HÁBEAS-CÓRPUS. RECEPTAÇÃO DOLOSA.
- Embora o delito atribuído não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, mesmo apresentando histórico criminal com envolvimento em delito grave, bem como outros de mesma natureza do presente, retornou o paciente à atividade delitiva, indicativo de que, em liberdade, coloca em iminente perigo o meio social em que vive, o que recomenda a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
- Descabe nos estreitos limites da presente medida discussão sobre o efetivo conhecimento da origem criminosa do veículo, já que tal questionamento recomenda dilação probatória.
- O fato de ter família, residência fixa, etc., consoante reiteradas decisões deste Tribunal, não constitui elemento suficiente, por si só, para a imediata colocação em libe...
...|VANDRE FRANCIOSI VOLPI |PACIENTE. |JUIZ(A) DE DIR DA V CRIM DA COM |COATO... feito não constitui fato isolado na biografia criminal do paciente, pois responde a outros proce...