HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. CRIME ÚNICO. ALEGADA OCORRÊNCIA. DUPLICIDADE DE VÍTIMAS E DE PATRIMÔNIOS. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO ART. 70 DO CP ACERTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO VERIFICADA. Havendo o cometimento de dois delitos de latrocínio - um consumado e outro tentado - perpetrados contra vítimas diversas, mediante uma só ação (desdobrada em diversos atos), e constatando-se que houve a subtração de mais de um patrimônio, resta caracterizado o concurso formal de crimes, e não crime único, ainda que as vítimas fossem marido e mulher. O fato de serem as vítimas casadas civilmente não leva obrigatoriamente à conclusão de que os bens deles subtraídos num mesmo contexto fático necessariamente constituíam um patrimônio comum indivisível, pois, mesmo no regime ...
... o recebeu, os denominados bens personalíssimos. 4. Ausente constrangimento ilegal decorrente do r...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. Não desmerecida pelas razões deduzidas no agravo interno, subsiste a decisão que negou seguimento ao agravo retido e deu parcial provimento à apelação cível em conformidade com o art. 557, caput, do Código de Processo Civil. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. AGRAVO RETIDO. O fato do autor não ter requerido a prova testemunhal não afasta o seu direito de apresentar o rol de testemunhal, porquanto tal prova foi requerida pela parte adversa. Agravo desprovido. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos a ofensa proferida pelos prepostos da ré, que acusaram o autor de ter praticado furto perante terceiro...
... e abalo à honra e a imagem do autor, bens personalíssimos, merecedores de proteção juríd...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada nos autos o ilícito cometido pelos prepostos da ré, que impediram imotivadamente o autor de adentrar na agência bancária perante terceiros, resta evidente o dever de indenizar. Conduta absolutamente reprovável que, a toda evidência, causou humilhação e abalo à honra e a imagem do demandante, bens personalíssimos, merecedores de proteção jurídica. Hipótese de dano in re ipsa. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado, e aos princípios da proporcionalidade e razoabilida...
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