base de calculo fgts

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for base de calculo fgts
  • Pensão mensal decorrente de acidente de trabalho. Base de cálculo. FGTS. O valor do FGTS não compõe a base de cálculo da pensão mensal decorrente de acidente de trabalho, porquanto não se constitui em verba remuneratória, não integrando a renda habitual do empregado.

  • INCLUSÃO DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO FGTS. Correta a conta de liquidação que observa o comando sentencial no sentido de excluir da base de cálculo do FGTS a parcela relativa ao bônus alimentação. Agravo desprovido.

  • RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - OFENSA À COISA JULGADA. Configura-se ofensa à coisa julgada não contemplar na base de cálculo da indenização de FGTS os valores correspondentes aos expurgos inflacionários pagos pelo órgão gestor da conta vinculada, após o desligamento do empregado, não obstante a questão pertinente aos expurgos não ter sido objeto do presente processo em fase de conhecimento. Isso porque a indenização de FGTS, deferida judicialmente, deve incidir sobre a totalidade dos depósitos de FGTS, acrescidos de juros e correção monetária, bem como sobre os saques efetuados na conta vinculada, conforme dicção dos arts. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e 9º, § 1º, do Decreto...

  • FGTS. BASE DE CÁLCULO. Se o título executivo judicial condena a reclamada, apenas, ao pagamento de reflexos do FGTS decorrentes das diferenças salariais deferidas, a base de cálculo do FGTS deve incluir, apenas, tais diferenças salariais (e não outras rubricas). Desprovido o agravo de petição do reclamante.

  • RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APELO DESFUNDAMENTADO. A arguição de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional está adstrita à análise da violação dos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. Na hipótese, o recurso encontra-se desfundamentado, porquanto a parte não apontou nenhuma violação legal ou constitucional, o que torna inviável o conhecimento do apelo. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE RISCO. NORMAS COLETIVAS. COISA JULGADA. Nada obstante a apreciação pela r. sentença, a controvérsia foi devolvida à apreciação do Tribunal Regional em face dos termos em que interposto o recurso ordinário da Reclamada, não se havendo falar em violação ...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL. ...DANO MATERIAL. PENSÃO. BASE DE CÁLCULO. FGTS. Não compõe a base de cálculo da pensão ...

  • FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Determinado em sentença que o acréscimo de 40% observasse os depósitos em FGTS de toda contratualidade, os depósitos referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos devem fazer parte da base de cálculo. FGTS - ACRÉCIMO DE 40%. MOMENTO DA APURAÇÃO. Todos os valores depositados ao Fundo de Garantia, mesmo os sacados durante o contrato de trabalho soa passíveis de correção e devem ser incluídos no cálculo da indenização compensatória de 40% do FGTS.

  • RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. Restando demonstrado que o reclamante, apesar de formalmente investido no cargo de Agente Administrativo Auxiliar - I, exercia, de fato, atividades correspondentes ao cargo de Instalador de Rede - II, são devidas as diferenças salariais pelo desvio de função. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DAS PARCELAS DEFERIDAS, PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA, NO FGTS. A majoração da média remuneratória, pela integração das parcelas salariais em outras parcelas (igualmente salariais), acarreta, por via reflexa, o aumento da base de cálculo do FGTS, sem que tal implique em reflexos sobre reflexos (o chamado bis in idem).

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. FGTS. MULTA DE 40%. DESFUNDAMENTADO. Manifestamente desfundamentado, o recurso de revista, nos temas, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto não apontada violação direta de preceito da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS IN ITINERE. CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO VIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVIÁVEL. Decisão regional em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que inválida a norma coletiva ao prever a que as horas in itinere não serão computadas na jornada de trabalho. Precedentes. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Agravo de...

  • NÃO-CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. Não se conhece do segundo recurso ordinário interposto pela reclamada pela aplicação do princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual há vedação de utilização de mais de um recurso contra a sentença. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacionalmente unificado, conforme já se manifestou o STF, nos autos da Reclamação nº 6.266, ao interpretar a Súmula Vinculante nº 4. A aplicação de outra base de cálculo para o referido adicional, seja o salário contratual, normativo, profissional, mínimo estadual, ou qualquer outra parcela, só se faz possível mediante acordo inter partes, instrumento de negociação coletiva ou lei r...

    ... consideradas as excedentes à 8ª diária e FGTS incidente sobre as parcelas acessórias. Com ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Diante de contrariedade à Súmula 362/TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de incidência do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, incide a prescrição trintenária (Súmula 362/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company