bilateralidade atributiva
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Daí a exigibilidade, que caracteriza a referida bilateralidade, própria da relação jurídica, na contraposição entre direito e ... Com efeito, a bilateralidade atributiva , por ele apontada como a nota essencial do Direito, “põe bem em ...
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Norma jurídica
... 8.3.6 Bilateralidade" Atributiva ... Miguel Reale escreve que existe bilateralidade atributiva \xE2" ...
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Filosofía do Direito
... (B) Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... @@2.3 A bilateralidade atributiva ... Miguel Reale, na linha de outros grandes jusfilósofos ... -
Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Miguel Reale a importância que reside em distinguir na “bilateralidade atributiva”, específica do direito, a bilateralidade contratual e a ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... Essa coercibilidade é, nada mais, que o corolário da bilateralidade atributiva como nota característica do jurídico; ii) A doutrina francesa ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... valores distintos, mas complementares: é no conceito de ‘bilateralidade atributiva’ que vejo concretizarse esse nexo de distinção e ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... valores distintos, mas complementares: é no conceito de "bilateralidade atributiva" que vejo concretizar-se esse nexo de distinção e ...
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A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e proteção à diversidade...
... por espeque um direito que se sustém em uma relação de bilateralidade atributiva a exigir, por um lado, que se esteja diante de uma relação ... -
Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... O direito como resultado de uma intersubjetiva relação de bilateralidade atributiva ... Já tivemos a oportunidade de acentuar que para se ...
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Elementos para uma Compreensão Jurídica Epistemologicamente Autônoma e Pós-Metafísica do Aborto Contraceptivo
Este artigo objetiva examinar o aborto contraceptivo sob o enfoque do direito em sua autonomia epistemológica e a partir de um viés pós-metafísico. Para tanto, fia-se num conceito puramente jurídico de dignidade humana, estabelecendo-a como um status. Conclui que embora apenas os indivíduos que partilham de sua existência em uma comunidade e que intersubjetivamente se reconhecem como sujeitos-pess
... relação de alteridade, para se afiançar num vinculo de bilateralidade atributiva 277 ... Além do fardo que é existir no mundo coexistindo ... -
A perspectiva teórica adotada
... , não em mandamentos imperativos, mas por uma relação de bilateralidade atributiva através da qual o “eu” e o “outro” ... 87 “Outrem ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... de relações jurídicas ocorressem em um modelo de bilateralidade atributiva. Em virtude disso, a experiência antiga deu à posteridade uma ...
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Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem...
... as características da heteronomia, da coercibilidade e da bilateralidade atributiva do direito, enquanto que na moral, respectivamente, percebemos ... -
Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... , a amamentação estabelece uma relação jurídica bilateral atributiva entre mãe e criança, de um lado, e o Estado e a sociedade, de outro ... A bilateralidade atributiva é a relação estabelecida entre dois ou mais sujeitos, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069731-54.2018.8.19.0000 (Cível), 09-11-2020
ACÓRDÃO Impugnação do artigo 22 da Lei Complementar Estadual nº 182/2018 o qual revoga o artigo 1º da Lei nº 7529 / 2017. Demanda com características distintas da ajuizada perante o STF (A D I nº 5683) na qual questiona a constitucionalidade da última norma, refletindo diretamente no rumo da desestatização da CEDAE. A Suprema Corte vem admitindo -em guinada de posição- o controle de...
... imperatividade e bilateralidade atributiva ... Destaca-se que tal regramento foi elaborado pelo então ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069731-54.2018.8.19.0000 (Cível), 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Embargos de Declaração opostos em face de Acórdão que julgou procedente Representação para declarar a Inconstitucionalidade do art. 22 da Lei Complementar nº 118/2018, do Estado do Rio de Janeiro. A Lei Complementar Estadual 182/2018 discorre sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela,
... abstração, generalidade, imperatividade e bilateralidade atributiva ... Destaca-se que tal regramento foi elaborado pelo então ... -
Acórdão Nº 0000471-33.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO SEXUAL. ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO. VIOLAÇÃO A LIBERDADE SEXUAL QUE ACARRETA DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000471-33.2022.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
... complementares: é no conceito de 'bilateralidade atributiva' que vejo ... concretizar-se esse nexo de distinção e ... -
A barreira intransponível das garantias individuais: impropriedade do abuso de defesa no processo penal
Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que...
... : Miguel Reale 50 quando traça a identificação da bilateralidade" atributiva ... Não se poderá dizer que não se viu nas faculdades, n\xC3" ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... 2002, "Há bilateralidade atributiva quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma ...
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O direito como valor
Considerações preliminares. 1. A teoria dos valores. 1.1 Axiologia. 1.2 O que são valores?. 1.3 Teorias sobre o valor. 2. Análise do direito como valor. 2.1 Axiologia Jurídica. 2.2 O conceito de Direito. 2.2.1 A palavra "Direito". 2.2.2 O conceito de Direito sobre o enfoque jus-filosófico. 2.2.3 O conceito de Direito propriamente dito. 2.3 O Direito como valor. 2.3.1 A Justiça como valor supremo...
... garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva" 39 ... José Cretella Júnior, em sua obra Curso de Filosofia do ... é condição do direito, a Justiça seu fim último, a bilateralidade atributiva atua como forma ordenatória específica e o poder garante a ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... Ademais, era dever das partes observarem a bilateralidade atributiva da natureza do contrato, somente podendo exigir o cumprimento ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Dentre esses princípios, destaca-se a bilateralidade" atributiva, que evidencia a reciprocidade e interdependência das obrigaç\xC3" ...
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais. O viés extrafiscal da tributação é...
... Reale 39 bem insiste que a essência do Direito está na bilateralidade atributiva tridimencional (fato, valor e norma). Bilateralidade porque ... -
Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 10.000,00 (dez mil reais) a ser pago, tenho por ocasião da bilateralidade atributiva do contrato o acionante deverá efetuar o pagamento do ...