Bilateral

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Bilateral de Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cingapura, Celebrado em Brasilia, em 25 de Novembro de 2008.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 144, 03 de Junho de 2011
• Decreto Legislativo

• The Bilateral Agreement Entered Into Between The Central Banks Of Brazil And Argentia

According to Communiqué No. 21,124, of Mary 31, 2011, issued by the Department of International Matters of the Central Bank of Brazil (Banco Central d...

• Mondaq Business Briefing
• Brasil Law Articles in English

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 13 de Outubro de 2010

A perda auditiva bilateral em decorrência das atividades laborais gera direito ao empregado ao recebimento de indenização por danos morais, em razão da empresa não ter cuidado adequadamente do meio ambiente do trabalho e, conseqüentemente, da higidez física de seus trabalhadores Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente, por unanimidade, conhecer os documentos de fls. 718 e 719; não conhecer do pedido obreiro relativo às contribuições previdenciárias, em face da ausência de interesse recursal e não conhecer do pleito obreiro referente à retificação da CTPS, em face da inovação à lide, ambas questões suscitadas de oficio. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso empresarial e, por maioria, dar prov...

• Missão pedirá comércio bilateral maior

Uma das propostas é fazer do Brasil uma plataforma de negócios

• O Globo
• 09 de Abril de 2011

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Bilateral Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, Celebrado em Brasilia, No Dia 22 de Julho de 2009.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 149, 10 de Junho de 2011
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº REsp 1119740 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Setembro de 2011

RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BILATERAL, ONEROSO E COMUTATIVO - CLÁUSULA PENAL - EFEITOS PERANTE TODOS OS CONTRATANTES - REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DEBEATOR -NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. A cláusula penal inserta em contratos bilaterais, onerosos e comutativos deve voltar-se aos contratantes indistintamente, ainda que redigida apenas em favor de uma das partes. A cláusula penal não pode ultrapassar o conteúdo econômico da obrigação principal, cabendo ao magistrado, quando ela se tornar exorbitante, adequar o quantum debeatur. Recurso provido. (REsp 1119740/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011)

• Acórdão nº 1212 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

Extradição instrutória. Governo dos Estados Unidos da América. Pedido instruído com os documentos necessários à sua análise. Atendimento aos requisitos da Lei nº 6.815/80 e do tratado bilateral, com integração ao rol de delitos passíveis de extradição dos crimes de conspiração para o tráfico de software falsificado e de documentação falsificada de programa de computador. Prescrição. Não ocorrência, tanto sob a óptica da legislação alienígena quanto sob a óptica da legislação penal brasileira. Dupla tipicidade. Ocorrência. Reexame de fatos subjacentes à investigação. Impossibilidade. Sistema de contenciosidade limitada. Precedentes. Revogação da prisão. Não ocorrência de situação excepcional que justifique a revogação da medida constritiva da liberdade do extraditando. Legitimidade const...

• Relação bilateral cresceu, mas com distorções

Brasil exporta matérias-primas e importa manufaturados

• O Globo
• 10 de Abril de 2011

• Decisão Monocrática nº 1.0324.10.004448-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DE ANGIOPLASTIA BILATERAL. ARTIGO 196 DA CF/88. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ.

• Brasil e Argentina querem ampliar comércio bilateral

Setor automobilístico será o 1º a ganhar novo mecanismo

• O Globo
• 19 de Dezembro de 2011