JÚRI. IMPUTAÇÃO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TESTEMUNHA RESIDENTE NA COMARCA, ARROLADA EM CARÁTER IMPRESCINDÍVEL. POSTERIOR DESAFORAMENTO. DIREITO DE A TESTEMUNHA SER OUVIDA NO LOCAL ONDE RESIDE. SUA LOCOMOÇÃO PARA A COMARCA DO JULGAMENTO NÃO PODE SER IMPOSTA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO DE TER O AGENTE COMETIDO O CRIME SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, DE NATUREZA SUBJETIVA, E A QUALIFICADORA RECONHECIDA PELOS JURADOS, DE NATUREZA OBJETIVA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INEXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O RECONHECIME...
... agonizante, com ferimentos no peito ou na barriga e com uma perna para fora do carro. Antes dos esto..., cortando a frente do veículo de aluguel com seu veículo Parati. Ao tentar tirar seu veíc... integra efetivamente o caso presente o elenco dos crimes hediondos. De qualquer sorte, haveria d...
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