AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. É de ser mantido o deferimento da penhora dos bens indicados pelos devedores (600 exemplares da obra bibliográfica- Biologia Humana). A ordem estabelecida no art. 655 do CPC é relativa, porquanto se deve observar as peculiaridades de cada caso. A execução além de ser promovida de maneira menos gravosa para o devedor, não deve retirar a eficácia quanto à satisfação do crédito, de acordo com o art. 620, do CPC. Negado seguimento ao agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70011337532, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 25/04/2005)
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos éticos e jurídicos da intervenção genética sobre o ser humano, enfocando, sobretudo, a violação da intimidade genética e a discriminação em razão da genética, através de uma revisão bibliográfica. Nas últimas décadas surgiram vários avanços tecnológicos e científicos na área da biologia nuclear, trazendo inúmeros benefícios para a vida humana, tais como o descobrimento de curas, tratamentos médicos para doenças incuráveis, possibilidade de pessoas com insuficiência reprodutiva ter filhos, prolongamento da expectativa de vida etc., resultando em uma melhor qualidade de vida. Com o progresso chegaram as dúvidas e polêmicas acerca dos limites da atuação do ser humano na engenharia genética. Várias são as formas de intervenção genética em seres ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da Academia Pont...Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e també...
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. POSSIBILIDADE. CONCURSO PARA CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO. CANDIDATO PORTADOR DE DIPLOMA DE BIOMEDICINA. É dado ao Relator, quando o recurso está em sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, dar-lhe provimento de plano (art. ,§ 1ºA, do CPC), independentemente da oitiva da parte contrária, sem que isso signifique afronta ao princípio do contraditório, da ampla defesa, e/ou violação de normas legais, porque atende à agilidade da prestação jurisdicional, da mesma forma quando se nega seguimento quando em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e até do próprio Tribunal. Precedentes desta Corte Regional e do STJ. A...
..., citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas, dent.../ 11-Fisiologia Geral/ 12- Fisiologia Humana/ 13- Saúde Pública/ 14- Radiologia/ 15- Imaginol...
HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ARTIGO 318 DA CLT. A limitação da artigo 318 da CLT estabelece jornada especial para os professores, o que resta corroborado pela inteligência da própria OJ nº. 206 da SDI-1 do C. TST. Da mesma forma, afigura-se absolutamente inverídica a assertiva de que as horas extras decorreram de necessidade imperiosa de serviço, sendo que estas ocorriam habitualmente em razão da própria disposição da carga horária exigida pela reclamada. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no item. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que os elementos probatórios contidos nos autos não demonstram o trabalho nas condições consideradas pelo perito para a caracterização da insalubridade, uma vez que, no exercício da função de professora de Biologia, não havia contato ...
... disciplinas de biologia celular, citologia humana, biologia humana e biologia geral; que nesse semes...
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. POSSIBILIDADE. CONCURSO PARA CARGO TÉCNICO DE LABORATÓRIO. CANDIDATO PORTADOR DE DIPLOMA DE BIOMEDICINA. É dado ao Relator, quando o recurso está em sintonia com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, dar-lhe provimento de plano (art. ,§ 1ºA, do CPC), independentemente da oitiva da parte contrária, sem que isso signifique afronta ao princípio do contraditório, da ampla defesa, e/ou violação de normas legais, porque atende à agilidade da prestação jurisdicional, da mesma forma quando se nega seguimento quando em desacordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e até do próprio Tribunal. Precedentes desta Corte Regional e do STJ. A...
..., citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas, dent.../ 11-Fisiologia Geral/ 12- Fisiologia Humana/ 13- Saúde Pública/ 14- Radiologia/ 15- Imaginol...
... competência federal atinentes à saúde humana. CAPÍTULO II. DA ORGANIZAÇÃO. Art. 2º ... tem por fim o estudo de problemas de biologia humana e, particularmente, de higiene e nosologia ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... relacionadas com a reprodução humana como imorais, o Vaticano por meio da Academia Pont...Eles fazem parte da biologia molecular, da teoria celular, da ecologia e també...
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO FETO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 6194/74. - Atropelamento de mulher grávida, quando trafegava de bicicleta por via pública, acarretando a morte do feto quatro dias depois com trinta e cinco semanas de gestação. - Reconhecimento do direito dos pais de receberem a indenização por danos pessoais, prevista na legislação regulamentadora do seguro DPVAT, em face da morte do feto. - Proteção conferida pelo sistema jurídico à vida intra-uterina, desde a concepção, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. - Interpretação sistemático-teleológica do conceito de danos pessoais previsto na Lei nº 6.194/74 (arts. 3º e 4º). - Recurso especial provido, vencido...
... missão é a investigação da vida - a biologia - coadjuvada pela medicina, racionalizando as fase...
Introducción: el problema de la eutanasia en su contexto; 1 , modelos posibles de relación: eutanasia prohibida, eutanasia como derecho fundamental, eutanasia como libertad constitucional de configuración legislativa y eutanasia como excepción legítima de la prohibición constitucional de disponer de la vida ajena.
... en relación con el final de la existencia humana, cada vez más “medicalizado”. La protección ... planteó pocos problemas mientras la Biología y la Medicina no estuvieron en condiciones de mani...
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