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• Acórdão nº AgRg no REsp 1238324 / AM de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Abril de 2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. SÚMULA N. 7/STJ. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. ALÍNEA "C". NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E NO ART. 255 E PARÁGRAFOS DO RISTJ. O Tribunal a quo ponderou, acerca da ocorrência da citação da recorrente, que "foi expedido mandado de citação e penhora, à fl. , em face da agravante para o cumprimento pela Oficiala de Justiça Jucilene Souza Castelo Branco, que certificou, à fl. 154, haver procedido a citação da empresa agravante, na pessoa de sua representante legal, Sra Heloísa Moraes de Oliveira". Assim, a análise da tese ...

• Pistola a laser

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• O Globo
• 23 de Maio de 2011

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Março de 2012

...A segunda reclamada - BEMATECH S.A. -, inconformada com a sentença, interpõe re...

• Acórdão nº 494592 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSL. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 45/ ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IRRETROATIVIDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA. OFENSA REFLEXA . 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com fundamento na interpretação da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (IN/SRF 45 e Leis 9.964/2000, 9.718/1998 e 9.430/1996). Assim, eventual ofensa à Constituição Federal seria indireta ou reflexa, o que elide o processamento do recurso extraordinário. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Partes. Agte.(s) : Bematech IndÚstria e ComÉrcio de Equipamentos EletrÔnico...

• Decisão Monocrática nº 2008/0233992-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Novembro de 2010

...AGRAVANTE : BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO...

• Decisão Monocrática nº 70045432945 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 17 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREPARO EXTEMPORÂNEO. DESERÇÃO. O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. Inteligência do artigo 511 do CPC. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70045432945, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 17/10/2011)

... ajuizou ação ordinária em desfavor de BEMATECH INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNIC...

• Acórdão nº 2008/0233992-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULAS DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Não há violação ao art. 535 do CPC, se o acórdão recorrido, ao solucionar a controvérsia, analisa as questões a ele submetidas, dando aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, se coaduna com a espécie. O fato de a interpretação não ser a que mais satisfaça a recorrente não tem a virtude de macular a decisão atacada, a ponto de determinar provimento jurisdicional desta Corte, no sentido de volver os autos à instância de origem, mesmo porque o órgão a quo, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. ...

...:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO COM A PRIMEIRA RÉ. VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGUNDA RÉ. Não se desenha, no caso, hipótese de fraude, ou de que o recorrente tenha sido contratado por meio de empresa interposta. Recurso a que se nega provimento. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A argumentação tendente a que se tenha por inaplicável a Súmula nº 331 do C. TST deve ser rejeitada. A exemplo do MM Juízo de origem, também é orientação desta Turma julgadora que, em casos como o presente, a jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 331 do C. TST há de ser seguida. A responsabilização da ora recorrente é mera conseqüência de sua culpa in eligendo e in vigilando. Recurso a que se nega provimento.

... de Porto Alegre, sendo recorrentes BEMATECH S.A. E JEFERSON LUIS LIMA DA SILVA e recorridos O...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 31 de Maio de 2011

...2º EMBARGANTE: BEMATECH SA EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO Nº 20100651946 DA E....

• Acórdão nº 70030596613 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA DESTA CORTE. VERBAS SUCUMBENCIAIS REDIMENSIONADAS. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030596613, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 19/08/2009)

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