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bem cultural imaterial
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PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA GESTÃO FRAUDULENTA DE CLUBE DE FUTEBOL (ATLÉTICO MINEIRO) ASSOCIAÇÃO COM PERSONALIDADE DE DIREITO PRIVADO - OFENSA REFLEXA AO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. É entendimento desta Corte a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, conceito que abrange aspectos material e imaterial, quando há direta lesão ao bem jurídico tutelado. Somente de forma reflexa é atingido o patrimônio cultural, quando fraudada organização desportiva privada. Inadequação da ação civil pública e ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público para a defesa do patrimônio ofendido. Recurso especial não conhecido. (REsp 1041765/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SE...
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...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direi...nio histórico e artístico, material e imaterial;. III - valorizar e difundir as criações artíst...
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O presente artigo tem como objetivo a discussão acerca de uma temática pouco abordada nos cursos de Direito: o patrimônio cultural. Trata do processo de ampliação da concepção de patrimônio cultural e as suas principais repercussões na prática. Ademais, busca refletir sobre problemas que envolvem a questão, como é o caso da dicotomia material x imaterial e da política de preservação do patrimônio cultural. Palavras-chave: patrimônio cultural; Constituição de 1988; cultura; preservação; imaterial. Artigo resultado de monografia apresentada em dezembro de 2005 na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, fruto de duas experiências acadêmicas: um estágio realizado junto à 7ª Superintendência Regional do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Naciona...
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... campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou pri... suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira,...
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...V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ...
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ATO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. DESVIO DE FINALIDADE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 329/STJ. Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o Município de Rio Espera, em decorrência de suposta improbidade administrativa que envolve desvio de finalidade na remoção de servidoras públicas aprovadas por concurso público para atender interesse político. A suposta conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade (patrimônio público imaterial). O Minis...
... forma reflexa é atingido o patrimônio cultural, quando fraudada organização desportiva privada....
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BEM DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO. ATOS TENDENTES À PROTEÇÃO DESSES BENS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL. CABIMENTO. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem as edificações (art. 216, IV da Constituição Federal). É dever do Poder Público promover a proteção e o acautelamento dos bens de valor histórico e social por todas as formas (art. 216, §1º da CF). Correta, por isso, a sentença que condena o Estado e o Município solidariamente à execução de projeto de preservação de prédio de interesse histórico. Apel...
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ATO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. DESVIO DE FINALIDADE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA 329/STJ. Cuidam os autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o Município de Rio Espera, em decorrência de suposta improbidade administrativa que envolve desvio de finalidade na remoção de servidoras públicas aprovadas por concurso público para atender interesse político. A suposta conduta amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois vai de encontro aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade (patrimônio público imaterial). O Minis...
... forma reflexa é atingido o patrimônio cultural, quando fraudada organização desportiva privada....
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A globalização impôs aos cidadãos/consumidores pós-modernos um intenso e caótico tráfego de pessoas, informações e culturas, forçando os indivíduos a buscar, nesse caldo fragmentado do real, as referências para formação das suas identidades. A globalização “diminui” as distâncias físicas e temporais e força, ante esses elementos, a massificação e homogeneização das diversidades culturais. Ante esses fatos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) começou a discutir formas de proteção dessas matrizes identit&aacu...
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Localizado no contexto dos estudos de gênero, memória e patrimônio cultural, o presente artigo apresenta algumas discussões sobre o cotidiano e a culinária de algumas estradas que compõe a região rural da cidade de Joinville, situada no nordeste do estado de Santa Catarina. Frente às novas preocupações com a preservação do patrimônio cultural, bem como da relação entre turismo e cultura, nos cabe perguntar como diferentes moradores vem (re)construindo significados sobre a cidade, espaço por excelência privilegiado para inscrever, cotidianamente, outras narrativas sobre patrimônio, lugares de memória e maneiras de fazer. Assim, procuramos problematizar a partir da metodologia da História Oral, especialmente a partir de memórias femininas, aspectos do patrimônio cultural da cidade de ...
