APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RES FURTIVAE CONSISTENTE EM UM SACO CONTENDO 20 KG DE BATATA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Para a aplicação do princípio da insignificância como excludente de tipicidade, além do valor da res furtiva, deve ser considerado o "desvalor da conduta", as circunstâncias do fato, o modo de agir do agente, a intensidade do dano causado à vítima e a repercussão social do fato. No caso dos autos, o fato imputado ao acusado versa sobre o furto de 01 saco contendo 20 kg de batata inglesa, avaliadas em R$ 20,00 e restituídas à vítima. Fato que efetivamente não se reveste de gravidade bastante para ensejar a intervenção do Direito Penal. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, MANTENDO A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. (Apelaçã...
Índice avança de 0,56% em dezembro para 0,65% este mês. Em 12 meses, recua a 6,44%
...), feijão carioca (de 2,51% para 10,42%) e batata-inglesa (de -5,77% para 4,29%). Uma das razões, d...
Tomada de Contas Especial Originária de Conversão de Processo de Denúncia. Irregularidades Na Aquisição de Merenda Escolar e Contratação de Transporte Escolar. Acolhimento Parcial das Justificativas. Contas Irregulares. Débito. Multa
... (variando entre R$ 1,70 a R$ 1,98/quilo), batata inglesa (R$ 1,05 a R$ 2,20/quilo), açúcar crista...
Ação de resolução contratual e ação de adjudicação compulsória. Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Prova do pagamento do preço do contrato. Pagamento mediante a entrega de produtos. Prova exclusivamente testemunhal. O contexto probatório dos autos revela que promitentes compradores, ao realizarem o pagamento do preço do contrato, agiram de acordo com o costume e com a experiência daquilo que acontece nas situações da espécie. A prova exclusivamente testemunhal é admitida para a demonstração do cumprimento de obrigações contratuais, não para a comprovação da existência do contrato em si. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70042302398, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 25/05/2011)...
.../2007 a 30/11/2007, mediante a entrega de batata-inglesa e cebola, no máximo 15.000Kg por semana, ...
...Posteriormente passou a utilizar batata inglesa que obtinha os mesmos resultados na aspira...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... que ratos alimentados à base de batatas transgênicas tiveram crescimento anormal de órg... consumo são o café (21,4%), a batata-inglesa (13,5%), o trigo (10,2%) e as espécies frutícola...
Representação. Irregularidades Em Pregão Presencial. Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Merenda Escolar. Oitiva Prévia. Concessão De Cautelar Para Abstenção De Novas Aquisições. Audiências. Solicitação Para Aquisição De Produtos Tendo Em Vista A Possibilidade De Desabastecimento Das Escolas. Estoques De Alimentos Baixos. Mantença Da Cautelar. Permissão, Em Caráter Excepcional, Da Aquisição Dos Quantitativos Indicados. Não Acolhimento Das Razões De Justificativas. Constatação De Sobrepreço. Autoriza Nova Aquisição Com Retenção Dos Valores Apurados A Maior. Fixa Prazo Para Anulação Do Pregão. Oitiva Da Empresa Contratada. Audiências. Determinações. Recomendações. Ciências
... de 240.000 kg de feijão, 250.000 kg de batata, 300.000 kg de açúcar, 180.000 kg de maçã, por...Lote 1. Batata inglesa, 1 kg, casca lisa, in natura, sem indícios de ger...
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) recuou 0,12% em julho após queda de 0,22% em junho, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV).
... foram de gasolina, cenoura, laranja-pera, batata-inglesa e tomate. O Índice Nacional de Custo da C...
IPCA-15 ficou em 0,23% em junho contra 0,70% em maio OS ALIMENTOS tiveram reajustes menores e até quedas em junho, como as frutas que ficaram 4,08% mais baratos, o arroz (-2,02%).
..., o arroz (-2,02%)., os peixes (-5,14%) e a batata inglesa com queda de 13%. A inflação desacelerou...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... que ratos alimentados à base de batatas transgênicas tiveram crescimento anormal de órg... consumo são o café (21,4%), a batata-inglesa (13,5%), o trigo (10,2%) e as espécies frutícola...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
art 147 cc | processo de execução e cumprimento de sentença | causa da inestimavel valor | decreto 1048 | dicas entrevista emprego | Bill Bolling | Cybernet Systems Co., Ltd. | County of Rensselaer | Jeff Carter | Stephen Bauer
