bilateralidade atributiva do direito
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Perspectivas sobre a Relação entre Direito e Moralidade: brevíssimos apontamentos
O presente artigo versa sobre a relação entre direito e moral. Tem como objetivo discorrer, de forma breve e concisa, sobre o modo pelo qual as correntes jurídicas positivistas e não positivistas qualificam a relação entre aqueles campos normativos. Nesse diapasão, enquanto as teses positivistas sustentam a independência entre os campos moral e jurídico, ou seja, que a normatividade jurídica tem...
... as características da heteronomia, da coercibilidade e da bilateralidade atributiva do direito, enquanto que na moral, respectivamente, percebemos ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Daí a exigibilidade, que caracteriza a referida bilateralidade, própria da relação jurídica, na contraposição entre direito e ... Com efeito, a bilateralidade atributiva , por ele apontada como a nota essencial do Direito, “põe bem em ...
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Norma jurídica
... Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 93 ... Bilateralidade Atributiva ... Miguel Reale escreve que existe ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz não deve emitir ... de pedir a existência de norma legal atributiva de estabilidade. Se a sentença rejeitar o ...
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Filosofía do Direito
... (B) Hans Kelsen formulou a teoria da bilateralidade atributiva, asseverando que a moral não se distingue do direito, mas o ...
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Relação entre direito e moral
... 2.2.2 Bilateralidade do Direito e Unilateralidade da Moral ... As normas morais são ... que “as normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo que impõem um dever jurídico a alguém, ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... é um ser criado para atuar no campo do Direito" dotada de personalidade jurídica e capacidade pr\xC3" ... ção do ordenamento jurídico’, atributiva de efeito àquele acontecimento. Sem esta ... 3.8.1 Unilateralidade e bilateralidade ... Diferente da legislação de alguns ...
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Ética, moral e direito: o princípio da confiança no direito das famílias brasileiro
O presente trabalho propõe-se a examinar a hodierna compreensão sobre Ética, Moral e Direito, por meio de vieses conceituais, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos, e, em seguida, exemplificar a discussão ora exposta por meio da incidência do princípio da confiança no direito das famílias brasileiro e respectiva irradiação de valores e deveres éticos às relações interpessoais no âmbito
... @@2.3 A bilateralidade atributiva ... Miguel Reale, na linha de outros grandes jusfilósofos ... -
Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever ... que reside em distinguir na “bilateralidade atributiva”, específica do direito, a ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... de relações jurídicas ocorressem em um modelo de bilateralidade atributiva. Em virtude disso, a experiência antiga deu à posteridade uma ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... Essa coercibilidade é, nada mais, que o corolário da bilateralidade atributiva como nota característica do jurídico; ii) A doutrina francesa ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... se poder considerar verdadeira teoria do direito a construção argumentativa que não se ocupe do ... esse ente se vale para realçar a bilateralidade atributiva que caracteriza a ordem jurídica, na ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... O contraditório é fruto da bilateralidade do processo, no qual se devem ouvir todas as partes envolvidas, havendo a ... , sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada ... A aplicação do princípio da ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... de validade do Sistema Tributário no direito" brasileiro, assim como também do direito portugu\xC3" ... : é no conceito de ‘bilateralidade atributiva’ que vejo concretizarse esse nexo ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... @1. Conceito ... Em termos de direito positivado, a única forma de assédio sexual ... complementares: é no conceito de "bilateralidade atributiva" que vejo concretizar-se esse nexo de ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... distintivo do Direito em relação à Moral a ideia de “bilateralidade atributiva”, ou seja, quando duas ou mais ... 6 RáO, Vicente. O ...
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Elementos para uma compreensão jurídica epistemologicamente autônoma dos contratos a partir de uma dialógica relação entre suum e commune
... a consciência; na consciência, o direito se revolve e torna-se dever ... 1. O direito ... de uma intersubjetiva relação de bilateralidade atributiva ... Já tivemos a oportunidade de ...
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A perspectiva teórica adotada
... realização judicativo-decisória do direito. Percorrer um destes roteiros teóricos e ... , mas por uma relação de bilateralidade atributiva através da qual o “eu” e o ...
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Elementos para uma Compreensão Jurídica Epistemologicamente Autônoma e Pós-Metafísica do Aborto Contraceptivo
Este artigo objetiva examinar o aborto contraceptivo sob o enfoque do direito em sua autonomia epistemológica e a partir de um viés pós-metafísico. Para tanto, fia-se num conceito puramente jurídico de dignidade humana, estabelecendo-a como um status. Conclui que embora apenas os indivíduos que partilham de sua existência em uma comunidade e que intersubjetivamente se reconhecem como sujeitos-pess
... o aborto contraceptivo sob o enfoque do direito em sua autonomia epistemológica e a partir de um ... , para se afiançar num vinculo de bilateralidade atributiva 277 ... Além do fardo que é ... -
A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... no gênero negócio jurídico, caracterizando-o por sua bilateralidade ou pluralidade, já que o contrato somente se aperfeiçoa com o consenso ... sempre foi a vontade contratual e a sua causa, a circulação atributiva proprietária. Após a atual Carta Constitucional, o núcleo do contrato ...
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... ão e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação ... uma relação jurídica bilateral atributiva entre mãe e criança, de um lado, e o Estado e a sociedade, de outro ... A bilateralidade atributiva é a relação estabelecida entre dois ... -
Introdução
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral ... Por sua ... bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), ...
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Do procedimento comum
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... manifestação do princípio da bilateralidade, segundo o qual o juiz não deve emitir nenhuma ... de pedir a existência de norma legal atributiva de estabilidade. Se a sentença rejeitar o ...
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A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e proteção à diversidade...
... pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se ... que se sustém em uma relação de bilateralidade atributiva a exigir, por um lado, que se esteja ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... que, in casu , é imprescindível lei atributiva de competência à Justiça Laboral ... Por sua ... bifronte da relação, a regra da bilateralidade da competência (Ministro João Oreste Dalazen), ...