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Bens Reciprocamente Considerados
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1.864 documentos para Bens Reciprocamente Considerados
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...SEÇÃO I Da Curadoria dos Bens do Ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do...CAPÍTULO I Dos bens considerados em si mesmos. SEÇÃO I Dos Bens Imóveis. ARTIGO ...CAPÍTULO II Dos bens reciprocamente considerados. ARTIGO 92. Principal é o bem que ex...
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Os embargos de declaração podem ser manejados quando houver omissão no acórdão, sendo incabível a repetição dos embargos com o mesmo tema anterior, embora lhes dando o enfoque à vista dos dispositivos do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados, quando já explicitado que os reflexos e o adicional não comportam pronunciamento, porque a parte, ao interpor o recurso de revista, aludiu, em termos vagos aos primeiros, e nada disse quanto ao segundo. Embargos de declaração rejeitados.
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... prévia para constrição de outros bens - Ainda, de rigor, para eficácia da constrição ... à sua apreciação, eles foram considerados suficientes e, até mesmo, aptos a garantirem o fe... civil, que define os bens reciprocamente considerados, apartando frutos, produtos e rendime...
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... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; . V - subtítulo, o menor nível da ... judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos Ju... suas alterações, deverão ser, reciprocamente, disponibilizados em meio eletrônico, inclusive e...
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...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa do...CAPÍTULO I Dos bens considerados em si mesmos. SEÇÃO I Dos bens imóveis. ARTIGO ...CAPÍTULO II Dos bens reciprocamente considerados. ARTIGO 92. Principal é o bem que ex...
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Tomada De Contas Especial. Conversão De Relatório De Inspeção. Irregularidades Na Aplicação No Mercado Financeiro De Recursos Federais Oriundos De Convênios. Citação. Audiência. Alegações De Defesa E Razões De Justificativa Insuficientes Para Elidir A Irregularidade. Contas Irregulares. Multa
... os elementos recebidos não foram considerados suficientes para o cálculos do montante do débit...Nesse sentido se dizem bens acessórios, na classificação dos bens reciproca...
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Deferimento de penhora sobre dinheiro em conta corrente de pessoa jurídica. A denominada penhora de faturamento direto é perfeitamente possível na hipótese ex vi o disposto no artigo 655-A do CPC, obedecendo-se ordem de preferência do inciso I do artigo 655 do CPC, sendo certo que a nova sistemática não importa em quebra de sigilo, não se tratando, pois, de situação outrora taxada de extravagante, o que dispensa qualquer espécie de diligência prévia para constrição de outros bens - Ainda, de rigor, para eficácia da constrição a nomeação de administrador, estranho aos quadros da executada, que será responsável pelo depósito em juízo do valor posto em execução.
... civil, que define os bens reciprocamente considerados, apartando frutos, produtos e rendime...
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CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE. RECEPÇÃO PELA ATUAL CONSTITUIÇÃO. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. A revelia da Fazenda Pública não conduz à presunção de que "reputar-se- ão verdadeiros os fatos afirmados" (C.P.C., art. 319), uma vez que seus bens e direitos são indisponíveis (C.P.C., art. 320, II). Precedentes desta Corte. Súmula 256 do TFR. A contribuição instituída pela Lei 2.613/55 (art. 6º, § 4º), posteriormente regulada pela Lei Complementar 11/71 (art. 15, I), não era inconstitucional diante da Emenda Constitucional nº 1/69 (arts. 43, X; e 165, XVI) e foi recebida pela atual Constituição (ADCT, art. 34, § 5º), sendo devida tanto pelas empresas rurais quanto pelas urbanas, diante do princípio da eqüidade na forma de participação no custeio (Carta Magna, art. 194...
..., mas apenas entre os impostos reciprocamente considerados e as contribuições sociais, também...
