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biblioteca publica do estado do rio de janeiro
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Prestação de Contas. Exercício 2005. Ocorrências de Furtos ao Acervo da Biblioteca Nacional. Prejuízo da Ordem de R$ 7,55 Milhões. 1.096 Peças Raras Furtadas. Falhas Na Segurança e Guarda Dos Bens Infungíveis Constantes do Acervo. Ausência de Providências por Parte Dos Gestores Com Vistas a Evitar as Ocorrências. Fragilidades Nos Controles. Impossibilidade de Identificação Dos Autores Dos Furtos. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação. Contas Regulares e Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Acórdão Nº 2.498/2010 - Tcu - Plenário. Recursos de Reconsideração. Conhecimento. Elementos Capazes de Alterar o Juízo Anteriormente Firmado. Evidências de que as Ilicitudes Ocorreram ao Longo de Vários Anos, e Não Apenas No Exercício a que Se Referem as Presentes Contas. Falta de Demonst...
... confiança no âmbito da Administração Pública Federal, pelo período de oito anos. 3. Irresignad... da Polícia Federal do Rio de Janeiro e ao Ministério da Cultura, respectivamente; expe... Setor encontravam-se fragilizadas e em estado deteriorado, e não possuíam dispositivos de segu...
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Tomada de Contas Especial. Omissão No Dever de Prestar Contas. Irregularidade. Débito. Recurso de Reconsideração. Atribuição de Efeito Suspensivo. Conhecimento. Ausência de Prestação de Contas. Razões Insuficientes para Afastar a Condenação. Não Provimento.- Configura Irregularidade Grave A Ausência De Prestação De Contas De Recursos Públicos Fed
...-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para as providências que enten... e promover, perante qualquer autoridade pública, os interesses da comunidade fluminense (an.1, fls... a aquisição de equipamentos para uma biblioteca no Ginásio Manoel João Gonçalves e a construç...
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... de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto. . Parágrafo único. Após os apos... previstos no caput, o Ministro de Estado da Saúde fará publicar, no Diário Oficial da Un... de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro; . 6. Instituto Nacional de Câncer;. 7. Instituto... documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde...
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Prestação De Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial Das Justificativas De Três Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Alertas
... FUFMS, a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso de Sul - Secex/MS, com anuência de... e, ainda, que vigeu até meados de janeiro de 2008 (fl. 2200 - Volume 12), quando foi homolog... contratada como pela Administração Pública. Inclusive, este Tribunal já vem se manifestando ... nº 30/2005 (obras de construção da Biblioteca Central da UFMS - Processo nº 23104.071064/2005-4...
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CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... prolação da sentença na ação civil pública, não estavam em vigor as normas regulamentares qu...Os Juízes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. ..., quando o RIMA fica à disposição na biblioteca do órgão licenciador. Essa norma é de pouca efi...
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Embargos De Declaração Em Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Conhecimento A Recurso De Revisão. Contas Julgadas Irregulares Originalmente Pelo Acórdão Nº 1.710/2003 - Segunda Câmara. Acolhimento Dos Embargos Com Efeitos Infringentes. Conhecimento E Provimento Do Recurso De Revisão. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência. Arquivamento
... visando a implantação de uma biblioteca pública na sede do Município de Alto Paraíso/GO...-se carimbadas por posto fiscal situado no Estado do Tocantins (por onde o material passou em trâns... custo, as praças de São Paulo e Rio de Janeiro, pelo porte de seus distribuidores, pela proximida...
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DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PEDAGÓGICO DE PROJETO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE URUGUAIANA. ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93. REQUISITOS. PESQUISA DESVINCULADA E AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS INOCORRENTES. COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ENCOBERTA DE DOAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. Como regra, a licitação conduz à melhor contratação, por assegurar maior vantagem à Administração Pública. A dispensa indevida de licitação, quando ausentes os requisitos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, configura ato improbidade administrativa, sujeitando os demandados às penalidades cabíveis. Ausente atividade de pesquisa desvinculada do contrato e nã...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, . NEGAR PROVIMENTO. às apelaçõ...Na época do fato mencionado, janeiro de 2001, ainda vigorava a Lei nº 9.424/96, cujo a...(biblioteca básica, abrangendo educação infantil e fundamen...
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Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... do recorrido: a) em algumas publicações na página da internet do governo do Estado sobr...j). "em janeiro de 2006, para a realização da 9a ediçã... do Executivo, ao inaugurar escola ou biblioteca, dará especial ênfase ao empreendimento, ass...
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...AGRAVADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROCURADOR : FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OU... de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado: Apelação cíve... de Oficial de Justiça no local, ou publicação de edital no Diário Oficial!!!. Intimação da Fa... 92.928-2 - São Paulo _ Lex 94 _ Biblioteca do Tribunal de Justiça, cópia em anexo, colhe-se...
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DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PEDAGÓGICO DE PROJETO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE URUGUAIANA. ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93. REQUISITOS. PESQUISA DESVINCULADA E AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS INOCORRENTES. COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ENCOBERTA DE DOAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. Como regra, a licitação conduz à melhor contratação, por assegurar maior vantagem à Administração Pública. A dispensa indevida de licitação, quando ausentes os requisitos do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, configura ato improbidade administrativa, sujeitando os demandados às penalidades cabíveis. Ausente atividade de pesquisa desvinculada do contrato e nã...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, . NEGAR PROVIMENTO. às apelaçõ...Na época do fato mencionado, janeiro de 2001, ainda vigorava a Lei nº 9.424/96, cujo a...(biblioteca básica, abrangendo educação infantil e fundamen...
