bloqueio cartao credito indevido

41512 resultados para bloqueio cartao credito indevido

  • Acórdão nº 1.0707.13.030169-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - O bloqueio indevido de cartão de crédito, que impede o seu usuário de pagar suas compras, configura dano moral indenizável.

    ... por verdadeira a alegao de que houve o bloqueio do carto como dito na inicial, sem prvia ... CARTO DE CRDITO. BLOQUEIO INDEVIDO. EXPOSIO PBLICA DO USURIO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.011057-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO- COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NO SERVIÇO- COMPROVAÇÃO- DANOS MORAIS- DEVIDOS - O bloqueio indevido de cartão de crédito e cobrança indevida de valores na fatura, que já havia sido paga, ultrapassa os limites de um mero aborrecimento cotidiano, e configura...

    ... Afirmou que houve o bloqueio indevido de seu carto e a cobrana na fatura com ...
  • Acórdão nº 1.0148.15.002308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O bloqueio indevido de cartão de crédito viola a boa-fé objetiva e configura ato ilícito, gerando o dever de indenizar. 2. A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade, a fim de que o instituto não seja

    ... da ao, principal considerao de que o bloqueio do carto de crdito da autora se fez em razo da ... " Confirmado o bloqueio indevido do carto de crdito da parte autora, justifica-se ...
  • Acórdão nº 1.0148.15.002308-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O bloqueio indevido de cartão de crédito viola a boa-fé objetiva e configura ato ilícito, gerando o dever de indenizar. 2. A quantificação do dano moral deve obedecer aos princípios de moderação e razoabilidade, a fim de que o instituto não seja

    ... da ao, principal considerao de que o bloqueio do carto de crdito da autora se fez em razo da ... " Confirmado o bloqueio indevido do carto de crdito da parte autora, justifica-se ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.002266-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O bloqueio indevido de cartão de crédito gera para o usuário transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, sendo inequívocos os constrangimentos que sofre a pessoa em razão desse ato ilícito. A indenização por dano moral...

    ... , alega o banco ru, ora apelante, que o bloqueio do carto de crdito de titularidade da autora se ... moral, cumpre observar que o bloqueio indevido de carto de crdito gera para o usurio transtornos ...
  • Acórdão nº 1.0439.16.002266-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O bloqueio indevido de cartão de crédito gera para o usuário transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, sendo inequívocos os constrangimentos que sofre a pessoa em razão desse ato ilícito. A indenização por dano moral...

    ... , alega o banco ru, ora apelante, que o bloqueio do carto de crdito de titularidade da autora se ... moral, cumpre observar que o bloqueio indevido de carto de crdito gera para o usurio transtornos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.255462-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM. Tendo o apelante se insurgido contra aquilo que ficou decidido em primeira instância, ainda que repisando as teses de...

    ... prpria autora solicitou, anteriormente, bloqueio da funo crdito do seu carto de crdito, no tendo ... danos morais decorrentes do bloqueio indevido do carto de crdito/dbito. Sobre os danos ...
  • Acórdão nº 1.0647.15.000888-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DA FATURA - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- A instituição financeira deve arcar com os danos ocasionados ao consumidor na hipótese de bloqueio indevido do cartão de crédito, realizado mesmo diante do regular adimplemento das...

    ... 133/137, alega que o bloqueio indevido de carto de crdito, utilizado ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... , lhe impuser ônus desproporcional e indevido.” (NR) ... “Art. 47. O aposentado por ... º Para fins do disposto neste artigo, o bloqueio do valor do benefício consiste no comando ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.260995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - ERRO NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO. Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes do vício de seus...

    ... o qual no reconhecia e que foi declarado indevido em sentena judicial. Ora, no ficou ... Nesse contexto, o bloqueio indevido do carto de crdito da Autora, em razo de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.260995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - ERRO NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO. Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes do vício de seus...

    ... o qual no reconhecia e que foi declarado indevido em sentena judicial. Ora, no ficou ... Nesse contexto, o bloqueio indevido do carto de crdito da Autora, em razo de ...
  • Acórdão nº 1.0105.11.012845-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RECUSADO - BLOQUEIO INDEVIDO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE REPASSE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RECURSO IMPROVIDO.- A administradora de cartão de crédito consignado que bloqueia indevidamente o cartão e não notifica de maneira prévia o cliente deve arcar com a indenização por danos morais.

