reconhecimentos que fez ao autor do delito, foi devidamente comprovada pela confissão parcial do réu. Da coerência e higidez das declarações da ofendida se extrai também a grave ameaça a que foi submetida. PENA. MANUTENÇÃO. A Súmula 231 do STJ impede a fixação da pena abaixo do mínimo legal, mesmo que o acusado fosse menor ao tempo do fato e tenha confessado o cometimento do crime. REGIME PRISIONAL. A fixação do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade é orientada pela circunstâncias judiciais (art. 59 do CP), de modo que, o envolvimento do réu em outros...
... grave ameaça, encostou uma faca na barriga da vítima, exigindo-lhe que passasse tudo que tin...-lhe dinheiro, porque estaria com o aluguel atrasado, tendo ela “lhe dado numa boa”. Negou...
