Resumo: Na ciência, é inegável que não há neutralidade da pesquisa científica, pois ela é sempre expressão de uma intencionalidade. Nesse contexto, os avanços biotecnológicos e científicos aumentam as possibilidades de interferência na vida dos cidadãos, de sorte que as conseqüências desses avanços devem ser analisadas sob o manto da Bioética, bem como do sistema jurídico, analisando-se os seus limites éticos e jurídicos, bem como fomentando a discussão bioética entre os diversos povos. Baseando-se na valoração da vida e da dignidade da pessoa humana, a reflexão bioética deve ser democráti...
É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um “espaço do universalismo” em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do (bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e biotecnológicos sem precedentes, buscando delinear os contornos de um biodireito que possa ser compartilhado por diferentes culturas, doutrinas morais e convicções individuais. ...
O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho e...
A expressão bioética tem sido utilizada há um pouco mais de três décadas para agrupar um rol de reflexões e debates mais ou menos homogêneos, bem como para designar uma disciplina acadêmica mais ou menos institucionalizada. (...)
A sociedade contemporânea está atravessada por contradições e paradoxos, dentre os quais vale destacar a relação entre a alta tecnologia e, a pior situação humana, a miséria. Resultado das escolhas éticas e políticas desta era tecnológica, vive-se em situações de fronteira, nas quais as biociências desempenham papel central, tanto no volume de conhecimentos gerados, como na utilização de seus resultados, que, sem controle social, ampliam desigualdades. O objetivo deste artigo é demonstrar o quanto as biociências articulam-se com o desenvolvimento científico dos países inovadores de tecnologia, criando uma nova relação de poder, violento e desigual para os que apenas a consomem, denominado de biopoder. Daí a necessidade de uma bioética crítica capaz de empreender reflexões sobre os proce...
Resumo: O progresso tecnológico contribui significativamente para o bem-estar da humanidade e é legítimo impulsionar esses avanços. Entretanto, o desenvolvimento biotecnológico, ao lado dos benefícios que proporciona, pode trazer riscos à integridade e à identidade do homem. Nesse contexto, surge a bioética como forma de acompanhar o desenvolvimento da biotecnologia, no sentido de manter vida humana digna e a sua diversidade, “porque as técnicas não são fins em si mesmas, elas não existem senão para servir ao homem, que é o fim de todas as instituições sociais e políticas.” Com essa visão, o presente estudo tem por objetiv...
O artigo aborda a questão da procriação, está sendo vista de diferentes pontos de vista. A procriação antigamente era vista como a base de um casamento, ao ponto que a fecundidade era considerada como um sinal de benção e felicidade. Com o passar do tempo, a procriação deixou de ser o objetivo do casamento e o homem descobriu que poderia sentir prazer sem a necessidade de procriar. Os avanços tecnológicos trouxeram grandes mudanças no tocante à fertilidade, e com as mudanças surgiram também alguns conflitos e dúvidas. A família passou a ser vista de um outro ponto de vista, tendo a afetividade um papel importantíssimo em sua estruturação. The article discusses the issue of procreation is being viewed from different viewpoints. Procreation once seen as the basis of a marriage, the exten...
O desenvolvimento da biotecnologia desafia o homem a assumir a responsabilidade dos efeitos de suas ações, como em relação às questões ambientais, à manipulação genética e outras. Em que pese a complexidade que envolve a temática, a saída parece estar na busca do equilíbrio do desenvolvimento da técnica sobre a natureza e sobre o homem, embasada em critérios bioéticos capazes de dirigir esses avanços e tendo o Direito como suporte para garantia dos interesses difusos e resguardo dos valores inerentes à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à justiça e à paz. Palavras-chave: biotecnologia, bioética, biodireito ...
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
É notório que nos últimos 50 anos a bioética gerou inúmeras polêmicas. Como não poderia ser diferente, no âmbito jurídico, igualmente cresceu o debate em torno do chamado “biodireito”. (...)
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