bilateralidade atributiva do direito

• O direito como valor

Considerações preliminares. 1. A teoria dos valores. 1.1 Axiologia. 1.2 O que são valores?. 1.3 Teorias sobre o valor. 2. Análise d. 2.1 Axiologia Jurídica. 2.2 O conceito de Direito. 2.2.1 A palavra "Direito". 2.2.2 O conceito de Direito sobre o enfoque jus-filosófico. 2.2.3 O conceito de Direito propriamente dito. 2.3 . 2.3.1 A Justiça como valor supremo do Direito. Considerações finais. Referências bibliográficas.

... estrutura tridimensional bilateral atributiva" 39 . José Cretella Júnior, em sua obra Curso d..., a Justiça seu fim último, a bilateralidade atributiva atua como forma ordenatória específic...

• Revista Jurídica Eletrônica Unicoc
• Núm. 1, Outubro 2004

• Ética e direito

O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-Chave: Ética; Direito; Política Jurídica. This article links the concepts of Ethics and Law, highlighting the objectives of both disciplines. It seeks to indicate points of intersection between Deontology and Legal Policy, and within this, the discipline capable of indicating directions for the fulfillment of the i...

... as características básicas da bilateralidade, só a norma jurídica é imperativo-atributiva e ...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 11-1, Janeiro 2006

• Acórdão nº 2.0000.00.305709-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Maio de 2000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 305.709-4 - 10.05.2000 MONTE CARMELO EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - APLICABILIDADE ÀS RELAÇÕES BANCÁRIAS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS - FULCRO NA LEI DE USURA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 25 DO ADCT - "TR" - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. Em verdade, a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários de crédito vem se traduzindo em palpitante discussão, por não se considerar propriamente o dinheiro bem materialmente consumível pelo cliente da instituição financeira, como seu destinatário final, posto, ainda, que o referido Código, em seu § 2º, art. 3º, estende aos serviços e produtos de natureza bancária e ...

... sem causa, coibido pelo bom direito e pela moral. A "TR" não se presta como índice d... - REVOGAÇÃO DA LEI 4595/64 ATRIBUTIVA DE PODER NORMATIVO AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL... princípio da consensualidade e da bilateralidade do contrato. Diante da natureza adesiva deste tipo...

• nº 798437000 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 29 de Março de 2000

... respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados pela Constituição à sociedade ou ao...Dai, a idéia da bilateralidade da norma juridica, que é. interativa e atributiva...

• A nova competência da justiça do trabalho (Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988)

A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de competência. O que se pretendia dizer, com essa expressão, era que sua atribuição adviria da competência material originária ou específica – causas que envolviam dissídios individuais ou coletivos entre trabalhadores e empregadores (sendo necessária a configuração de tal qualificação jurídica); da competência material legal ou decorrente – lides envolvendo outras relações jurídicas que não a de...

...: a expressa previsão de uma lei atributiva dessa competência e se a relação jurídica der...O que assusta, nessa bilateralidade, é justamente o que é mais fascinante: não se p...

• Revista Panóptica
• Núm. 6, Fevereiro 2007