RESPONSABILIDADE CIVIL. Batatais. Danos causados em veículo. Indenização. Legitimidade ativa. A propriedade do bem móvel se transmite com a tradição, desde que haja negócio jurídico antecedente hábil à transferência dela. Sem tal demonstração, não há como dife renciar a posse do proprietário da posse do comodatário ou do locatário, ou da detenção precária. O detentor não tem legitimidade para pedir indenização dos danos causados ao veículo, se não arcou com o prejuízo. - Recurso da autora a que se nega seguimento. Aplica ção do art. 557 do CPC.
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Processo De Representação. Citações E Audiências. Indícios De Pagamentos Por Serviços Não Executados, De Superfaturamento E De Desvio De Recursos Na Aquisição De Bens. Irregularidades Na Concessão De Passagens Aéreas, Diárias E Auxílios-transporte. Realização De Despesas Antieconômicas E Sem Amparo Legal. Irregularidades Em Processos Licitatórios. Previsão De Vantagem Contratual Não Prevista No Ato Convocatório. Irregularidades Na Contratação Da Cooperativa Dos Profissionais De Enfermagem. Não Realização De Concurso Público Para Contratação De Pessoal. Designação Indevida De Recintos Com Nomes De Pessoas Vivas. Revelia De Alguns Responsáveis. Alegações De Defesa E Razões De Justificativas Insuficientes Para Afastar As Irregularidades Apur...
... à sede do Coren/SE em seus próprios veículos, sem nada receber em troca. 7.4.1. ANÁLISE:. Nas ...4 07/04/2003 BAVIERA HAUS R$ 39,20. 5 24/04/2003 FERNANDES BUFFET CHEQ...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HOMICÍDO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. PENSIONAMENTO. DUPLICIDADE. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A inobservância da intimação pessoal do Defensor Público não impediu que o réu fosse devidamente citado, uma vez que compareceu aos autos e apresentou contestação, concluindo-se, assim, que os atos processuais atingiram a sua finalidade, sem trazer qualquer prejuízo para a parte. 2. O Estado do Rio Grande do Sul tem responsabilidade de ordem objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, no termos do § 6º, do art. 37 da CF. 3.O Estado demandado apenas se desonera do dever de indenizar caso c...
... do autor em razão da aquisição de veículo de propriedade da ré, com adulteração e/ou rema...e Baviera Negócios e Participações Ltda.), por si só nã...
Ação de indenização por danos morais. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Comportamento extrajudicial e judicial da construtora. O descumprimento contratual, em si mesmo, não caracteriza dano moral indenizável. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70044765063, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/09/2011)
..., s/n, apartamento 414, Condomínio Jardim Baviera, neste município, por eles adquirido, e edificado... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DEVOLUÇÃO DO PREÇO E INDENIZAÇÃO POR DANO MO...
Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Com Pedido de Tutela Antecipada. Decisão do Juízo Primevo que Deferiu o Pleito Liminar Determinando que os Acionados Transferissem no Prazo de Dez Dias o Documento do Veículo, sob Pena de Multa Diária. Alegação de Impossibilidade de Cumprimento do Comando Judicial sob o Argumento de Não Possuir o Banco Agravante a Posse Direta do Veículo, Eis que Arrendado a Terceira Pessoa Através do Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing. Afastada. Recorrente Detentor do Domínio do Automóvel. Documento de Transferência de Fls. 37 que Comprova Ser o Banco Suplicante o Comprador do Bem, Incumbindo-Lhe as Providências Necessárias para Regularização da Documentação do Veículo. Tutela Antecipada Devidamente Deferida. Presença dos...
... ajuizou acao de indenizatoria em face da Baviera Veiculos Ltda e Itaucard S/A, alegando que sofrera...
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO e FURTO. Pronúncia. Prova da materialidade dos delitos e indícios de autoria presentes. Negativa do réu. Competência do Tribunal do Júri para examinar as versões existentes nos autos e decidir pela procedência de uma delas. Qualificadoras - motivação fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima - mantidas, eis que não repelidas frontalmente pelas provas colhidas no sumário da culpa. Recurso improvido.
... dia 27 de março de 2.007, na Estrada da Baviera, Jardim da Luz, na cidade de Embu, agindo em concu..., subtraído, para proveito próprio, o veículo de marca "Peugeot-206", cor azul, placa DIL-6248/S...
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ARROMBAMENTO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE RECONHECE A QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. PRIVILEGIADORA DO FURTO. RÉU PRIMÁRIO E OBJETOS FURTADOS DE PEQUENO VALOR. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA. PRETENSÃO MINISTERIAL DE VER RECONHECIDA A PRÁTICA DE ROUBO IMPRÓPRIO NA FORMA TENTADA. INCONSISTÊNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70008508327, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 01/09/2005)
... no estacionamento do Edifício Baviera e, mediante rompimento de obstáculos, tentaram su... de valor depositados no interior dos veículos GM/Corsa, placas IDL-3887, Volkswagen/Gol MI, plac...
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