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bastardo significado
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17 documentos para bastardo significado
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CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - JUROS REMUNERATÓRIOS.- Ao contrato de cédula de crédito rural, na falta de autorização específica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano.
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remu..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 nã...
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AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DE NOME - DANO MORAL - REPARAÇÃO DEVIDA. 1. Embora seja admitida, nos contratos bancários, a cobrança de juros remuneratórios acima de 12% ao ano, em contrapartida também não se deve permitir a sua cobrança em taxa de valor abusivo, de forma a onerar excessivamente o tomador do empréstimo, em ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. 2. Considera-se abusiva e ilegal a cláusula contratual que prevê a incidência de comissão de permanência a uma indefinida "taxa de mercado", ou cumulada com outros encargos decorrentes da mora, pelo que não deve ser cobrada em percentual acima do estabelecido para os juros remuneratórios. 3. ...
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remu..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 nã...
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Este artigo aborda o filme Terra e Liberdade com destaque para as disputas e conflitos no interior do processo revolucionário. A formação política e cinematográfica de Ken Loach será abordada para a compreensão dos motivos que o levaram a retratar a Guerra Civil Espanhola. Faremos a comparação entre as aproximações e distanciamentos da obra de George Orwell Lutando na Espanha, para, depois de aplicado o método de análise refletir sobre o debate e a realização da obra. Palavras-chave: Cinema-História. Guerra Civil Espanhola. História Contemporânea. This article discusses the film Land and Freedom, with an emphasis on disputes and conflicts within the revolutionary process. The political formation and film by Ken Loach will be addressed to understand the motives that led him to p...
... ao longo dos anos e de seus significados para o presente. A partir da descoberta de uma mal... é da Terceira divisão? - Não, seu bastardo. Somos da Divisão de Durruti, o melhor”. A cita...
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REVISÃO CONTRATUAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEI N°. 4.595/64 - NÃO RECEPÇÃO PELA CONTITUIÇÃO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LIMITAÇÃO DO ENCARGO AO PATAMAR DE 12% AO ANO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À TAXA DE MERCADO - VEDAÇÃO. - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO E TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DEVIDA - TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA E TAXA DE SERVIÇO DE TERCEIRO - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 517, CPC.- O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, ut Súmula 297, STJ.- .A discussão acerca da auto-aplicabilidade do art. 192, §3º da CR/88 restou superada, em razão da revogação do dispositivo pela Emenda Constitucional 40/2003 e, principalmente, pela ediç...
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Neste artigo, propomos uma análise das representações de identidades populares e de elite, presentes nas músicas, imagem e performance de Carlos Gardel e Carmen Miranda. Parte-se da hipótese de que estes dois artistas foram importantes no processo de negociação e construção das identidades no Brasil e na Argentina, tendo sido os mais famosos intérpretes de seus países, divulgando representações consumidas por um amplo público, numa época de emergência do nacionalismo no entre-guerras e dos meios de comunicação de massas. Em suas músicas, imagem e performance havia representações de identidades populares e de elite que foram associadas às identidades nacionais, sendo, esta associação, o enfoque deste estudo. Palavras-chave: identidades populares e elite; identidade nacional; Carlos G...
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REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS BANCÁRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PERIODICIDADE ANUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO. 1. Conforme reiteradas decisões do STJ, notadamente após a edição, pelo STF, da Súmula Vinculante nº 07, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros remuneratórios em 12% ao ano. 2. A capitalização mensal de juros só é permitida nas cédulas de crédito, por expressa previsão legal, sendo, contudo, permitida a capitalização anual. 3. A comissão de permanência, calculada à taxa média de mercado, gera onerosidade excessiva para o consumidor, razão pela qual tem sua taxa limitada àquela prevista para o período de normalidade contratual, afastada a cobrança cumulada...
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remu..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 nã...
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - CAPITALIZAÇÃO - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA E MULTA - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO - ART. 47, CDC - VENCIMENTOS - DEPÓSITO EM CONTA - LANÇAMENTO DE DÍVIDA SUPERIOR A 30% DO VENCIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR DO SALÁRIO.-A reiterada jurisprudência deste egrégio Sodalício, bem como a do Superior Tribunal de Justiça, orientam-se pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas entre consumidores e instituições financeiras.-A capitalização mensal dos juros é vedada, salvo exceções legais, como as cédulas de crédito industrial, rural e comercial.-A comissão de permanência é devid...
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remu..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 nã...
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - NEGATIVAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO SPC E SERASA - DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO OU GARANTIA DO JUÍZO - NEGATIVAÇÃO MANTIDA.- A reiterada jurisprudência deste egrégio Sodalício, bem como a do Superior Tribunal de Justiça, orientam-se pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas entre consumidores e instituições financeiras.- A possibilidade de exclusão do nome de devedores dos cadastros negativadores do crédito, caso dos autos, deve ser analisada com cautela, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, observando-se a verossimilhança das alegações postas nas ações revisionais, consid...
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AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - Ao contrato bancário, na falta de lei específica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no Código Civil. - É nula a cláusula contratual que estabelece comissão de permanência à taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora. - É vedada a capitalização mensal de juros, ainda que expressamente pactuada. - A atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de cédula de crédito bancário, cuja multa moratória é limitada a 2%. - A inversão do ônus da prova tem o objetivo de restabelecer a is...
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar senão juros remu..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao § 3.º do art. 192 nã...
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A??O MONIT?RIA - C?DULA DE CR?DITO BANC?RIO - JUROS REMUNERAT?RIOS - COMISS?O DE PERMAN?NCIA - CAPITALIZA??O MENSAL - C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.- Ao contrato banc?rio, na falta de lei espec?fica, aplica-se o limite de juros de 12% ao ano estabelecido no C?digo Civil.- ? nula a cl?usula contratual que estabelece comiss?o de perman?ncia ? taxa de mercado ou cumulada com multa e juros de mora.- ? vedada a capitaliza??o mensal de juros, ainda que expressamente pactuada.- A atividade desempenhada pela institui??o financeira insere-se no conceito amplo de servi?o, aplicando-se o C?digo de Defesa do Consumidor ao contrato de c?dula de cr?dito banc?rio.
... reais de lei que lhe explicite o significado. Que outra coisa pode significar sen?o juros remun..., nele introduzindo um enxerto bastardo. "Desse modo, mesmo que ao ? 3.? do art. 192 n?o s...
