APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR. PARTO. ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO. MORTE DE NASCITURO. PROVA PERICIAL. ATUAÇÃO MÉDICA CULPOSA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico. Em que pese a lamentável e grave ocorrência, o contexto probatório dos autos não permite concluir que esta foi causada, de algum modo, por conduta culposa imputável aos prepostos do hospital requerido. O sistema de monitorização dos batimentos cárdio-fetais durante o parto - não demonstrou a ocorrência de sofrimento fetal que recomendasse incontinenti a realização de cesárea, sendo essa implementada tão logo constatadas alterações. A eliminação de mecônio pelo feto trata-se de sin...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PARTO. DANOS CEREBRAIS NA INFANTE. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. I. APELO DA AUTORA. 1. RESPONSABILIDADE MÉDICA. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa do agente, o nexo causal e o dano, e a ausência de quaisquer destes elementos afasta o dever de indenizar. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. É cediço que os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 14, § 3º do CDC. 3. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. Asse...
...Ponderou que a verificação dos batimentos cardíacos com intervalo de mais de uma hora demon... seriam diagnosticados pelo batimentos cardio fetais. Os batimentos fetais são de 120 a 160. Pa...
... exemplo, a monitoração eficiente dos Batimentos Cárdio-Fetais, a fim de detectar o sofrimento fet...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PARTO. ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO PELO RECÉM NASCIDO. SEQUELAS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS RECOMENDADOS PARA O CASO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. - AGRAVO RETIDO - É cabível possível a inversão do ônus da prova, consoante o disposto no Código de defesa do Consumidor. No caso concreto, há dificuldade técnica manifesta da parte autora em realizar a prova necessária para demonstrar a veracidade de suas alegações. - APELAÇÃO - A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Demonstração de que o profissional adotou os procedimentos reco...
... o sofrimento do feto, como cardiotocografia, microanálise do sangue fetal e ausculta clínica... ao exame obstétrico (dilatação, batimentos, etc..). . Por sua vez, o prontuário da fl. 208 (...“A aspiração de mecônio (fezes fetais) é uma causa comum de morbidade e doença em rec...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NASCIMENTO SEM VIDA DE INFANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. É cediço que a responsabilidade objetiva proclamada pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal, não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do ente público ou de seus agentes e o evento danoso. Caso em que não restou comprovado nos autos o liame causal entre qualquer ação ou omissão dos prepostos do hospital do Município demandado e o nascimento sem vida do feto da autora, evento danoso que se deu em razão nó verdadeiro de cordão, complicação que, conforme restou assente na prova oral, se mostrava imprevisível. Dever de indenizar que não se reconhece. Sentença de improcedência mantida...
...O sistema de monitorização dos batimentos cárdio-fetais durante o parto - não demonstrou a...
CONCUSSÃO. Comete o crime previsto no art. 316 do CP o médico credenciado pelo IPE que exige dinheiro de segurada a quem prestou atendimento, a título de honorários. Condenação mantida. HOMICÍDIO CULPOSO. Pratica o delito contemplado no art. 121, §§ 3º e 4º, do CP, o médico obstetra que, inobservando regra técnica de sua profissão, não avalia a parturiente, deixando-a, negligentemente, aos cuidados somente da equipe de enfermagem, depois de ela apresentar pressão elevada, o que causou o deslocamento da placenta, causa mortis da criança. Apelo ministerial provido, em parte. (Apelação Crime Nº 70029314986, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 18/06/2009)
... feto, eis a enfermeira não constatar batimentos cardíacos do mesmo. O médio permaneceu ausente d...A vítima nasceu com parada cardio-respiratória e, após ter sido reanimada e leva ... mais escutando os batimentos cardio-fetais.. Que chegou 15 minutos depois no hospital, tendo ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NASCIMENTO SEM VIDA DE INFANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. É cediço que a responsabilidade objetiva proclamada pelo art. 37, § 6º da Constituição Federal, não dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do ente público ou de seus agentes e o evento danoso. Caso em que não restou comprovado nos autos o liame causal entre qualquer ação ou omissão dos prepostos do hospital do Município demandado e o nascimento sem vida do feto da autora, evento danoso que se deu em razão nó verdadeiro de cordão, complicação que, conforme restou assente na prova oral, se mostrava imprevisível. Dever de indenizar que não se reconhece. Sentença de improcedência mantida...
...O sistema de monitorização dos batimentos cárdio-fetais durante o parto - não demonstrou a...
EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RETARDAMENTO DE CIRURGIA CESÁREA. SOFRIMENTO FETAL AGUDO. MORTE DO INFANTE POR INFECÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOSOCÔMIO. OCORRÊNCIA. É cediço que os hospitais, na qualidade de prestadores de serviços, respondem independente de culpa pelo serviço defeituoso prestado ou posto à disposição do consumidor, responsabilidade que é afastada sempre que comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro, ex vi do art. 14, § 3º do CDC. Hipótese em que restou assente nos autos, mormente no laudo pericial, a falha na prestação de serviço por parte do nosocômio demandado, consistente na demora de oito horas e meia entre a constatação do sofrimento fatal agudo e a cesárea realizad...
... que, no tocante ao feto, anota batimentos cardíacos fetais normais; um dos parâmetros para... especializado na área de cardiologia que poderia ter contribuído para reduzir o risco ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM. OBEDIÊNCIA AO ART. 82, I, DO CPC. Julgamento que atendeu ao que dispõe o art. 458, do CPC. Relatório em que presentes os nomes das partes, a suma dos pedidos, bem como as principais ocorrências havidas no andamento do processo. Referência expressa às circunstâncias fáticas e jurídicas que deram a motivação ao decisum. Suficiência da análise dos elementos de prova carreados ao processo. Evidenciada a intervenção do Ministério Público na qualidade de Custus Legis em primeiro grau de jurisdição. Obediência ao art. 82, I, do CPC. ERRO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CU...
... o rigoroso acompanhamento dos batimentos cárdio-fetais do feto, que ficaram dentro do que ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO. PARTO. ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADEQUADOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DEVER DE REPARAÇÃO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que o contexto probatório revelou que todo o atendimento prestado na realização do parto não revelou qualquer agir negligente, imperito e imprudente, razão por que não há como imputar qualquer falha ou defeito na prestação do serviço médico hospitalar realizado. Prova documental, pericial e oral que não evidenciou conduta médica inadequada ou falha no atendimento hospitalar que resultou no óbito do recém-nascido, uma vez terem sido observados os procedimentos técnicos indicados ao caso. Ônus probatório da ineficiência ou inadequação do atendimento do qual não se desincumbiram os autores. Precedentes ju...
... (queda brusca dos batimento cardíacos fetais ou presença de mecônio no líquido amniótico); ... a termo, com boa matriz fetal, batimentos cardíacos fetais em 140bpm, dilatação de 3cm, b... ela, ela sempre esteve bem, os batimentos cardio-fetais estavam em dia?. Testemunha: Sempre. A dout...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
certidão negativa de débitos fiscais | astecas resumo | BSE | aruba caribe | contratos arrendamento | matriculation definition | Star S Service | Van Rensburg | 42 usc 238j | Chartwell Investment Partners LP
