PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEIOS DE PROVA INÚTEIS. INDEFERIMENTO. CONCURSO VESTIBULAR. SUBSTITUIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA UFMG. INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. Sendo inútil a produção de prova testemunhal e pericial, mostra-se correto o seu indeferimento (art. 130, CPC). Agravos retidos não providos. Caso em que o acolhimento da pretensão deduzida na exordial, ao menos em face da causa de pedir nela exposta, pressupõe o reconhecimento de que foi incorreto o critério de correção de 14 questões da prova de Biologia respondida pelo autor Marcelo, classificado na 690ª colocação em concurso vestibular para preenchimento de 320 vagas do curso de Medicina ministrado pela UFMG. Conforme vem entendendo a jurisprudência dominante...
Governo do estado já prevê grande redução na defasagem entre idade e série EDUARDO CAMPOS entrega o diploma à aluna do Travessia, observado por João Roberto Marinho Letícia Lins RECIFE.
...Agora, quer fazer vestibular de biologia e já conseguiu ser aprovada em concur...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MEIOS DE PROVA INÚTEIS. INDEFERIMENTO. CONCURSO VESTIBULAR. SUBSTITUIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO ADOTADOS PELA UFMG. INVASÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. Sendo inútil a produção de prova testemunhal e pericial, mostra-se correto o seu indeferimento (art. 130, CPC). Agravos retidos não providos. Caso em que o acolhimento da pretensão deduzida na exordial, ao menos em face da causa de pedir nela exposta, pressupõe o reconhecimento de que foi incorreto o critério de correção de 14 questões da prova de Biologia respondida pelo autor Marcelo, classificado na 690ª colocação em concurso vestibular para preenchimento de 320 vagas do curso de Medicina ministrado pela UFMG. Conforme vem entendendo a jurisprudência dominante...
ADMINISTRATIVO - ENSINO - VESTIBULAR - CORREÇÃO DAS PROVAS DE PORTUGUÊS, LITERATURA BRASILEIRA, BIOLOGIA E QUÍMICA - SUPOSTA DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA POR PARTE DA BANCA EXAMINADORA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - ASPECTO SUBJETIVO NÃO APRECIÁVEL PELO JUDICIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não cabe ao Poder Judiciário perquirir critérios subjetivos adotados pela Universidade quanto à correção das provas do vestibular, porque aí estaria adentrando indevidamente o exame de discricionariedade, que diz respeito ao próprio mérito da atividade administrativa. Ao âmbito judicial compete, tão-somente, apreciar de forma objetiva se há eventual ofensa às normas do edital, à lei ou à constituição. Não há qualquer indicação concreta da suposta discriminação de cunho rel...
... com o autor, dedicado ao ensino de Biologia. Ressaltou que a peça vestibular sequer apontou, ...
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EXAME VESTIBULAR. PEDIDO DE VISTA DE PROVA PRESTADA EM EXAME VESTIBULAR. PRAZO DECADENCIAL CONTADO DO ATO DA RECUSA DA AUTORIDADE COATORA. DIREITO DE VISTA DE PROVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. I - O prazo decadencial de 120 dias para impetração do mandado de segurança tem por termo inicial a data em que o interessado tem conhecimento oficial do ato a ser impugnado. Ressalvado entendimento pessoal do Relator, que, reconhece o direito fundamental à segurança, independentemente de limites de ordem temporal. II - Voltando-se o mandado de segurança contra ato ocorrido em 23/06/1999, consistente na recusa da autoridade coatora em fornecer a prova aberta de Biologia, é a partir daí que se inicia a contagem do prazo decadencial. Ajuizado o mandamus e...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PRETERIÇÃO. - A aprovação em concurso público constitui-se em mera expectativa de direito à nomeação, todavia, tal expectativa pode ser convertida em direito subjetivo se o candidato comprovar a sua classificação dentro do número de vagas previstas no Edital, bem como a contratação, em caráter precário, de profissionais para suprir a carência de pessoal para a execução dos serviços. - Documentos no feito que não demonstram que a professora contratada esteja ocupando a vaga destinada à professora de Biologia, vaga para a qual a agravante concorreu. Ausente, assim, comprovação da alegada preterição. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70021366224, Terceira Câmara Cível, Tribunal de J...
..., pois a inscrição "TESTES DE VESTIBULAR BIOLOGIA ORIGEM DA VIDA E EVOLUÇÃO PROF(A) ADRIA...
ENSINO SUPERIOR. RECUSA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ALUNA ANTE A ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. ALUNA INADIMPLENTE COM RELAÇÃO A CURSO DIVERSO AO PRETENDE SE MATRICULAR E ABANDONOU. MATRÍCULA DETERMINADA EM DECISÃO LIMINAR PELO JUÍZO A QUO EM AGOSTO DE 2002. SEGURANÇA CONCEDIDA EM JUNHO DE 2004. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. PRECEDENTES DO STJ. O art. 5º da Lei 9.870/99 estabelece que "os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. Porém, a existência de débito relativo a curso freqüentado anteriormente na mesma instituição de ensino superior, não é de constituir óbice à matrícula em outro curso, quando o aluno, regularme...
... no segundo período do Curso de Biologia e proceder a regularização da situação acadêm...ÃO DIVERSA, APÓS APROVAÇÃO EM NOVO VESTIBULAR. POSSIBILIDADE. 1. A existência de débito relati...
ENSINO SUPERIOR. RECUSA DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE ALUNA ANTE A ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. ALUNA INADIMPLENTE COM RELAÇÃO A CURSO DIVERSO AO PRETENDE SE MATRICULAR E ABANDONOU. MATRÍCULA DETERMINADA EM DECISÃO LIMINAR PELO JUÍZO A QUO EM AGOSTO DE 2002. SEGURANÇA CONCEDIDA EM JUNHO DE 2004. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO. PRECEDENTES DO STJ. O art. 5º da Lei 9.870/99 estabelece que "os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. Porém, a existência de débito relativo a curso freqüentado anteriormente na mesma instituição de ensino superior, não é de constituir óbice à matrícula em outro curso, quando o aluno, regularme...
... no segundo período do Curso de Biologia e proceder a regularização da situação acadêm...ÃO DIVERSA, APÓS APROVAÇÃO EM NOVO VESTIBULAR. POSSIBILIDADE. 1. A existência de débito relati...
..., a revisãda sua prova discursiva de Biologia, referente ao vestibular da Escola Superior de Ci...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei 12906 | imperio napoleonico conclusão | compra de imoveis pela caixa | Empresas estatais | Regionalização das trocas | John Pierson | brain drain in india | Times-World Corporation | atmel | Hope Bay Gold Corporation Inc.
