bilateralidade atributiva

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9 documents for bilateralidade atributiva
  • ... complementares: é no conceito de "bilateralidade atributiva" que vejo concretizar-se esse nexo de ...

  • O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais. O viés extrafiscal da tributação é apresentado como veículo de indução da sociedade em prol dos direitos dos animais. Ao final são apresentados alguns projetos de lei em tramitação ou arquivados que apresentem propostas de incentivos tributários aos contribuintes que agirem na proteção dos animais, bem como apresenta ideias possíveis para futuras propostas legislativas

  • Ação vivi pubi ca - Tacas inc dentes sobre ir butos - Eut nçao da açao diante dv reconheci mente da i eg t m dado do Ministerio Pub ice - Ação proposta por dois fundamentos O primeiro sob o aspecto contribuintetoorsum desce segundo arte das tueçúns est tumonais atr buidas p0 a Coestitoiçdo da República ao Me stenio Publico oa defesa da ordem Anidira do regime demoorativo e do ir teresse soc a Aelevgocia do segurdc tuodameoto a admitir e prusseguimerto da ação Ilegitimidade atastaúa quanto a este tuedameeto Apelo provido VistOs, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 798.437-O, da Comarca de REGISTRO, sendo apelante MINISTÉRIO PÚBLICO e apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO. ACORDAM, em Segunda Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, por maioria da votos, dar provimanto a...

    ...Dai, a idéia da bilateralidade da norma juridica, que é. interativa e ...

  • Considerações preliminares. 1. A teoria dos valores. 1.1 Axiologia. 1.2 O que são valores?. 1.3 Teorias sobre o valor. 2. Análise d. 2.1 Axiologia Jurídica. 2.2 O conceito de Direito. 2.2.1 A palavra "Direito". 2.2.2 O conceito de Direito sobre o enfoque jus-filosófico. 2.2.3 O conceito de Direito propriamente dito. 2.3 . 2.3.1 A Justiça como valor supremo do Direito. Considerações finais. Referências bibliográficas.

    ... estrutura tridimensional bilateral atributiva" 39 . José Cretella Júnior, em sua obra Curso ..., a Justiça seu fim último, a bilateralidade atributiva atua como forma ordenatória ...

  • Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que significa meramente legalidade, só se afirma então, que a defesa no processo penal se limita a não praticar atos proibidos por lei, no mais, o exercício de qualquer garantia não pode ser identificado como abusivo ou procrastinatório.

    ... quando traça a identificação da bilateralidade atributiva. Não se poderá dizer que não se viu ...

  • O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-Chave: Ética; Direito; Política Jurídica. This article links the concepts of Ethics and Law, highlighting the objectives of both disciplines. It seeks to indicate points of intersection between Deontology and Legal Policy, and within this, the discipline capable of indicating directions for the fulfillment of the i...

    ... as características básicas da bilateralidade, só a norma jurídica é imperativo-atributiva e ...

  • APELAÇÃO CÍVEL Nº 305.709-4 - 10.05.2000 MONTE CARMELO EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - APLICABILIDADE ÀS RELAÇÕES BANCÁRIAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS - FULCRO NA LEI DE USURA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DO ADCT - "TR" - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. Em verdade, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários de crédito vem se traduzindo em palpitante discussão, por não se considerar propriamente o dinheiro bem materialmente consumível pelo cliente da instituição financeira, como seu destinatário final, posto, ainda, que o referido Código, em seu § 2º, art. 3º, estende aos serviços e produtos de natureza bancária e ...

    ... - REVOGAÇÃO DA LEI 4595/64 ATRIBUTIVA DE PODER NORMATIVO AO CONSELHO MONETÁRIO ... princípio da consensualidade e da bilateralidade do contrato. Diante da natureza adesiva deste ...

  • ... que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral. Por sua vez, ... bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), ...

  • A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de competência. O que se pretendia dizer, com essa expressão, era que sua atribuição adviria da competência material originária ou específica – causas que envolviam dissídios individuais ou coletivos entre trabalhadores e empregadores (sendo necessária a configuração de tal qualificação jurídica); da competência material legal ou decorrente – lides envolvendo outras relações jurídicas que não a de...

    ...: a expressa previsão de uma lei atributiva dessa competência e se a relação jurídica ...O que assusta, nessa bilateralidade, é justamente o que é mais fascinante: não se ...

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