HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma bíblia, um isqueiro e um desodorante, avaliados em R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e o fato não ter causado maiores conseqüências danosas. Ordem concedida. (HC 179.157/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,...
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. MÍNIMO DESVALOR DA AÇÃO. VALOR ÍNFIMO DAS RES FURTIVAE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. A conduta imputada ao Paciente - furto de uma bíblia, um isqueiro e um desodorante, avaliados em R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) - insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. O furto não lesionou o bem jurídico tutelado pelo ordenamento positivo, excluindo a tipicidade penal, dado o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o mínimo desvalor da ação e o fato não ter causado maiores conseqüências danosas. Ordem concedida. (HC 179.157/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,...
Em diário bem-humorado, lançado agora no Brasil, editor da 'Esquire' conta como viveu conforme o Velho e o Novo Testamentos
Neste trabalho analisamos as representações da “mulher ideal” projetadas pela Igreja Luterana através da revista Servas do Senhor – impresso oficial da Liga das Senhoras Luteranas do Brasil (LSLB). Através da revista Servas do Senhor, pode-se perceber que as luteranas reafirmavam suas crenças e práticas frente às ameaças do movimento feminista. Inseridas em um contexto, onde os tradicionais papéis atribuídos às mulheres eram contestados diante de um movimento que lutava pela emancipação feminina, foi papel da revista ditar as normas que conduziriam as atitudes das luteranas naquele momento, reafirmando a representação da mulher cristã vinculada ao espaço privado. A partir da coluna Quando mulheres se olham ao espelho, presente na revista na década de 1980, percebemos que a revista utili...
Primárias na conservadora Carolina do Sul, que sofre com o desemprego, exigirão mais do moderado Mitt Romney
Primárias na conservadora Carolina do Sul, que sofre com o desemprego, exigirão mais do moderado Mitt Romney
Presidente reconhece o erro de 'cantar vitória' antes do tempo Luiza Damé e Demétrio Weber BRASÍLIA.
'Tem uma parte da população que não entendeu nosso discurso', admite o presidente Luiza Damé e Demétrio Weber BRASÍLIA.
Jornalista e escritor lança amanhã seu 'diário de leitura' do livro sagrado
ANULATÓRIA - Negócio jurídico - Venda de produto (bíblia) fora de estabelecimento comercial - Venda a domicílio - Arrependimento do consumidor demonstrado no prazo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC - Sustação de cheques dados em pagamento - Possibilidade - O direito de arrependimento, ou de desistência, foi contemplado pelo Código do Consumidor e tem caráter incondicionado, podendo ser exercido pelo seu titular em quaisquer circunstâncias - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico procedente - Recurso provido.
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