RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. MATÉRIA DIVULGADA EM TELEJORNAL NOTURNO QUE TERIA ATINGIDO A HONRA OBJETIVA DO AUTOR, SENADOR DA REPÚBLICA. CRÔNICA, EM ESTILO JOCOSO, QUE RECOMENDA AOS FIÉIS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS AUMENTAR SUAS DOAÇÕES, PROPICIANDO SUA AMPLIAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS SUNTUOSOS, A AQUISIÇÃO DE CONCESSÕES TELEVISIVAS E A MANUTENÇÃO DE SEUS BISPOS, DENTRE ELES O AUTOR. ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO, POR LHE TER SIDO ATRIBUÍDA CONDUTA AÉTICA E DE INJÚRIA POR LHE HAVER IMPUTADO A PRÁTICA DE ESTELIONATO E DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DOS TIPOS PELA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA PRÁTICA PELO JORNALISTA AUTOR DA MATÉRIA, EM RELAÇÃO AO QUAL NÃO FOI DEMONSTRADO O ATUAR DOLOSO. CRÍTICA A QUE DEVE SE SUJEITAR O...
..., a quebra do sigilo fiscal da contribuinte Igreja Universal do Reino de Deus. Requer, também, 'que ...; Carlos Alberto Rodrigues Pinto e outros Bispos da Igreja Universal (fls. 295). O documento a fls....
INDENIZAÇÃO - Danos morais - Lei de Imprensa - Reportagem veiculada pela revista "Isto É" dita como ofensiva ao autor - Matéria que narra denúncias de lavagem de dinheiro envolvendo a Igreja Universal e alguns de seus lideres - Ausência de dolo do réu ao publicar matéria de interesse público - Exercício da liberdade de imprensa - Eventual violação a direito à honra do requerente
... paraísos fiscais, feitas por dirigentes e bispos da Igreja Universal Reino de Deus, entre os quais ...
Lula deu aval para a troca após Serra se lançar; PT perde pasta mas silencia Gerson Camarotti, Catarina Alencastro e opais@oglobo.
... o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), da Igreja Universal do Reino de Deus, para o Ministério da ... dos ataques de conotação religiosa dos bispos da Universal. Ideli diz que PRB. é aliado fiel. R...
Nas décadas de 1950 e 1960 ocorreram transformações significativas na Igreja Católica em nível mundial. Em 1958 morria Pio XII e o papado era ocupado por de João XXIII. Com ele, o mundo católico era instigado a repensar a inserção da Igreja na sociedade contemporânea e rever suas teses sobre a ação pastoral, a justiça social e as condições de vida dos pobres. A encíclica Mater et Magistra provocou um impacto no pensamento católico oficial, desestabelizando estruturas e comportamentos. No Brasil, o episcopado aderiu ao arejamento joanino e respondeu com medidas concretas aos apelos do papa. Aprovou o “Plano de Emergência para a Igreja do Brasil”, cuja principal contribuição seria a proposta de uma Pastoral de conjunto. A renovação diocesana e paroquial, bem como a ação dos ...
... dos sacerdotes (incluindo os bispos) e dos católicos leigos seriam impelidos a uma no... a Igreja e desencadeavam uma crise universal nunca vivida anteriormente. Os ventos do Concílio...
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...: JOÃO ROBERTO DE MELLO RECORRIDA: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. EMENTA. PASTOR EVANGÉ... das Igrejas é exercida pelos padres, bispos, sacerdotes, ministros de culto etc., variando a n...
CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir da data do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamento implicaria corrigir o que já está atualizado. Recurso especial conhecido e provido em parte. (REsp 974.965/BA, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 22.10.2007 p. 274)
...)RELATOR:MINISTRO ARI PARGENDLERRECORRENTE:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO:ANDERSON GEORG... de subordinação profissional dos bispos, pastores, ou auxiliares para com os superiores re...
RESPONSABILIDADE CIVIL. DOAÇÃO. VEÍCULO. COAÇÃO MORAL EXERCIDA PELA IGREJA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVA INCONSISTENTE NO CASO EM CONCRETO. PRELIMINARES REJEITADAS. A autora não logrou produzir provas eficientes a alicerçar o pleito indenizatório deduzido, seja por danos materiais, seja por danos morais. Não se desconhece a polêmica, inclusive na imprensa, e práticas publicamente reprováveis adotadas pela demandada, porém, indícios mínimos de coação devem restar demonstradas para apoiar a pretensão indenizatória. O veículo foi doado no ano de 2006, e a autora traz aos autos declaração do imposto de renda do ano de 2008, na qual não consta especificação de bens e direitos, o que poderia sugerir que no período não houve progresso financeiro. Ora, a inexistência de progresso financeiro,...
... e morais que move em face de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, contra sentença que julgou impr... dinheiro é destinado ao patrimônio dos bispos. Ressaltou a necessidade de boa-fé nas relações...
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
... converte em cidadão do grande Estado universal. 19 Segundo os estoicos, "o mundo é uma única c... submetidos aos senhores feudais, barões e bispos, que formavam o clero e a nobreza. Não havia, poi... a honra de Deus e exaltação da Santa Igreja, e para o bem do reino, e aconselho dos venerávei...
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