bilhete de identidade

• Acórdão nº 70031553522 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 21 de Janeiro de 2010

USO DE DOCUMENTO FALSO. Comete o delito previsto no art. 304 do Código Penal, a agente que, em Tabelionato, apresenta Carteira Nacional de Habilitação, duas Carteiras de Identidade, um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, um Bilhete de Seguro DPVAT e um Bilhete de Seguro DPVAT ¿ Via Convênio falsificados, visando a obter cópias autenticadas. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70031553522, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 21/01/2010)

• Sapucaí: ingressos populares acabam em 31 minutos

Os ingressos das arquibancadas populares para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do carnaval carioca acabaram em 31 minutos na manhã de ontem. A venda foi feita por telefone. Cada bilhete custava R$ 10. Conseguiram fazer a reserva 5.087 pessoas, que terão que ir sábado ao Sambódromo para o pagamento, levando identidade e CPF. Cada um pôde comprar quatro ingressos por dia de desfile.

• O Globo
• 09 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70012438263 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 10 de Agosto de 2006

APELAÇÃO. ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSA IDENTIDADE. GOLPE DO BILHETE PREMIADO. APELO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO. O procurador que assina o recurso atuou no processo desde o início, acompanhando, inclusive, a acusada, em audiência, e recebendo as intimações juntamente com os outros dois defensores constituídos pela ré, no interrogatório, deve ser considerado habilitado para atuar no feito, razão por que conheço do recurso interposto. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. As acusadas tinham defensores constituídos, os quais não foram intimados para oferecerem alegações finais, e o processo resultou na condenação de ambas. Dessa forma embora tenham sido apresentadas alegações finais, equivocadamen...

• Código Civil

...II- concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refi... pelo transportador, constantes no bilhete ou afixadas à vista dos usuários, abstendo-se de...

• Códigos
• Nacional

• Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• Acórdão nº HC 191347 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. Da decisão que manteve a constrição cautelar, sobreleva-se a necessidade de se garantir a ordem pública, visto que o paciente é acusado de integrar quadrilha armada na cidade de Birigui/SP, que, segundo a denúncia, tinha o objetivo de tentar contra a vida d...

... reforçada pela apreensão de um bilhete manuscrito que indicava tal intenção, tudo a rev..., para se identificar, uma carteira de identidade falsa em nome de José Carlos Almeida Lopes, apres...

• DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.

...(Bilhete de Identidade/Número de Contribuinte) 7-733-486-N...

• LSF, 08 de Abril de 1997
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2006/0136925-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Maio de 2008

... ANTUNES MOTA, divorciada, portadora do bilhete de identidade n. 7103767, emitido pelo Arquivo de ...

• Acórdão nº 11149/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Inexecução Parcial do Objeto. Revelia. Irregularidade, Débito e Multa

... de transporte, bem assim dos respectivos bilhetes utilizados. Ademais, em demonstrativo à parte, ev... no evento, número de sua carteira de identidade, nº do CPF/MF, nº do telefone, endereço residen...

• Acórdão nº 2009/0024382-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. As instâncias ordinárias não concederam ao paciente o benefício da redução de pena, porque entenderam que ele, a despeito de ser primário e não ostentar antecedentes, é integrante de organização criminosa. A negativa do benefício, portanto, está devidamente fundamentada na ausência dos requisitos legais, de modo que não caracteriza coação ilegal. Ordem denegada. (HC 128.272/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011)

..., atribuição de função, identidade de propósitos, etc.; para o segundo, nada disso �... gramas; cinquenta dólares americanos; um bilhete de passagem aérea da empresa aérea KLM com desti...