benzeno

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. BENZENO. Provado que o autor não utilizou os EPIs ou que esses eram insuficientes para elidir os efeitos danosos do contato com limpador de calçados em cuja composição havia hidrocarbonetos aromáticos e benzeno, de potencial cancerígeno, não há falar em limites de tolerância, eis que o critério de avaliação é qualitativo. Por incidência do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78, é devido adicional de insalubridade em grau máximo, a ser calculado sobre o salário mínimo em razão da ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo distinta para referido adicional. Recurso provido.

• Processo nº 0052875 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 03 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS POR ATO ILÍCITO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. BORRACHEIRO. CONTATO COM SUBSTÂNCIAS TÓXICAS (BENZENO E TRICLOROETILENO). AUTOR ACOMETIDO DE DOENÇA. LEUCOPENIA CRÔNICA E HIPOPLASIA MEDULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO ERA DEVIDAMENTE AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES, O QUE AGRAVOU SUA DOENÇA, APESAR DAS RECOMENDAÇÕES MÉDICAS. PROVAS PERICIAIS QUE COMPROVARAM O DESCASO DA RÉ, INCLUSIVE QUANTO AOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. PROVAS TESTEMUNHAIS E PERICIAIS QUE COMPROVARAM O NEXO CAUSAL, O DANO E A RESPONSABILIDADE DA RÉ. VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER MANTIDO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RÉ QUE DEVE ARCAR COM O TRATAMENTO DO AUTOR. PENSÃO DEVIDA E CORRET...

• DECRETO Nº 1253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 136, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno, Assinada em Genebra, em 30 de Junho de 1971.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1253, 28 de Setembro de 1994
• Decreto

• nº 702951006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

Eir.enta: Acidente do trabalho - ação de reparação - direito comum - obreiro exposto ao benzeno - sentença de improcedência - apelação - notória, grave e por negligência é a culpa da locatária (Cosipa) da força do trabalho do autor da indenizatória, por ter permitido a exposição do obreiro ao benzeno, mas se esse não é considerado leucopênico crônico por benzeno, jus não faz a pensão

• Procurador contesta licença em Açu

Ação aponta falhas no licenciamento da Siderúrgica Ternium, que emitirá benzeno Ramona Ordoñez ramonal@oglobo.

• O Globo
• 14 de Abril de 2012

• Acórdãos nº 112619 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL ? ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM ? DOENÇA ? LEUCOPENIA POR BENZENO. O pressuposto para a reparação civil subjetiva é a efetiva redução total e permanente da capacidade laborai do obreiro. Se a prova pericial demonstra que a leucopenia, no caso, tratava-se de "um estado hematológico transitório", apresentando o obreiro exames clínicos e laboratoriais dentro da normalidade, ausente prova de dano permanente à saúde do trabalhador e conseqüente redução de sua capacidade laborativa, não faz jus o obreiro à indenização pleiteada. Conclusão pericial baseada em estudo analítico de série hematológica constituída por trinta e sete hemogramas, dos quais apenas um apresentou resultado alterado, estando todos demais, inclusive o realizado quando da perícia,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Novembro de 2009

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. SOLVENTES E ADESIVOS COMPOSTOS POR BENZENO. O contato direto do empregado com cola composta por benzeno lhe dá o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo no período em que trabalhou exposto a tal substância, nos termos do Anexo nº 13-A da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso não provido.

• Acórdão nº 2007/0007130-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O FEITO. SENTENÇA DE MÉRITO ANTERIOR À EC 45/2004. INEXIGIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ATO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. COMPETÊNCIA DO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO AOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO. REGULARIDADE DO ATO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS PELOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. Hipótese em que auditores-fiscais do trabalho lavraram auto de infração contra a recorrida, determinando a interdição do estabelecimento por violação a normas trabalhistas de proteção e segurança do trabalho referentes ao benzeno. O Tribunal de origem reformou a sentença p...

• Acórdãos nº 157610 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Agosto de 2011

Seguro de vida e acidentes pessoais Cobrança - Invalidez total e permanente Leucopenia decorrente de intoxicação por benzeno não evidenciada Dever de pagamento da indenização não configurado. - A concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS não pode ser oposta à seguradora, se esta contesta a existência de tal invalidez; no caso, houve perícia solicitada pela seguradora, realizada sob o crivo do contraditório, ocasião em que não foram detectados sinais ou sintomas de intoxicação por benzeno. Sentença de improcedência mantida Recurso não provido.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos da Convenção 136 e da Recomendação 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre 'proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno', Adotadas em Genebra, a 30 de Junho de 1971, Durante a Lvi Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76, 20 de Novembro de 1992
• Decreto Legislativo