AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DA FIANÇA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042970707, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 16/06/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXCESSO DE PENHORA. Não há de se acolher o alegado excesso de penhora quando o devedor não oferece outro bem à constrição, haja vista a inviabilidade de se atribuir ao credor a demonstração de inexistência de outros bens penhoráveis, sob pena de restar frustrado indevidamente o feito executivo. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046140141, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 22/11/2011)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE TÍTULO APTO AO APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS GARANTES PELOS VALORES AINDA DEVIDOS CARACTERIZADA. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). ADEQUAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE LOCATIVOS DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O TRABALHO EXIGIDO E PRODUZIDO PELOS PROFISSIONAIS. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70038028528, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/12/2010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º DO CPC. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). 475-J DO CPC, A MULTA DE 10% INCIDE SOMENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR. COBRANÇA DE LOCATIVOS INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA. Agravo de instrumento não conhecido em parte, e, na parte conhecida, provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70043934595, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 27/07/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º DO CPC. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). 475-J DO CPC, A MULTA DE 10% INCIDE SOMENTE SOBRE O SALDO DEVEDOR. COBRANÇA DE LOCATIVOS INDEVIDOS. INOCORRÊNCIA. Agravo de instrumento não conhecido em parte, e, na parte conhecida, provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70043934595, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 27/07/2011)
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041959255, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/04/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70044337467, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 26/08/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXEGESE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FIANÇA. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769457, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/03/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70044337467, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 26/08/2011)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DO FIADOR. "BEM DE FAMÍLIA DE FIADOR PODE SER PENHORADO" (RE 407688/PLENÁRIO DO STF). AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043445881, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/07/2011)
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
vandalismo codigo penal | remoções zona norte | Presidentes das juntas de conciliação e julgamento | Usos comerciais | herdade do pinheiro | O. Aeschlimann Ag | Green Cards | John Lovell | 8 cfr 214 1 | conclusively definition