    ... (f.16/18) e documento confirmando o bloqueio do carto (f. 19/20). O ru, por sua vez, ... - A restrio de crdito mediante bloqueio indevido de carto sem prvia notificao do titular conduta ...
  • Acórdão Nº 0310002-68.2018.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020

    Recorrente: Bruno Otavio Nicodemos RodriguesRecorrida: Banco do Brasil Sa, Bb Administradora de Cartões de Crédito SRECURSO INOMINADO - VIAGEM NACIONAL - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SALDO SUFICIENTE PARA A TRANSAÇÃO - PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O QUANTUM...

    ... Sa, Bb Administradora de Cartões de Crédito S ... INOMINADO – VIAGEM NACIONAL – BLOQUEIO INDEVIDO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO – SALDO ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.080054-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA REQUERIDA - CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- As pessoas jurídicas prestadoras de serviços respondem, objetivamente, por prejuízos decorrentes de falha na consecução

    ... , o Juzo de origem verificou que houve o bloqueio do Carto de titularidade da Autora, sem causa ... , a orientao jurisprudencial: "BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTO DE CRDITO - Reconhecimento da existncia ...
  • Acórdão nº 1.0145.15.010451-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO - BLOQUEIO - AUSÊNCIA DE REPASSE - SOLIDARIEDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.O bloqueio indevido do cartão não pode ser considerado mero aborrecimento quando o consumidor se dirige a um correspondente bancário e realiza o pagamento da fatura mensal antes mesmo do seu vencimento.O Código de Defesa do Consumidor estipula que todos aqueles...

    ... cincia de que havia sido realizado o bloqueio por falta de pagamento. Transcreve ... O bloqueio indevido do carto no pode ser considerado mero ...
  • Decisão Monocrática nº 50069626520198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO. É entendimento desta Câmara que o dano decorrente da impossibilidade de utilização do cartão de crédito não é in re ipsa, havendo a necessidade de ser minimamente demonstrado, cabendo à parte que alega comprovar a ocorrência de situação vexatória ou constrangedora pela impossibilidade de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... acesso às informações do motivo do bloqueio do cartão. Colaciona julgados em abono a sua ... parte ré, consubstanciada no bloqueio indevido do cartão de crédito da autora, que ocasionou a ...
  • Processo nº 0312055-43.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
    ... CRÉDITO.  PREVISÃO  CONTRATUAL.  POSSIBILIDADE.  ... bloqueio  indevido  ...
  • Acórdão nº 1062338-41.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2023

    RECURSO INOMINADO – CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO INDEVIDO – COMPRA NÃO REALIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA PONTUAÇÃO REFERENTE À COMPRA NÃO REALIZADA EM RAZÃO DO BLOQUEIO – JUROS DA CITAÇÃO, EM CASO DE RELAÇÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA

    ... [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito]Relator: Des(a). GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO ... INOMINADO – CARTÃO DE CRÉDITOBLOQUEIO INDEVIDO – COMPRA NÃO REALIZADA - ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.026949-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - REDUÇÃO DE LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO AO CONSUMIDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É devida indenização por danos morais, se a prova documental carreada aos autos indica a falha na prestação de serviço, decorrente da redução do limite do cartão de crédito, sem prévio aviso ao consumidor, com bloqueio indevido...

    ... O apelante sustenta que o bloqueio do carto de crdito, sem prvia notificao ao ... - CONTA CORRENTE - DESCONTO DE VALOR INDEVIDO - DEVOLUO EM DOBRO - PROVA DE M-F - INEXISTNCIA - ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.028195-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - CABIMENTO

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - ...
  • Acórdão Nº 0305326-95.2017.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020

    RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DADA EM ESTABELECIMENTO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM PRIMEIRO GRAU. PRETENSÃO DA CONSUMIDORA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA ... DE ...
  • Acórdão Nº 0300202-07.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020

    EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTOR QUE CONTRATOU DA RÉ MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO PRÉ-PAGO PARA MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VIA CRUCIS EVIDENCIADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA...

    ... CONTRATOU DA RÉ MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO PRÉ-PAGO ...
  • Acórdão Nº 0315988-62.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 16-09-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITOBLOQUEIO ... INDEVIDO – AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...

    ... No caso dos autos, incontroverso o bloqueio do carto de crdito de titularidade do consumidor ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTO DE CRDITO - FALHA NA PRESTAO DO SERVIO - ...
  • Acórdão nº 1.0384.17.003055-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. O código consumeirista incluiu a facilitação da defesa, que implica a inversão do onus probandi, referida no art. 6º, VIII, a favor do consumidor, quando verossímeis as alegações da vítima ou for esta parte...

    ... No caso dos autos, incontroverso o bloqueio do carto de crdito de titularidade do consumidor ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTO DE CRDITO - FALHA NA PRESTAO DO SERVIO - ...

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