Bem

• LEI ORDINÁRIA Nº 11909, DE 04 DE MARÇO DE 2009. Dispõe Sobre as Atividades Relativas ao Transporte de Gas Natural, de que Trata o Artigo 177 da Constituição Federal, Bem Como Sobre as Atividades de Tratamento, Processamento, Estocagem, Liquefação, Regaseificação e Comercialização de Gas Natural; Altera a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11909, 05 de Março de 2009
• Lei Ordinária

• A Impenhorabilidade do Bem de Família do Devedor Celibatário

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• Temas atuais e polêmicos do direito de família e sucessões
• Jurisprudência comentada

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

• Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Morar bem

Casado com uma brasileira, o holandês Seedorf, jogador do Milan que pode vir para o Botafogo, tem um apartamento na Av. Vieira Souto, em Ipanema. Pago...

• O Globo
• 12 de Maio de 2012

• DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7382, 03 de Dezembro de 2010
• Decreto

• Bem Móvel Deixado para Conserto em Estabelecimento Comercial

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• Revista Bonijuris
• Núm. 571, Junho 2011

• DECRETO Nº 6869, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Coordenação e Articulação Dos Orgãos Federais, Bem Como Sobre os Niveis de Proteção Dos Navios e das Instalaçãoes Portuarias, da Adoção de Medidas de Proteção Aos Navios e Instalações Portuarias, e Institui a Rede de Alarme e Controle Dos Niveis de Proteção de Navios e Instalações Portuarias, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6869, 05 de Junho de 2009
• Decreto

• Os modelos de administração pública como estratégias complementares para a coprodução do bem público

A administração pública é reconceituada com base na teoria da delimitação dos sistemas sociais, que tem como foco de estudo a sociedade politicamente articulada, a partir da concepção do que é o ser humano, como artífice, da construção dessa sociedade. Considerada essa reconceituação, são discutidos os modelos de administração pública, com o propósito de demonstrar a sua complementaridade e a rede de coprodução do bem público de que fazem parte. A existência humana se realiza em múltiplos espaços, cada qual com exigências e necessidades próprias. A essa realidade social é que se aplicam os modelos de administração pública. Quando analisados sob essa perspectiva, tais modelos são complementares entre si, cada um com o seu espaço de aplicabilidade na sociedade politicamente articulada; po...

• Revista de Ciências da Administração
• Núm. 11-25, Setembro 2009
• Artigos

• Água, um bem precioso que pode acabar

Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar não vale a pena. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação; outro, a responsabilidade social para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência soli...

• Revista Global Manager
• Núm. 11, Dezembro 2006