benzeno fispq

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  • Adicional de insalubridade. Hexano e benzeno. A inexistência de previsão normativa para o enquadramento do trabalho com hexano, bem como a indicação do nível de benzeno abaixo do limite de tolerância previsto no Anexo 13-A da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 (a evidenciar o caráter quantitativo e não qualitativo do enquadramento do seu manuseio como insalubre), tudo associado ao fornecimento de EPIs certificados pelo órgão competente do Poder Executivo e a confirmação do seu uso pelo trabalhador (evitando o contato cutâneo), exclui o direito à percepção do adicional de insalubridade respectivo. Aplicação do entendimento da Súmula 80 do TST. ACÓRDÃO por maioria, parcialmente vencido o Juiz-Convocado Fernando Luiz de Moura Cassal, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE. RELA...

    ... de Segurança de Produto Químico - FISPQ do Hexano, é confirmada a presença do benzeno ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... [sem negrito no original] conforme fispq anexas; O Tolueno ou metil benzeno é a ...

  • A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 275-280, inconformada com a sentença das fls. 263-274, mediante a qual foram parcialmente acolhidas as pretensões da inicial. Busca afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Apresentadas as contrarrazões às fl. 287-282, os autos são encaminhados a este Tribunal. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR RICARDO TAVARES GEHLING: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Julgador condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em reflexos, pelo contato da autora com agentes químicos - hexano - presentes nos adesivos utilizados pela autora. Contra a decisão investe a empresa. Defende que a autora exercia diversas atividades na cadeira produtiva, sendo que o contato com os adesivos

    ...Acrescenta que "Conforme o FISPQ referente ao produto Fortik PVC 2010 TRST, foi ... no emprego do hexano é a presença do benzeno conforme Ficha de Informações de Segurança de ...

  • DECISÃO: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a incidência do adicional de insalubridade sobre o repouso semanal remunerado; determinar que na liquidação do julgado deverá ser observado os valores máximos que lhes foram atribuídos na inicial, aos quais serão posteriormente acrescidos juros de mora e correção monetária e excluir da condenação os honorários advocatícios. Ao decréscimo atribui-se o valor de R$ 500,00. Fundamentos: Dos efeitos da Súmula 330 do TST: Sustenta a reclamada que os títulos discriminados no termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado pelo órgão de classe, foram devidamente quitados, pretendendo a exclusão da condenação, em observância à diretriz traçada pela Súmula 330 do TST. Contudo, observa-se que, nos termos do i...

    ..., item 6.2, da NR 6), indicados na FISPQ de cada produto, bem como evidenciado o fato ...), BHC (hexacloreto de benzeno) e seus compostos e isômeros. [..] 11. 5. Na ...

  • HORAS EXTRAS. MINUTO-A-MINUTO. CRITÉRIO DE CONTAGEM. SÚMULA 23 DO TRT4ª. As horas extras registradas em ponto devem ser contadas e contraprestadas na consonância da súmula 23 do TRT4ª, segundo a qual no período anterior à vigência da Lei 10.243/2001 devem ser desprezados cinco minutos a cada registro no cartão-ponto, desde que não ultrapassado este limite. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. CRITÉRIOS PRE

    ...570, cujo a FISPQ [ficha de informações de segurança de produto ...%, hidrocarbonetos olefínicos - max 5% e benzeno - max 0,10 ( % vol. ), substituído atualmente ...

  • CRITÉRIO DE CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. É inválida a cláusula inserta em norma coletiva que estabelece a desconsideração, para efeitos da contagem de tempo trabalhado, de período superior a cinco minutos antes e após o término da jornada. Desde junho de 2001, a tolerância de 5 minutos, até o limite de 10 minutos diários, passou a ser legal, pelo disposto no § 1º do artigo 58, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.243, de 19.06.2001. Nesse sentido é a OJ 372 da SDI-I do TST ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a reclamada ao pagamento de: a) 10 minutos por dia trabalhado, quando o expediente estava previsto para terminar às 0h17min ou 0h, em razão das horas in itinere, com adicional...

    ...(gasolina, hexano, heptano) - aromáticos (benzeno, tolueno, xileno) b) Hidrocarbonetos clorados: . ... de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ do Fortik AZ 3603 (fls. 617/620), mostrando que o ...

  • J, do CPC. Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de 10% (dez por cento) estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque no aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução. E como é cediço, sem omissão não se busca a via supletiva, como nos consagra o art. 769, do mesmo Estatuto Consolidado. Recurso provido parcialmente no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores e Juízes (convocados) da Primeira Turma do eg. Tribunal Regional do Trabalho - 6.ª Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões por intempestividade; no mérito, ainda por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Considerando a natureza a...

    ..., item 6.2, da NR 6), indicados na FISPQ de cada produto, bem como evidenciado o fato ...), BHC (hexacloreto de benzeno) e seus compostos e isômeros. [..]. 11. 5. Na ...

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