AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRASKEM S/A E FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 321 DO STJ. 1. Possível a inversão do ônus da prova, pois é nítida a relação de consumo, tendo em vista a hipossuficiência da agravada frente à entidade de previdência privada e uma das patrocinadoras do plano da Fundação Francisco Martins Bastos - a BRASKEM S/A. 2. Nos termos da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Agravos de instrumento desprovidos. (Agravo de Instrumento Nº 70044750040, Q...
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRASKEM S/A E FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 321 DO STJ. 1. Possível a inversão do ônus da prova, pois é nítida a relação de consumo, tendo em vista a hipossuficiência da agravada frente à entidade de previdência privada e uma das patrocinadoras do plano da Fundação Francisco Martins Bastos - a BRASKEM S/A. 2. Nos termos da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Agravos de instrumento desprovidos. (Agravo de Instrumento Nº 70044750040, Q...
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRASKEM S/A E FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 321 DO STJ. 1. Possível a inversão do ônus da prova, pois é nítida a relação de consumo, tendo em vista a hipossuficiência da agravada frente à entidade de previdência privada e uma das patrocinadoras do plano da Fundação Francisco Martins Bastos - a BRASKEM S/A. 2. Nos termos da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Agravos de instrumento desprovidos. (Agravo de Instrumento Nº 70044758878, Q...
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BRASKEM S/A E FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 321 DO STJ. 1. Possível a inversão do ônus da prova, pois é nítida a relação de consumo, tendo em vista a hipossuficiência da agravada frente à entidade de previdência privada e uma das patrocinadoras do plano da Fundação Francisco Martins Bastos - a BRASKEM S/A. 2. Nos termos da Súmula nº 321 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Agravos de instrumento desprovidos. (Agravo de Instrumento Nº 70044750040, Q...
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DE LEI. ARTIGO 468 DA CLT. 1. Ação Rescisória em que se pretende desconstituir sentença que julgou improcedente o pedido do empregado de nulidade da redução efetuada na sua complementação de aposentadoria pela Fundação Francisco Martins Bastos.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ALIMENTOS À EX-ESPOSA. Alimentos acordados entre as partes sobre todos os rendimentos do recorrente. Cabimento.Apelação desprovida (Apelação Cível Nº 70039215306, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 25/03/2011)
... pelo apelante junto a Fundação Francisco Martins Bastos (fls. 114/120). Sustenta o recorren...
...1.1. Interessados: Francisco Orquias de Lima (052.525.802-78); Maria das Graça... Rocha (236.200.057-53); Danilo Garcia Martins (087.994.070-00); Danilo Peres dos Santos (024.340... Garcia (909.854.517-34); Mônica Macedo Bastos (028.477.587-80); Mônica Rodrigues Campos (026.15...
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO ALIMENTOS À EX-ESPOSA. Alimentos acordados entre as partes sobre todos os rendimentos do recorrente. Cabimento.Apelação desprovida (Apelação Cível Nº 70039215306, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 25/03/2011)
... pelo apelante junto a Fundação Francisco Martins Bastos (fls. 114/120). Sustenta o recorren...
... e/ou benefício saldado da Fundação Francisco Martins Bastos, levando-se em consideração, para...
Agravo de instrumento. Previdência privada. Ação de indenização por dano moral decorrente da retirada de patrocínio de plano previdenciário. Ação proposta em comarca que não coincide com o domicilio do autor. Correta a ação como proposta pois a sede única da agravada situa-se no estado do RGS. Decisão monocrática. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70044689149, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 31/08/2011)
...FUNDACAO FRANCISCO MARTINS BASTOS, BRASKEM S A e OUTROS, de...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
decreto lei 155 92 28 julho | Avarias simples | lei 11617 2007 | condenação solidária acordo | nato e inato | Frasier Meadows Manor Inc. | Al Congreso | examples income statement | Cancer Care | Frosty The Snowman
