CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne..." publicada pelo ILSI - International Life Sciences Institute. O ILSI é uma fundação cient..., quando o RIMA fica à disposição na biblioteca do órgão licenciador. Essa norma é de pouca efi...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... ambiental e o mérito das questões científicas. Quanto ao primeiro ponto, o que se debate é a ne..." publicada pelo ILSI - International Life Sciences Institute. O ILSI é uma fundação cient..., quando o RIMA fica à disposição na biblioteca do órgão licenciador. Essa norma é de pouca efi...
Propõe o desenvolvimento do conceito de memória de futuro a partir das relações entre memória, informação e ficção-científica. Apresenta a questão da utopia e distopia como centrais na construção do conceito que está sendo proposto. A percepção da memória como uma narrativa coloca os filmes de ficção-científica como propícios à análise, pois neles diferentes códigos estão inscritos, implícitos em um trabalho ou processo de significação. Analisa dez produções fílmicas e estabelece três eixos a partir dos quais se estrutura a memória projetiva de futuro a partir de questões do presente: vitória sobre sistemas totalitários; ciência celebrada ou negativizada; angústias humanas socialmente contextualizadas. Palavras-chave: Memória do futuro. Memória social. Ficção-científica. Informação....
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... e da sociedade, ante a incerteza científica que ainda existe sobre a matéria. 3 - Assentado i... da farta literatura científica de bibliotecas públicas, universidades e institutos governamenta..., 1996), OECD (1993; 1996) e o "International Life Sciences Institute" (ILSI, 1997). Autoridades gove...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... e da sociedade, ante a incerteza científica que ainda existe sobre a matéria. 3 - Assentado i... da farta literatura científica de bibliotecas públicas, universidades e institutos governamenta..., 1996), OECD (1993; 1996) e o "International Life Sciences Institute" (ILSI, 1997). Autoridades gove...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
..., o material é encaminhado à Real Biblioteca (13 de Novembro/1811), onde permanece esquecido at... . RAMÓN Y CAJAL, S. Recollections of my life . Cambridge: MIT Press, 1991. . . REIS, A. Herbá...
Discutem-se os processos de inovação envolvidos, desde a luta empreendedora de Eugene Garfield e do ISI Institute for Scientific Information nos últimos 40 anos até meados dos anos 90, e as mudanças que a entrada do Google Scholar tem provocado com o seu modelo de negócio baseado num mecanismo de inovação disruptiva. Os processos de inovação envolvidos são discutidos com base em modelos sociais de inovação empresarial. Apresenta-se evidência empírica comparando resultados de procuras no ISI/WoS e no Google Scholar, que mostram o efeito de legacy da arquitectura de dados do ISI/WoS e que mostram que nenhum deles é perfeito. Ambos subestimam o número real de citações, e, para os casos apresentados, as citações únicas das duas origens são dominantes. Discute-se o significado das actuais “g...
... (2006) confessava que o mundo das bibliotecas, arquivos académicos e dos serviços tinha sido a... às múltiplas facetas da actividade cientifica e académica, cuja omissão prejudica na realidade...LATOUR, B.; WOOLGAR, S. Laboratory life: the construction of scientific facts. Sage Publi...
Resumo: O artigo objetiva realizar uma sucinta abordagem sobre o tema da eutanásia e direito à morte assistida sob as luzes do cristianismo. Para isso, utiliza-se a declaração da Santa Sé, de 1980, chamada Evangelium Vitae. A declaração pauta-se, sobretudo, na afirmação de que o ser humano necessita do sofrimento como forma de redimir-se dos seus pecados, mas que o prolongamento desnecessário do sofrimento não convém. A medicina, ao invés de tratar o doente, atendendo aos preceitos de dignidade e autonomia da vontade, concentra-se apenas na manutenção da vida do paciente, sem perquirir seus desejos e sobre a eficácia do tratamento. A declaração manifesta-se favorável à utilização dos meios ordinários para a cura do paciente, não sendo favorável ao prolongamento artificial ...
... dialogando melhor com a racionalidade científica, reconhecendo que em ambos os lados existem convic...Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 2000. . CORRÊA, Elídia A...
Apresenta-se uma leitura de A Trilogia de Nova York (1987), Leviatã (1992) e Desvarios no Brooklyn (2005), de Paul Auster, sob o prisma da articulação entre subjetividades e discursos, notadamente o literário e o historiográfico. O trabalho guiou-se pela observação da crítica engendrada pelo escritor no que tange ao mito da nação estadunidense, na perspectiva de que tal movimento ressoa críticas de outros escritores, sobretudo da própria literatura norte-americana, dos quais Auster apresenta-se como herdeiro genealógico. Ao revolver as entranhas históricas e discursivas sobre a “origem” da nação estadunidense, o escritor propõe reflexões sobre a questão da identidade nacional, sobretudo no que concerne aos símbolos e ao modo como as personagens lidam com as representações oficiais. Pala...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Questão incidental | outorgar dicionário | Dataria | Vaga | aposentadoria idade revisao | Lahnwerk Gmbh | Worcester Controls Corporation | lodgings | puritan churchill chemical | Erotic Media
