bens singulares e bens coletivos
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua ... e aos direitos individuais ou coletivos" ... #Redação dada pelo Ato Complementar n\xC2" ... II- as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade ... I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 ... processual em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de pedir versar ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, ... ção de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de ... , em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados; ... III- velar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... consequência de condições de vida singulares ... § 4º Os limites de identidade, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... II - renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público ... ARTIGO 253 ... Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os ... ção criminal, perante os juízes singulares ...
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Do objeto do direito
... DO OBJETO DO DIREITO ... 6.1 BENS" JURÍDICOS E O OBJETO DO DIREITO ... Toda relaç\xC3" ... 88) ... 6.2.5 Bens Singulares e Coletivos ... Bens singulares são aqueles ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... bens e interesses: ... a) o patrimônio nacional; ... e) os direitos e interesses coletivos", especialmente das comunidades indígenas, da fam\xC3" ... e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive por encomenda; ... dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no ... em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos universais, geracionais e singulares; ... V - promoção do bem-estar, da ... , incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas ... ções, movimentos, redes e outros coletivos de juventude que atuem no âmbito das questões ...
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Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... 2.5.2.1.5. Singulares/Coletivos ... Bens singulares são os bens ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilização, dispõe que "praias são bens" públicos ... de uso comum do povo, sendo\xC2" ... salvaguardar elevados valores coletivos, como saúde ... monumentos ancestrais e singulares da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-681-34.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , considerando as condições de vida singulares dos profissionais que exercem a função de ... foi representada nos instrumentos coletivos firmados pela categoria profissional diferenciada ... , ex officio, a hipoteca judicial sobre os bens da reclamada na quantia suficiente para garantia ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... II - coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios ... a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um ... não está sujeito à indisponibilidade de bens, nem aos demais efeitos decorrentes da ...
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Dos bens
... inconsumíveis; 3.5 Bens divisíveis e indivisíveis; 3.6 Bens singulares" e coletivos – 4. Bens reciprocamente considerados; 4.1 Importância pr\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... 324, §2º) ... Ao tratar os bens singulares e coletivos, o CC preceitua: ... Art. 89. São ...
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Bens estatais
... No direito privado, é clássica a distinção entre bens singulares e bens coletivos. De acordo com o Código Civil, os singulares até podem ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... os bens divisíveis, indivisíveis, singulares e coletivos 167 ... @@@6.7.1 Dos bens ...
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Os Bens
... gíveis e consumíveis; d) dos bens divisíveis; e) dos bens singulares e coletivos ... 11.5.1 Bens imóveis, móveis e semoventes ...
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A avaliação imobiliária
... @2. O valor e os bens ... Historicamente sempre existiram trocas ... Seção V – Dos Bens Singulares e Coletivos ... Art. 89. São singulares os ...
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Dos bens
... 1.320, §§ 1º e 2º, ... do CC). 9) Bens singulares: são aqueles que possuem um valor próprio, pois, embora considerados ... Como exemplo citamos o livro. 10) Bens coletivos: são aqueles que só possuem valor próprio agrupados. Os bens coletivos ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... e Coletivos; ... Grupo II:- Direito Penal, Direito ... divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial ... Meação e ... Bens divisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens ... reciprocamente ...
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Bens
... BENS SINGULARES E COLETIVOS ... Afirma o Código Civil (artigo 89) que são “( ... ) ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II ‑ coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios ... a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um ... não está sujeito à indisponibilidade de bens, nem aos demais efeitos decorrentes da ...