FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIDADE GROSSEIRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ATENUANTE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO COMINADO. INVIABILIDADE. Réu que falsifica documento público, acrescentando a letra "A" no campo destinado à categoria na Carteira Nacional de Habilitação. Falsidade com aptidão para enganar, e que, apresentada à polícia em uma "blitz", revelando-se o documento apenas um pouco desgastado pelo tempo, gerou conferência no sistema, de onde resultou a constatação do falso. As atenuantes não têm o condão de fazer descer a pena do mínimo cominado ao tipo. Entendimento plasmado na Súmula 231 do STJ e que corresponde à necessidade de segurança jurídica, por mínima que seja, do Direito Penal, sob pena de revogação de seu princípio vetor - não há crime e nem pena sem a dev...
... efeito, o apelante vinha, de ônibus, de Campo Grande para São Paulo e, em blitz policial, foi c...
Marcos Penido Em um dia mais tranquilo, com os jogadores Márcio Azevedo, Arévalo, Éverton e Rodrigo Mancha inscritos na Federação de Futebol do Rio (Ferj), e podendo ser aproveitados pelo técnico Joel Santana, a diretoria alvinegra preparou uma surpresa, hoje, para os seus torcedores, batizada de "Blitz Sou Botafogo".
... Tijuca, Engenho de Dentro, Barra da Tijuca, Campo Grande e Niterói. A ação também abrange cidade...
APELAÇÃO CÍVEL. EVICÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESSARCIMENTO. ¿A evicção é uma forma de garantia, um elemento natural dos contratos onerosos, que se apresenta onde haja obrigação de transferir o domínio, posse ou uso de uma determinada coisa. Como conseqüência, ao alienante cabe resguardar o adquirente dos riscos por ela produzidos, a não ser que estipulem expressamente em sentido contrário, ou seja, pela dispensa da garantia. Tal responsabilidade, independe da boa-fé ou não do vendedor, sendo, no silêncio das partes, subentendida. Inteligência do art. 1.107, do Código Civil de 1916¿ (RESP25976). Caso em que o veículo adquirido pelo autor do réu foi apreendido em blitz realizada pela polícia. Denunciação à lide. Possibilidade. Dano moral e lucros cessantes afastados. Au...
...ria Federal em Blitz realizada na cidade de Campo Grande, MT, constatando-se estar o chassi adultera...
... normas coletivas vigentes no Estado do Rio Grande do Sul, local da prestação dos serviços do recl...Registra que, no campo formal, é obrigatória a anotação da condição... sábados não havia reunião mas havia "blitz", que é uma venda extra, inclusive com realizaç...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA DE DANOS. 1. Agravo Retido desprovido. Preliminares afastadas. Ilegitimidade passiva: o direito material que a parte autora vem discutir está vinculado à parte ré, pois o contrato que a parte autora visa declarar inexistente, bem como a indenização por danos morais e materiais, decorrentes do financiamento indevido do veículo da autora, foi entabulado com a parte ré. Denunciação da lide: Não é possível a aplicação do instituto para eximir-se de eventual responsabilidade e atribuí-la a um terceiro, pois inexiste direito de regresso. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Cerceamento de defesa: O julgamento antecipado da l...
..., um sofrimento extraordinário ou mesmo no campo do padecimento moral ou pessoal. Logo, não restou... à lide contra o Estado do Rio Grande do Sul e aos envolvidos na fraude, pois a questão...blitz. policial com a documentação irregular do veícu...
NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - USO INDEVIDO DAS ALGEMAS - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. A súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal não proíbe o uso de algemas, mas apenas o restringe às hipóteses em que se comprove a periculosidade do agente, ou a ocorrência de perigo à integridade física por parte do preso ou de terceiros, o que restou concretamente demonstrado nos autos. NULIDADE DO PROCESSO - IMPARCIALIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DO PROMOTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE DA PARTE CONTRÁRIA - ART. 565 DO CPP - REJEIÇÃO. Em primeiro lugar, não se pode declarar nulidade sem que haja demonstração efetiva de prejuízo para qualquer das partes ou para a apuração da verdade real ('pas de nullité sans grief'), confo...
... de que a primeira acusada receberia grande quantidade de drogas naquele dia. Os Policiais Fed... à interroganda que estava havendo uma blitz na BR do BH Shopping, mas que não estavam dando g... todas as exigências que urgem no campo da penalidade. Ela atende à suprema exigência de...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA DE DANOS. 1. Agravo Retido desprovido. Preliminares afastadas. Ilegitimidade passiva: o direito material que a parte autora vem discutir está vinculado à parte ré, pois o contrato que a parte autora visa declarar inexistente, bem como a indenização por danos morais e materiais, decorrentes do financiamento indevido do veículo da autora, foi entabulado com a parte ré. Denunciação da lide: Não é possível a aplicação do instituto para eximir-se de eventual responsabilidade e atribuí-la a um terceiro, pois inexiste direito de regresso. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Cerceamento de defesa: O julgamento antecipado da l...
..., um sofrimento extraordinário ou mesmo no campo do padecimento moral ou pessoal. Logo, não restou... à lide contra o Estado do Rio Grande do Sul e aos envolvidos na fraude, pois a questão...blitz. policial com a documentação irregular do veícu...
CRIMES CONTRA O PATRIM?NIO e CONTRA A ADMINISTRA??O P?BLICA EM GERAL. Roubo qualificado e resist?ncia. Senten?a condenat?ria. Absolvi??o. Insufici?ncia de provas. N?o-ocorr?ncia. Absor??o do delito de resist?ncia pelo de roubo. Inadmissibilidade. Qualificadora do concurso de pessoas. Afastamento. Descabimento. Qualificadoras. Redu??o do aumento. Inviabilidade. Penas-base e reincid?ncia. Redu??o e exclus?o. Impossibilidade. N?o h? que se cogitar da absolvi??o se as provas constantes dos autos demonstram, de forma clara e inequ?voca, que os agentes, em comunh?o de a??es e des?gnios, mediante grave amea?a, exercida com emprego de arma de fogo, n?o s? tentaram praticar a subtra??o descrita na pe?a acusat?ria como tamb?m, em conduta subseq?ente e aut?noma, opuseram-se ? execu??o de ato leg...
... n? 2008.050.05701 ? 1? Vara Criminal de Campo Grande ? Comarca da Capital APELANTES: 1 ? THIAGO ... ter sido preso ap?s escapar de uma blitz. Acrescentou que retornava de uma festa e pegou ca...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INOCORRÊNCIA DE DANOS. 1. Agravo Retido desprovido. Preliminares afastadas. Ilegitimidade passiva: o direito material que a parte autora vem discutir está vinculado à parte ré, pois o contrato que a parte autora visa declarar inexistente, bem como a indenização por danos morais e materiais, decorrentes do financiamento indevido do veículo da autora, foi entabulado com a parte ré. Denunciação da lide: Não é possível a aplicação do instituto para eximir-se de eventual responsabilidade e atribuí-la a um terceiro, pois inexiste direito de regresso. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Cerceamento de defesa: O julgamento antecipado da l...
..., um sofrimento extraordinário ou mesmo no campo do padecimento moral ou pessoal. Logo, não restou... à lide contra o Estado do Rio Grande do Sul e aos envolvidos na fraude, pois a questão...blitz. policial com a documentação irregular do veícu...
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